17/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066074-33.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais] REQUERENTE: NICODEMOS VIEIRA DA SILVA NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 16 de julho de 2025.

MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
16/07/2025 11:48

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 10:51

Expedição de Ofício.
23/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:42

Transitado em Julgado em 02/05/2025
03/05/2025 00:43

Decorrido prazo de NICODEMOS VIEIRA DA SILVA NETO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:32

Decorrido prazo de NICODEMOS VIEIRA DA SILVA NETO em 02/05/2025 23:59.
24/04/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos
30/03/2025 09:25

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/03/2025 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/03/2025 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 00:30

Conclusos para decisão
03/03/2025 02:19

Decorrido prazo de NICODEMOS VIEIRA DA SILVA NETO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2025 10:39

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2025 12:14

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação (outros)
15/01/2025 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 07:53

Conclusos para decisão
23/12/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6000266-17.2025.8.03.0011

Wandelucia Ramos da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Cley Pinto Pinheiro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/02/2025 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0000331-09.2023.8.03.0004

Municipio de Pracuuba

Advogado: Anna Paola de Sousa Moraes Amaral

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/04/2024 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0000331-09.2023.8.03.0004

Maria Elizete Amanajas Cordeiro

Municipio de Pracuuba

Advogado: Municipio de Pracuuba

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6056956-33.2024.8.03.0001

Alice dos Santos Pereira

Municipio de Macapa

Advogado: Carla Cristina Soares Nobre

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/10/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0007540-38.2023.8.03.0001

Bradesco Saude SA

B L P Gomes

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/03/2023 00:00

Exibir Processo