TJAM - 0601417-50.2020.8.04.0001
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 18:44
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/06/2025 00:00
Intimação
I Recebo petição de recurso de apelação (ev. 202.1), em efeito devolutivo, haja vista que satisfeito está requisito legal de tempestividade, com regularidade formal mitigada (fez opção de arrazoar em superior instância CPP, art. 600, §4º) naqueles parâmetros passíveis de exame neste juízo "a quo".
II Remeta-se ao TJAM para adoção de medidas cabíveis, diante da expressa opção de apresentar razões naquela instância.
Manaus, 29 de maio de 2025. -assinatura eletrônica- Reyson de Souza e Silva Juiz de Direito -
06/06/2025 15:42
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
-
29/05/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 12:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE THIAGO MIRANDA CORREA
-
29/05/2025 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/05/2025 10:13
Recebidos os autos
-
28/05/2025 10:13
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
-
28/05/2025 10:12
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
28/05/2025 09:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/05/2025 09:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/05/2025 09:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2025 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Acrescento ainda que os supostos vícios apontados pelo embargante, na verdade, dizem respeito á não concordância com o entendimento do juízo acerca do tema específico da reincidência e seus pressupostos, não podendo o decisum ser objeto de revisão pelo simples fato de a parte embargante discordar de tal entendimento.
Por isso, incabíveis os Embargos de Declaração opostos.
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, contudo, no mérito, julgo-os improcedentes, mantendo-se sentença embargada nos exatos termos em que foi proferida. -
27/05/2025 18:52
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
21/05/2025 01:22
Recebidos os autos
-
21/05/2025 01:22
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 09:49
Juntada de Petição de petição MP
-
15/05/2025 22:18
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
08/05/2025 13:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/05/2025 13:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/05/2025 07:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2025 22:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2025 22:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2025 13:15
PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
-
31/03/2025 11:56
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
31/03/2025 11:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/03/2025 11:17
Juntada de TERMO
-
06/12/2024 08:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/11/2024 08:58
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
28/11/2024 16:48
OUTRAS DECISÕES
-
28/11/2024 11:06
Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
-
28/11/2024 09:32
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
28/11/2024 08:44
Expedição de Certidão
-
28/11/2024 08:44
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
18/11/2024 11:27
MANDADO EXPEDIDO
-
13/11/2024 19:46
Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
-
07/11/2024 14:22
MANDADO EXPEDIDO
-
05/11/2024 08:20
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
-
09/09/2024 12:37
Expedição de Certidão
-
09/09/2024 12:37
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
04/07/2024 06:09
Expedição de Certidão
-
04/07/2024 06:09
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
02/07/2024 15:43
Juntada de DOCUMENTO
-
02/07/2024 09:41
PETIÇÃO
-
01/07/2024 15:01
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
01/07/2024 13:29
Expedição de Certidão
-
01/07/2024 13:22
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
01/07/2024 12:40
Ato ordinatório
-
01/07/2024 12:28
Expedição de Certidão
-
01/07/2024 12:28
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
20/06/2024 16:55
OUTRAS DECISÕES
-
20/06/2024 13:54
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
20/06/2024 11:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
19/06/2024 09:12
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
19/06/2024 05:27
Expedição de Certidão
-
19/06/2024 05:27
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
18/06/2024 16:12
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
17/06/2024 12:32
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: POSITIVA
-
17/06/2024 11:08
Expedição de Certidão
-
17/06/2024 11:08
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
11/06/2024 13:59
DEFERIMENTO
-
10/06/2024 14:28
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
06/06/2024 09:34
MANDADO EXPEDIDO
-
06/06/2024 08:52
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: NEGATIVA
-
02/06/2024 09:42
Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
-
29/05/2024 12:42
PETIÇÃO
-
29/05/2024 12:28
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
29/05/2024 12:28
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
29/05/2024 12:02
Juntada de PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
07/05/2024 14:13
MANDADO EXPEDIDO
-
28/04/2024 11:12
Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
-
24/04/2024 10:58
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: NEGATIVA
-
24/04/2024 09:07
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
24/04/2024 09:07
Expedição de Certidão
-
19/04/2024 10:58
MANDADO EXPEDIDO
-
19/04/2024 10:58
MANDADO EXPEDIDO
-
19/04/2024 10:58
MANDADO EXPEDIDO
-
21/03/2024 05:24
Expedição de Certidão
-
21/03/2024 05:24
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
18/03/2024 16:18
Juntada de DOCUMENTO
-
18/03/2024 14:31
Expedição de Certidão
-
18/03/2024 14:21
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
18/03/2024 14:16
PETIÇÃO
-
18/03/2024 13:30
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
18/03/2024 13:29
PARA JULGAMENTO DE MÉRITO
-
15/03/2024 14:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/11/2023 13:09
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
-
28/10/2023 07:04
Expedição de Certidão
-
28/10/2023 07:04
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
26/10/2023 12:36
Juntada de DOCUMENTO
-
26/10/2023 11:40
PETIÇÃO
-
26/10/2023 11:02
Expedição de Certidão
-
26/10/2023 10:22
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
26/10/2023 10:05
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
26/10/2023 10:03
PARA JULGAMENTO DE MÉRITO
-
13/06/2023 13:38
Expedição de Certidão
-
13/06/2023 13:38
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
20/04/2023 15:05
Expedição de Certidão
-
20/04/2023 15:05
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
31/03/2023 03:16
Expedição de Certidão
-
31/03/2023 03:16
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
29/03/2023 13:14
Juntada de DOCUMENTO
-
29/03/2023 11:42
PETIÇÃO
-
29/03/2023 09:57
Expedição de Certidão
-
29/03/2023 09:28
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
28/03/2023 15:50
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
28/03/2023 15:49
PARA JULGAMENTO DE MÉRITO
-
03/03/2023 14:31
Expedição de Certidão
-
03/03/2023 14:31
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
03/10/2022 10:29
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
28/09/2022 11:44
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 11:57
Juntada de Ofício
-
28/05/2022 04:05
Expedição de Certidão
-
28/05/2022 04:05
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
26/05/2022 13:27
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
25/05/2022 18:28
OFÍCIO EXPEDIDO
-
25/05/2022 15:40
Expedição de Certidão
-
25/05/2022 05:54
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
24/05/2022 10:19
MERO EXPEDIENTE
-
24/05/2022 08:16
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
23/05/2022 21:33
PETIÇÃO
-
11/05/2022 13:08
Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
-
10/05/2022 15:25
MANDADO EXPEDIDO
-
02/05/2022 16:41
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
02/05/2022 15:11
DENÚNCIA
-
02/05/2022 13:47
DENÚNCIA
-
02/05/2022 08:38
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
01/05/2022 22:02
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
01/05/2022 22:02
Expedição de Certidão
-
15/02/2022 05:16
Juntada de DOCUMENTO
-
14/02/2022 20:23
PETIÇÃO
-
14/02/2022 15:52
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
14/02/2022 15:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/02/2022 18:15
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 16:48
PETIÇÃO
-
03/02/2022 22:48
Juntada de DOCUMENTO
-
24/01/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
24/01/2022 08:42
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2021 19:43
PETIÇÃO
-
16/12/2021 19:12
Juntada de DOCUMENTO
-
08/12/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
24/11/2021 19:17
MERO EXPEDIENTE
-
10/11/2021 14:18
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
10/11/2021 14:16
Expedição de Certidão
-
10/11/2021 14:16
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
03/11/2021 22:13
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
-
25/10/2021 09:55
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
23/09/2021 12:08
Juntada de DOCUMENTO
-
23/09/2021 12:03
PETIÇÃO
-
20/09/2021 15:01
Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
-
20/09/2021 12:06
Juntada de DOCUMENTO
-
20/09/2021 10:34
PETIÇÃO
-
16/09/2021 18:04
MANDADO EXPEDIDO
-
16/09/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
16/09/2021 18:02
VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
-
16/09/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
16/09/2021 18:01
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2021 18:30
Expedição de Certidão
-
01/09/2021 18:30
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
01/09/2021 18:28
AUDIÊNCIA DESIGNADA
-
07/04/2021 12:57
Expedição de Certidão
-
07/04/2021 12:57
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
12/02/2021 16:03
Expedição de Certidão
-
12/02/2021 16:03
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
14/12/2020 09:26
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
14/12/2020 09:26
Expedição de Certidão
-
29/09/2020 01:17
Expedição de Certidão
-
29/09/2020 01:17
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
22/09/2020 07:51
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
-
10/09/2020 09:01
OFÍCIO EXPEDIDO
-
19/08/2020 18:33
Expedição de Certidão
-
19/08/2020 18:33
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
19/08/2020 18:32
AUDIÊNCIA DESIGNADA
-
04/03/2020 14:14
MERO EXPEDIENTE
-
02/03/2020 09:31
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
21/02/2020 08:26
REATIVAÇÃO
-
20/02/2020 18:05
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
18/02/2020 19:03
Juntada de DOCUMENTO
-
18/02/2020 14:10
PETIÇÃO
-
18/02/2020 10:55
Despacho CONCEDENDO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2020 19:11
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
14/02/2020 12:19
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2020 12:18
Expedição de Certidão
-
14/02/2020 12:18
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
14/02/2020 12:15
Juntada de Ofício
-
24/01/2020 11:18
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
24/01/2020 11:17
TERMO EXPEDIDO
-
18/01/2020 10:05
Juntada de DOCUMENTO
-
17/01/2020 14:41
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
17/01/2020 14:41
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
-
17/01/2020 12:25
Expedição de Certidão
-
17/01/2020 12:25
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
17/01/2020 11:35
PETIÇÃO
-
16/01/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
16/01/2020 09:30
INCOMPETÊNCIA
-
15/01/2020 09:23
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
15/01/2020 01:30
Juntada de DOCUMENTO
-
14/01/2020 15:31
PETIÇÃO
-
13/01/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
13/01/2020 08:45
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2020 17:22
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 17:22
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
10/01/2020 17:22
Juntada de DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2020
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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