TJAP - 0000526-74.2021.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 11:31

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 14/12/2022 11:28

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do acórdão para 2ª VCFP-MCP.

  • 14/12/2022 11:18

    Nº: 4278893, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ (A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 14/12/2022

  • 13/12/2022 08:24

    Certifico que as decisões de ordens 196/197 transitou em julgado em 12/12/2022.

  • 13/12/2022 07:55

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2022, às 07:55:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/12/2022 13:32

    Remessa

  • 12/12/2022 13:31

    Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2022, às 13:31:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 12/12/2022 13:28

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/12/2022 13:28

    Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência das Decisões constantes nas ordens 196/197.

  • 12/12/2022 13:22

    Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2022, às 13:22:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/12/2022 13:21

    Remessa

  • 12/12/2022 13:11

    REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES # 196/197.

  • 12/12/2022 12:58

    Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2022, às 12:58:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 12/12/2022 11:53

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/12/2022 11:52

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência das decisões de ordens 196/197.

  • 12/12/2022 11:49

    Decurso de Prazo em 07/12/2022.

  • 20/10/2022 13:47

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 18/10/2022 08:58

    Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 14/10/2022 10:29:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 18/10/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000188/2022 em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 17:38

    Registrado pelo DJE Nº 000188/2022

  • 17/10/2022 08:34

    Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 14/10/2022 10:29:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 17/10/2022 08:34

    Decisão (14/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2022

  • 14/10/2022 13:12

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2022, às 13:12:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 14/10/2022 11:34

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/10/2022 10:29

    Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte, assim e

  • 14/10/2022 09:28

    Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte, assim ementad

  • 14/10/2022 07:25

    Conclusão

  • 14/10/2022 07:25

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2022, às 07:25:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/10/2022 12:41

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 13/10/2022 12:40

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 13/10/2022 12:07

    Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2022, às 12:07:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/10/2022 11:40

    Remessa

  • 11/10/2022 11:39

    Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2022, às 11:39:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 11/10/2022 11:29

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/10/2022 11:28

    Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência do Acórdão constante na ordem 168.

  • 11/10/2022 11:27

    Em Atos do Procurador. CONTRARRAZÕES N. 457/2022 - 1ªPJ. EMINENTE DES. VICE-PRESIDENTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora de Justiça que esta subscreve, vem perante V. Exa. apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO n

  • 11/10/2022 11:26

    Em Atos do Procurador. CONTRARRAZÕES N. 456/2022 - 1ªPJ. EMINENTE DESª. VICE-PRESIDENTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora de Justiça que esta subscreve, vem perante V. Exa. apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL nos EMB

  • 28/09/2022 12:38

    Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 12:38:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/09/2022 12:37

    GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 28/09/2022 12:36

    REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #168 (EDCL), E CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, CONFORME CERTIDÃO #179.

  • 28/09/2022 12:35

    Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 12:35:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 28/09/2022 12:14

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/09/2022 12:14

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos Especial e Extraordinário interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal

  • 27/09/2022 17:35

    Recurso Especial

  • 27/09/2022 17:34

    Recurso do Estado

  • 18/08/2022 08:06

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 16/08/2022 09:00

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/08/2022 08:01:27 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 16/08/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 09/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2022 em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000526-74.2021.8.03.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. 1) São manifestadamente improcedentes os embargos de declaração que, à pretexto de inexistente omissão, visam, unicamente, a revisão do acórdão embargado; 2) Embargos de declaração rejeitados.

    ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 116ª Sessão Virtual, realizada no período entre 22/07/2022 a 28/07/2022, por unanimidade conheceu e rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto proferido pelo Relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e Desembargador CARMO ANTÔNIO (Vogal).Macapá/AP, Sessão Virtual entre 22 a 28 de julho de 2022.

  • 15/08/2022 18:29

    Registrado pelo DJE Nº 000147/2022

  • 15/08/2022 08:19

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/08/2022 08:01:27 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/08/2022 08:19

    Acórdão (09/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/08/2022

  • 10/08/2022 09:48

    Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2022, às 09:48:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 09/08/2022 08:10

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/08/2022 08:01

    Em Atos do Desembargador.

  • 02/08/2022 12:44

    Conclusão

  • 02/08/2022 12:44

    Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 12:44:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/08/2022 11:30

    GABINETE 03

  • 02/08/2022 10:59

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 01/08/2022 21:11

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 116ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/07/2022 a 28/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 14/07/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/07/2022 08:00 até 28/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2022 em 14/07/2022.

  • 13/07/2022 18:50

    Registrado pelo DJE Nº 000126/2022

  • 13/07/2022 15:36

    Pauta de Julgamento (22/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2022

  • 13/07/2022 15:35

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 116, realizada no período de 22/07/2022 08:00:00 a 28/07/2022 23:59:00

  • 27/06/2022 10:42

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 27/06/2022 10:02

    Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 10:02:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 27/06/2022 09:04

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/06/2022 09:02

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 13/05/2022 14:17

    Conclusão

  • 13/05/2022 14:17

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 14:17:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/05/2022 13:26

    GABINETE 03

  • 12/05/2022 13:25

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

  • 12/05/2022 09:30

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 09:30:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/05/2022 12:16

    Remessa

  • 11/05/2022 12:15

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2022, às 12:15:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 11/05/2022 11:50

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/05/2022 11:50

    Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência do Acórdão constante na ordem 121.

  • 11/05/2022 11:48

    Em Atos do Procurador. CONTRARRAZÕES N. 189/2022 - 1ª PJ. EMINENTE DES. RELATOR. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora de Justiça que esta subscreve, vem perante V. Exa. apresentar CONTRARRAZÕES aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRA

  • 09/05/2022 12:29

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 12:29:50, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/05/2022 12:28

    Remessa

  • 09/05/2022 12:27

    REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 121 e, para CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 130

  • 09/05/2022 12:24

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 12:24:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 09/05/2022 12:10

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/05/2022 12:09

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.

  • 09/05/2022 11:35

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 11:35:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 06/05/2022 13:31

    CÂMARA ÚNICA

  • 06/05/2022 13:05

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Determino a intimação da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (movimento de ordem nº 130), nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC.Intime-se e cumpra-se.

  • 05/05/2022 14:37

    Conclusão

  • 05/05/2022 14:37

    Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2022, às 14:38:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/05/2022 09:29

    GABINETE 03

  • 05/05/2022 09:28

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

  • 05/05/2022 09:26

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 04/05/2022 11:11

    Protocolo Nº 23073065 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de declaração

  • 25/04/2022 09:28

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 19/04/2022 09:00

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 12/04/2022 12:34:09 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 19/04/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 12/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2022 em 19/04/2022.

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000526-74.2021.8.03.0000 AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

    SAÚDE.

    AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.

    DIREITO FUNDAMENTAL.

    MANIFESTA NECESSIDADE.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1) É sabido que a saúde é direito de todos e DEVER do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (ex vi art. 196 da CF/88). 2) In casu, não se trata aqui de criar políticas públicas a serem desempenhadas pelo Executivo, e sim saber se o ente Estatal está cumprindo com a sua obrigação diante do direito subjetivo público, previsto na Constituição Federal, a todos os cidadãos, qual seja, a saúde. 3) Agravo de Instrumento Desprovido e Agravo Interno prejudicado.

    ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 99ª Sessão Virtual, realizada no período entre 04/03/2022 a 10/03/2022, por unanimidade conheceu e decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO, nos termos do voto proferido pelo Relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e Desembargador CARMO ANTÔNIO (Vogal).Macapá/AP, Sessão Virtual entre 04 a 10 de março de 2022.

  • 18/04/2022 18:42

    Registrado pelo DJE Nº 000068/2022

  • 18/04/2022 11:45

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 12/04/2022 12:34:09 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 18/04/2022 11:45

    Acórdão (12/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/04/2022

  • 18/04/2022 10:07

    Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 10:07:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 12/04/2022 12:36

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/04/2022 12:34

    Em Atos do Desembargador.

  • 17/03/2022 09:55

    Conclusão

  • 17/03/2022 09:55

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 09:55:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/03/2022 14:57

    GABINETE 03

  • 14/03/2022 14:54

    Remessa Cancelada

  • 11/03/2022 11:30

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 11/03/2022 11:02

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 99ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/03/2022 a 10/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 22/02/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/03/2022 08:00 até 10/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2022 em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000526-74.2021.8.03.0000 AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO

  • 21/02/2022 18:32

    Registrado pelo DJE Nº 000034/2022

  • 21/02/2022 18:28

    Pauta de Julgamento (04/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/02/2022

  • 21/02/2022 18:27

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 99, realizada no período de 04/03/2022 08:00:00 a 10/03/2022 23:59:00

  • 14/02/2022 12:58

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 14/02/2022 12:55

    Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2022, às 12:55:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 10/02/2022 10:08

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/02/2022 10:06

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 15/12/2021 14:27

    Conclusão

  • 15/12/2021 14:27

    Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 14:27:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/12/2021 12:59

    GABINETE 03

  • 14/12/2021 12:58

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

  • 13/12/2021 12:10

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 12:10:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 13/12/2021 10:45

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/12/2021 10:25

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.À secretaria, para que se faça a conclusão do feito para relatório e voto (julgamento).Cumpra-se.

  • 21/10/2021 08:14

    Conclusão

  • 21/10/2021 08:14

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 08:14:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/10/2021 07:51

    GABINETE 03

  • 21/10/2021 07:51

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

  • 19/10/2021 13:34

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2021, às 13:34:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/10/2021 13:07

    Remessa

  • 19/10/2021 13:03

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2021, às 13:03:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 19/10/2021 12:10

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/10/2021 12:10

    Em Atos do Procurador. CONTRARRAZÕES N. 370/2021-1ª PJ EGRÉGIA CÂMARA ÚNICA, EMINENTE DES. RELATOR. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora de Justiça que esta subscreve, vem perante V. Exa. apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO INTER

  • 18/10/2021 10:26

    Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2021, às 10:26:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/10/2021 10:17

    Remessa

  • 18/10/2021 10:03

    Certifico que, no dia 15/10/2021, o sistema Tucujuris Web esteve inoperante neste MP, a partir das 12h 47min razão pela qual, estes autos serão encaminhados somente nesta data.

  • 15/10/2021 12:35

    REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 80.

  • 15/10/2021 12:25

    Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2021, às 12:25:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 14/10/2021 12:56

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/10/2021 12:54

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 14/10/2021 12:53

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para manifestação.

  • 14/10/2021 06:37

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2021, às 06:37:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 13/10/2021 11:56

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/10/2021 09:27

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Intime-se a parte agravada, para que se manifeste sobre o recurso do agravo interno (ordem nº 79), nos termos do art. 1.021, §2º do Novo Código de Processo Civil, sem prejuízo das determinações contidas na decisão de

  • 17/05/2021 18:25

    Agravo Interno

  • 08/04/2021 13:19

    Conclusão

  • 08/04/2021 13:19

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 13:19:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/04/2021 07:39

    GABINETE 03

  • 07/04/2021 07:38

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

  • 07/04/2021 07:35

    Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 07:35:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/04/2021 09:16

    CÂMARA ÚNICA

  • 06/04/2021 09:15

    Em audiência

  • 06/04/2021 09:15

    Conciliação realizada em 06/04/2021 às '09:15'h

  • 06/04/2021 08:31

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 08:31:43, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/04/2021 08:04

    CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/04/2021 08:03

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes autos ao CEJUSC.

  • 06/04/2021 08:01

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 08:01:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO - TJAP2g

  • 06/04/2021 07:51

    Remessa

  • 06/04/2021 07:50

    CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA

  • 06/04/2021 07:33

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 07:33:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 06/04/2021 07:32

    Remessa

  • 30/03/2021 14:15

    Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 14:15:51, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

  • 30/03/2021 14:14

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 30/03/2021 12:52

    Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 12:52:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 30/03/2021 12:34

    Remessa

  • 30/03/2021 12:33

    REDISTRIBUIÇÃO À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 06-4-2021, ÀS 8H30, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 37 E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA ORDEM ELETRÔNICA 4

  • 30/03/2021 12:30

    Certifico que, conforme deliberação do Colégio de Procuradores de Justiça, no mês de abril/2021 o Procurador de Justiça plantonista junto ao Tribunal de Justiça é o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a). Fernando Luís França.

  • 30/03/2021 12:29

    Certifico que os presentes autos serão redistribuídos em razão da posse do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Jair José de Gouvêa Quintas, no cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, em 08-3-2021, e conforme dispõe o art. 21, §6º, da

  • 30/03/2021 12:28

    Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 12:28:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 30/03/2021 12:08

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 30/03/2021 12:07

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência da audiência conciatória agendada para o dia 06/04/2021 às 8h30, min. conforme movimento de ordem 43.

  • 29/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000526-74.2021.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Rotinas processuais: Intimar ESTADO DO AMAPÁ e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para audiência conciliatória designada para a data de 06/04/2021, as 08:30h, a ser realizada por meio de videoconferência pelo aplicativo ZOOM.

    Ademais, segue link de acesso à sala de reuniões: https://us02web.zoom.us/j/*18.***.*36-33 - ID da reunião: 818 5443 6333 .

    Por fim, devolvo os autos à Secretaria da Câmara Única para devida publicações e intimações.

  • 26/03/2021 19:39

    Registrado pelo DJE Nº 000053/2021

  • 26/03/2021 08:27

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/03/2021 06:57:42 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 26/03/2021 06:59

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/03/2021 06:57:42 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/03/2021 06:58

    Rotinas processuais (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2021

  • 26/03/2021 06:57

    Intimar ESTADO DO AMAPÁ e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para audiência conciliatória designada para a data de 06/04/2021, as 08:30h, a ser realizada por meio de videoconferência pelo aplicativo ZOOM. Ademais, segue link de acesso à sala de reuniões

  • 16/03/2021 12:12

    Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 12:12:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/03/2021 11:12

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 11:12

    Certifico que, conforme despacho ao MOV. 37, foi designada audiência conciliatória para a data de 06/04/2021, as 08:30h, a ser realizada por meio de videoconferência pelo aplicativo ZOOM. Ademais, segue link de acesso à sala de reuniões: https://us02web.z

  • 11/03/2021 11:07

    Conciliação agendada para 06/04/2021 às 08:30h

  • 11/03/2021 10:58

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 10:58:46, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 10:52

    CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/03/2021 10:52

    Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao CEJUSC - 2G/TJAP.

  • 11/03/2021 09:24

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 09:24:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 11/03/2021 08:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/03/2021 16:35

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Visando prestigiar a efetividade dos métodos consensuais da conciliação e mediação na resolução dos conflitos, inclusive com expressa previsão no § 2º do art. 3º, do NCPC, antes de examinar o mérito determino a re

  • 09/03/2021 11:42

    Conclusão

  • 09/03/2021 11:42

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 11:42:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/03/2021 08:14

    GABINETE 03

  • 09/03/2021 08:13

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

  • 09/03/2021 07:57

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 07:57:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/03/2021 09:40

    Remessa

  • 08/03/2021 09:38

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 09:38:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

  • 05/03/2021 15:51

    Remessa

  • 05/03/2021 15:51

    Em Atos do Procurador.

  • 01/03/2021 15:13

    Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 15:13:59, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 01/03/2021 11:38

    Remessa

  • 01/03/2021 11:37

    DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0008587-09.2007.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica 1) À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, PARA PARECER.

  • 01/03/2021 11:35

    Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio de sua Promotora de Justiça, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de De

  • 19/02/2021 12:01

    Certifico que, nesta data, por determinação superior, e por meio do Procedimento de Gestão Administrativa 20.06.0000.0000955/2021-80, informei à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Macapá que os presentes autos se encontram reme

  • 19/02/2021 11:17

    Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 11:17:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 19/02/2021 09:34

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/02/2021 09:33

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo e manifestaçaõ.

  • 19/02/2021 09:29

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio da decisão.

  • 18/02/2021 12:18

    Nº: 3790464, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 18/02/2021

  • 18/02/2021 07:49

    Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 07:49:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 12/02/2021 17:31

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/02/2021 17:22

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. ESTADO DO AMAPÁ interpõe Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão do Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-AP que, nos autos do processo nº 0008587-09.

  • 12/02/2021 12:54

    Conclusão

  • 12/02/2021 12:54

    Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 12:54:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/02/2021 12:51

    GABINETE 03

  • 12/02/2021 12:51

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

  • 12/02/2021 12:50

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

  • 12/02/2021 12:48

    Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 12:48:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 12/02/2021 12:07

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/02/2021 12:06

    Certifico que conforme solicitado pela Secretaria da Câmara Única, Mov.03, devolvo os presentes autos, embora serem preventos ao Desembargador Carmo Antônio, procedemos a distribuição de forma aleatória, em razão de ocupar atualmente o cargo de Corregedor

  • 12/02/2021 11:53

    SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 02

  • 12/02/2021 11:52

    Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 11:52:26, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/02/2021 11:46

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 12/02/2021 11:46

    Certifico que considerando que o Desembargador Carmo Antônio, nesta gestão, não integra a Câmara Única devolvo os autos ao Setor de distribuiçaõ desta Corte.

  • 12/02/2021 11:29

    Ato ordinatório

  • 12/02/2021 11:29

    DEPENDÊNCIA de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Prevenção em relação ao processo: 0008587-09.2007.8.03.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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