18/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004079-82.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO E NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
17/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:26

Expedição de Ofício.
08/07/2025 08:11

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:11

Juntada de Certidão
06/07/2025 12:21

Expedição de Ofício.
06/07/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/07/2025 12:06

Juntada de Certidão
06/07/2025 12:06

Transitado em Julgado em 06/07/2025
05/07/2025 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO E NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 23:57

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:05

Juntada de Petição de réplica
23/04/2025 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/02/2025 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
16/02/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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