14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6043913-92.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: JAMES DE ASSIS CASTELO BRANCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença de obrigação de fazer fixada na sentença proferida nos autos do processo nº 0048577- 89.2016.8.03.0001, consistente na implementação do adicional de insalubridade no percentual de 20%.

Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intimar a parte autora para se manifestar sobre a impossibilidade de cumprimento provisório pretendida em razão da vedação contida no art. 2º-B da Lei nº 9.494/97, no prazo de 5 dias.

Macapá/AP, 10 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
16/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/05/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
29/04/2025 04:55

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 00:32

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:31

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 02:49

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 09:03

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 07:56

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:49

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação (outros)
18/02/2025 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 08:35

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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