20/08/2025 12:16

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/08/2025 00:00

Intimação

Não verificando, ab initio, causa de exclusão do crime e considerando existir, nos autos, prova da materialidade da infração e indícios da autoria, consistente na prova testemunhal colhida; por viger, nesta fase, o princípio do in dúbio pro societatis, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada, dando o denunciado como incurso nas sanções descritas na inicial.

Os demais argumentos defensivos devem ser analisados no mérito da demanda.
19/08/2025 16:14

Decisão interlocutória
18/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:25

Recebidos os autos
18/08/2025 11:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU
18/08/2025 11:24

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
13/08/2025 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
13/08/2025 10:09

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE MACHADO DA SILVEIRA
24/07/2025 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2025 01:37

Recebidos os autos
23/07/2025 01:37

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
17/07/2025 10:11

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
16/07/2025 21:11

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/07/2025 12:57

APENSADO AO PROCESSO 0572849-82.2024.8.04.0001
16/07/2025 12:37

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição MP
20/06/2025 13:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/06/2025 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2025 01:44

Recebidos os autos
07/06/2025 01:44

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
01/06/2025 11:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/05/2025 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a distribuição anterior do pedido de medidas protetivas de urgência registrado sob o n° 0572849-82.2024.8.04.0001, envolvendo os mesmos fatos e as mesmas partes, reconheço a prevenção deste juízo para a análise da matéria.
20/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:58

Recebidos os autos
16/05/2025 08:58

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
06/05/2025 23:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2025 22:41

Declarada incompetência
05/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:23

Recebidos os autos
05/05/2025 13:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
05/05/2025 13:23

CLASSE RETIFICADA DE PETIÇÃO PARA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
03/05/2025 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
03/05/2025 16:42

DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO
03/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
03/05/2025 09:17

Recebidos os autos
03/05/2025 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2025 09:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/05/2025 09:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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