21/10/2024 22:05

Processo transferido para o PROJUDI
10/06/2024 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/06/2024 11:43

Baixa Definitiva
10/06/2024 11:43

Baixa Definitiva
05/06/2024 13:03

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2024 08:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:00

Ato cumprido
02/05/2024 12:34

Juntada de Petição
02/05/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:39

Expedição de Ofício.
02/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/04/2024 15:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 15:07

Acórdão Assinado
30/04/2024 15:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/04/2024 15:07

Provimento
19/04/2024 08:04

Julgamento Virtual iniciado
15/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:06

Juntada de Petição
10/04/2024 13:47

Publicado em data.
10/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:49

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
10/04/2024 12:42

Ato cumprido
10/04/2024 12:33

Juntada de Edital
08/04/2024 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2024 10:22

Solicitação de Julgamento Virtual
12/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
11/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Parecer
11/03/2024 10:40

Juntada de Petição
08/03/2024 08:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/03/2024 08:49

Publicação gerada
07/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 13:36

Vista ao Ministério Público
07/03/2024 11:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2024 10:36

Registro Processual
07/03/2024 08:48

Processo Cadastrado
07/03/2024 08:47

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
07/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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