TJAM - 0577271-37.2023.8.04.0001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATA DELAGUILA MIRANDA

CPF *02.***.*52-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:26

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/06/2025 22:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/06/2025 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 09:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025

  • 02/06/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/06/2025 09:28

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2025 11:13

    Recebidos os autos

  • 31/05/2025 11:13

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 31/05/2025 11:13

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/05/2025 10:19

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/05/2025 10:18

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/05/2025 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/05/2025 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2025 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2025 20:28

    PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

  • 26/05/2025 10:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2025 10:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/04/2025 10:50

    Juntada de TERMO

  • 09/04/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 09:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/02/2025 12:54

    Expedição de Certidão

  • 07/02/2025 12:54

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/01/2025 18:20

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 10/12/2024 13:23

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/12/2024 10:21

    PETIÇÃO

  • 06/12/2024 14:23

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 04/12/2024 10:51

    MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2024 10:47

    VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/11/2024 06:44

    Expedição de Certidão

  • 04/11/2024 06:44

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/11/2024 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/07/2024 22:54

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/07/2024 20:35

    PETIÇÃO

  • 03/07/2024 11:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/07/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 03/07/2024 09:03

    VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/07/2024 09:01

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/07/2024 09:01

    Expedição de Certidão

  • 03/07/2024 08:59

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 03/07/2024 08:57

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL

  • 24/06/2024 08:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/06/2024 08:32

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/06/2024 08:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/06/2024 11:57

    MERO EXPEDIENTE

  • 10/06/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 11:43

    Recebidos os autos DA SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 10/06/2024 11:43

    Expedição de Certidão

  • 05/06/2024 13:03

    Expedição de Certidão

  • 08/05/2024 08:28

    Expedição de Certidão

  • 03/05/2024 13:00

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/05/2024 11:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/05/2024 10:36

    Expedição de Certidão

  • 02/05/2024 10:26

    Expedição de Certidão

  • 02/05/2024 10:05

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/04/2024 15:07

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/04/2024 08:57

    DENÚNCIA

  • 15/04/2024 11:56

    Expedição de Certidão

  • 12/04/2024 11:10

    Expedição de Certidão

  • 11/04/2024 10:59

    Juntada de DOCUMENTO

  • 10/04/2024 13:08

    Expedição de Certidão

  • 10/04/2024 12:33

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/04/2024 10:22

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/03/2024 10:37

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão

  • 07/03/2024 13:36

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/03/2024 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 07/03/2024 08:46

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 07/03/2024 08:46

    Expedição de Certidão

  • 05/03/2024 11:19

    SEM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/02/2024 11:08

    PETIÇÃO

  • 27/02/2024 09:13

    Juntada de DOCUMENTO

  • 23/02/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2024 10:48

    VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/02/2024 11:36

    MERO EXPEDIENTE

  • 21/02/2024 08:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/02/2024 08:07

    Expedição de Certidão

  • 21/02/2024 08:07

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 20/02/2024 13:15

    PETIÇÃO

  • 20/02/2024 13:08

    Juntada de DOCUMENTO

  • 20/02/2024 12:17

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 19/02/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2024 13:41

    DENÚNCIA

  • 08/02/2024 18:07

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 08/02/2024 12:18

    PETIÇÃO

  • 05/02/2024 10:22

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/02/2024 11:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/02/2024 08:10

    VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/01/2024 10:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 11/01/2024 10:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 11/01/2024 10:08

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 17/12/2023 09:15

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 24/11/2023 12:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/11/2023 18:14

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 16/10/2023 12:02

    MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2023 13:20

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/10/2023 18:26

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 09/10/2023 18:25

    TERMO EXPEDIDO

  • 09/10/2023 18:24

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL

  • 09/10/2023 18:22

    REATIVAÇÃO

  • 09/10/2023 09:53

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/10/2023 09:53

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 05/10/2023 15:59

    DENÚNCIA

  • 04/10/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 11:35

    PETIÇÃO

  • 18/09/2023 15:51

    PETIÇÃO

  • 08/09/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2023 09:16

    POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/08/2023 12:12

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/08/2023 11:25

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 24/08/2023 11:25

    PETIÇÃO

  • 17/08/2023 22:39

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/08/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/08/2023 12:33

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2023 08:50

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 17/08/2023 08:50

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 16/08/2023 18:43

    PETIÇÃO

  • 16/08/2023 17:31

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/08/2023 17:25

    Juntada de Alvará

  • 16/08/2023 17:19

    Juntada de Alvará

  • 16/08/2023 17:11

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/08/2023 16:58

    TERMO EXPEDIDO

  • 16/08/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/08/2023 12:57

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 12:57

    Expedição de Certidão

  • 16/08/2023 12:57

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/08/2023 12:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/08/2023 12:38

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão

  • 16/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão

  • 16/08/2023 12:38

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/08/2023 12:38

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 16/08/2023 12:38

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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