14/09/2024 20:17

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 06:19

Publicado em data.
02/09/2024 06:12

Publicação gerada
30/08/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/08/2024 12:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/08/2024 12:48

Acórdão Assinado
30/08/2024 12:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/08/2024 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 16:44

Julgamento Virtual iniciado
22/08/2024 08:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2024 09:14

Juntada de Petição
16/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2024 10:27

Publicado em data.
14/08/2024 10:26

Publicação gerada
14/08/2024 10:23

Expedição de Edital.
13/08/2024 09:00

Juntada de Petição
12/08/2024 09:46

Distribuído por dependência
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/08/2024 11:39

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 08:17

Publicado em data.
05/08/2024 08:11

Publicação gerada
31/07/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/07/2024 11:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/07/2024 11:27

Acórdão Assinado
31/07/2024 11:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/07/2024 11:27

Provimento
29/07/2024 15:28

Julgamento Virtual iniciado
02/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2024 11:36

Publicado em data.
14/06/2024 11:32

Publicação gerada
13/06/2024 08:23

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/06/2024 08:19

Publicação gerada
12/06/2024 12:56

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2024 00:00

Conclusos para julgamento
11/06/2024 14:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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