14/09/2024 19:54

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 19:29

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 09:41

Publicado em data.
19/08/2024 09:33

Publicação gerada
17/08/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/08/2024 13:22

Acórdão Assinado
17/08/2024 13:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/08/2024 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 19:35

Julgamento Virtual iniciado
12/08/2024 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2024 10:42

Juntada de Petição
02/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/07/2024 12:00

Publicado em data.
31/07/2024 11:59

Publicação gerada
31/07/2024 11:56

Expedição de Edital.
29/07/2024 19:00

Juntada de Petição
27/07/2024 22:46

Distribuído por dependência
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 11:37

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:42

Publicado em data.
22/07/2024 07:33

Publicação gerada
18/07/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/07/2024 11:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2024 11:44

Acórdão Assinado
18/07/2024 11:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/07/2024 11:44

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
08/07/2024 09:01

Julgamento Virtual iniciado
02/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:24

Publicado em data.
18/06/2024 11:23

Publicação gerada
18/06/2024 11:19

Expedição de Edital.
17/06/2024 13:09

Juntada de Petição
17/06/2024 12:46

Distribuído por dependência
10/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/06/2024 16:12

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 08:02

Publicação gerada
06/06/2024 07:57

Expedição de Edital.
05/06/2024 23:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2024 23:45

Decisão Monocrática assinada
05/06/2024 23:45

Provimento em Parte
22/03/2024 10:06

Juntada de Petição
05/03/2024 10:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/03/2024 10:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/03/2024 21:15

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
23/02/2024 16:20

Registrada Jurisprudência da Decisão
22/02/2024 22:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 22:32

Decisão Monocrática assinada
22/02/2024 22:32

Decisão Monocrática em Precatório
16/02/2024 08:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2024 09:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/02/2024 09:36

Publicação gerada
31/01/2024 09:47

Publicado em data.
31/01/2024 09:39

Publicação gerada
30/01/2024 09:30

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
06/12/2023 12:22

Processo Cadastrado
04/12/2023 11:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
17/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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