08/10/2024 21:52

Processo transferido para o PROJUDI
07/08/2024 09:07

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 09:45

Publicado em data.
05/08/2024 09:40

Publicação gerada
02/08/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
02/08/2024 10:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/08/2024 10:12

Acórdão Assinado
02/08/2024 10:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
02/08/2024 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024 05:15

Julgamento Virtual iniciado
29/07/2024 08:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 17:02

Juntada de Petição
26/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/07/2024 10:17

Publicado em data.
24/07/2024 10:15

Publicação gerada
23/07/2024 09:27

Juntada de Petição
22/07/2024 11:58

Expedição de Edital.
03/07/2024 16:47

Distribuído por dependência
27/06/2024 21:38

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 10:29

Publicado em data.
24/06/2024 10:20

Publicação gerada
19/06/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/06/2024 19:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2024 19:15

Acórdão Assinado
18/06/2024 19:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/06/2024 19:15

Provimento
15/06/2024 16:23

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 13:03

Juntada de Petição
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 09:46

Publicado em data.
17/05/2024 09:35

Publicação gerada
16/05/2024 09:44

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2024 09:38

Publicação gerada
16/05/2024 09:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
14/05/2024 09:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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