TJAP - 0010026-98.2020.8.03.0001

17/07/2023 13:59

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

17/07/2023 13:58

Nos termos da Portaria nº Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 15, – Expedido o alvará, dar ciência ao advogado do credor ou a este, pessoalmente, caso não possua advogado nos autos, preferencialmente via telefone ou carta com aviso de recebimento, arquivand

11/07/2023 11:57

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 11/07/2023 08:56:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO (Advogado Autor).

11/07/2023 08:57

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 11/07/2023 08:56:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO

11/07/2023 08:56

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO - emitido(a) em 29/05/2023.

29/05/2023 15:46

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO - emitido(a) em 29/05/2023

29/05/2023 14:12

Alvará Minutado

23/05/2023 14:07

Faço juntada de DJO

04/05/2023 14:47

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nºID: 072023000010908750.

18/04/2023 14:08

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº20.***.***/2263-57 (honorários sucumbenciais).

13/04/2023 14:05

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - MARIA VANUSA OLIVEIRA MORAIS, JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO - emitido(a) em 12/04/2023

12/04/2023 15:58

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - MARIA VANUSA OLIVEIRA MORAIS, JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO - emitido(a) em 12/04/2023

12/04/2023 13:09

Certifico que, considerando que houve determinação de pagamento do valor referente à verba sucumbencial, conforme #160 dos autos, no valor de R$ 619,12, em favor do advogado JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO, o feito será encaminhado para bloqueio SISBAJUD do

31/03/2023 10:17

Manifestação

30/03/2023 15:38

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes da certificação de ordem 177.Após, fazer conclusos para decisão. 

16/03/2023 10:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

16/03/2023 10:58

Certifico que não foi possível dar cumprimento ao despacho de ordem 176, pois o réu do processo (devedor) não se encontra entre a lista de devedores válidos(Departamento de Trânsito do Estado do Pará). Certifico ainda, que foi cumprido integralmente o des

07/03/2023 10:32

Em Atos do Juiz. Em atenção ao certificado de ordem 174 e, analisando detidamente os autos, verifica-se que foi expedido Requisição de Pequeno Valor - RPV apenas dos créditos da parte autora. O RPV do advogado da parte autora não fora expedido. Pelo expos

03/03/2023 11:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

03/03/2023 11:44

Certifico que deixo de expedir alvará pela falta da inclusão dos valores referentes aos honorários sucumbênciais no bloqueio SISBAJUD.

23/02/2023 09:05

Faço juntada a estes autos do DJO.

02/02/2023 10:46

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 6.191,16 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº ID: 072023000001911515.

16/12/2022 14:49

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/7991-99.

07/12/2022 12:22

Certifico que o feito aguarda SISBAJUD.

07/12/2022 12:22

Decurso de Prazo

09/11/2022 08:52

Certifico que, decorrido o prazo para pagamento voluntário pelas partes Reclamadas, ficará os presentes autos, independentemente de penhora ou nova intimação, aguardando pelo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente nos próprios autos sua

09/11/2022 08:50

Decurso de Prazo para parte RÉ - ESTADO DO PARÁ - 05.10.22 e 07.11.2022 para o Réu Departamento de Trânsito do Estado do Pará.

15/10/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2022 14:02:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RILDO VALOIS LAURENTINO (Advogado Réu).

06/10/2022 16:00

Certifico que o feito aguarda decurso de prazo do Departamento de Trânsito (DETRAN) do Pará.

05/10/2022 09:33

Certifico que, o prazo para parte RÉ - ESTADO DO PARÁ, decorre na data de hoje (05.10.22).

05/10/2022 09:32

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2022 14:02:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RILDO VALOIS LAURENTINO

12/09/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2022 14:02:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANA CLAUDIA SANTANA DOS S ABDULMASSIH (Advogado Réu).

02/09/2022 12:33

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2022 14:02:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANA CLAUDIA SANTANA DOS S ABDULMASSIH

25/08/2022 14:02

Em Atos do Juiz. Ante a certidão eletrônica noticiada na ordem 149 e, considerando a condenação do Departamento de Trânsito do Estado do Pará e do Estado do Pará (#53), chamo o feito à ordem, a fim de revogar em parte a decisão de ordem 147.DIANTE DO EXPO

19/08/2022 10:38

Finalização do histórico de ordem 158.

09/08/2022 09:28

Manifestação

09/08/2022 08:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

09/08/2022 08:51

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA, em 08/08/2022, sem manifestação.

18/07/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/07/2022 15:16:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANA CLAUDIA SANTANA DOS S ABDULMASSIH (Advogado Réu).

08/07/2022 11:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/07/2022 15:16:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANA CLAUDIA SANTANA DOS S ABDULMASSIH

08/07/2022 11:24

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

04/07/2022 08:28

Manifestação

01/07/2022 15:16

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se em 15 dias da certificação de ordem 149. Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

15/06/2022 12:41

Certifico que não foi possível dar cumprimento ao despacho de ordem 147, pois o réu do processo (devedor) não se encontra entre a lista de devedores válidos.

15/06/2022 12:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

09/06/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/05/2022 07:55:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANA CLAUDIA SANTANA DOS S ABDULMASSIH (Advogado Réu).

07/06/2022 13:50

Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada pela parte Contadoria Judicial atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados p

07/06/2022 07:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

07/06/2022 07:20

Decurso de Prazo

30/05/2022 08:28

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/05/2022 07:55:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO (Advogado Autor).

30/05/2022 08:26

Manifestação

30/05/2022 07:55

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/05/2022 07:55:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO Advogado Réu: ANA CLAUDIA SANTANA DOS S ABDULMASSIH

30/05/2022 07:55

INTIMO as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca da planilha da contadoria, com a observação de que não se trata de prazo para impugnação, pois ele já foi concedido à parte devedora, nos termos do artigo 535 do Código de P

26/05/2022 13:00

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2022, às 13:00:19, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

20/05/2022 14:49

Remessa

20/05/2022 14:47

Faço juntada a estes autos da planilha de cálculos elaborada pela Contadoria. Em razão do excesso de prazo neste departamento os cálculos foram refeiros e atualizados para a presente data. À secretaria para os devidos trâmites.

25/01/2022 11:39

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2022, às 11:39:55, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

25/01/2022 11:37

CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

25/01/2022 11:36

Certifico que faço remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial para cumprimento da determinação de ordem 134

24/01/2022 13:03

Em Atos do Juiz. A análise dos demonstrativos de valores apresentados pela parte RECLAMANTE exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos. Assim, ainda não é possível decidir sobre a homologação da planilha de ordem 109.DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar o

24/01/2022 11:23

DECORREU o prazo para o requerido se manifestar acerca da planilha de ordem 109.

24/01/2022 11:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

06/11/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/10/2021 13:22:39 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANA CLAUDIA SANTANA DOS S ABDULMASSIH (Advogado Réu).

27/10/2021 13:24

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/10/2021 13:22:39 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANA CLAUDIA SANTANA DOS S ABDULMASSIH

27/10/2021 13:22

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 109), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

18/10/2021 10:24

Manifestação

15/10/2021 11:11

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 08:47:47 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO (Advogado Autor).

15/10/2021 08:48

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 08:47:47 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO

15/10/2021 08:47

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11.1, em razão do decurso de prazo para a parte reclamada dar cumprimento a obrigação de fazer, sem que houvesse informação, intimo a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimen

15/10/2021 08:47

Certifico que DECORREU o prazo para que fosse anexado aos autos a resposta do ofício expedido à ordem 115.

15/10/2021 08:45

Faço juntada a estes autos do comprovante de entrega do ofício expedido à ordem 115.

11/08/2021 09:37

Certifico que o oficio Nº: 3914440, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ - SEFAZ PA, para cumprir a obrigação de fazer, foi enviado pelos Correios sob o codigo de ratreabilidade JU 96143132 1 BR. Certifico ainda, que

09/08/2021 11:23

Certifico que o ofício Nº: 3914440, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ - SEFAZ PA, foi encaminhado nesta data ao setor de remessa aos Correios deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.

06/08/2021 10:26

Certifico que o ofício Nº: 3914440, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ - SEFAZ PA, foi encaminhado nesta data ao setor de remessa aos Correios deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.

03/08/2021 17:04

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização do histórico de ordem 117

28/07/2021 12:36

Certifico decurso de prazo para ciência da parte autora

26/07/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2021 08:45:06 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANA CLAUDIA SANTANA DOS S ABDULMASSIH (Advogado Réu).

19/07/2021 08:30

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2021 08:45:06 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO (Advogado Autor).

16/07/2021 17:02

Nº: 3914440, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ - SEFAZ PA ( Senhor Diretor ) - emitido(a) em 16/07/2021

16/07/2021 13:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2021 08:45:06 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO Advogado Réu: ANA CLAUDIA SANTANA DOS S ABDULMASSIH

16/07/2021 13:23

Mudança de Classe Processual

14/07/2021 08:45

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou PROCEDENTE em parte a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de fazer para anulação dos protestos constantes no Tabelion

13/07/2021 14:14

Conclusão

13/07/2021 14:14

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2021, às 14:14:57, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/07/2021 15:40

Cumprimento de Sentença

07/07/2021 10:37

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

07/07/2021 10:30

TRÂNSITO EM JULGADO. AO JUIZO DE ORIGEM.

17/06/2021 09:05

PRAZO PARA RECURSO

17/06/2021 08:36

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2021, às 08:32:42, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

17/06/2021 08:29

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/06/2021 16:14

Em Atos do Magistrado.

15/06/2021 13:24

Conclusão

15/06/2021 13:24

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 13:20:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/06/2021 13:20

GABINETE RECURSAL 04

15/06/2021 12:52

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1356ª Sessão Ordinária realizada em 15.06.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conhecer e desprover o Recurso Inominado interposto, m

11/06/2021 11:49

Faço juntada a estes autos do AR relativo à carta expedida à ordem 92 com resultado positivo.

02/06/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2021 em 02/06/2021.

02/06/2021 00:00

Intimação

01/06/2021 19:25

Registrado pelo DJE Nº 000095/2021

01/06/2021 13:57

Pauta de Julgamento (15/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2021

01/06/2021 13:57

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1356, DO DIA 15/06/2021, às 08:00 HORAS

25/05/2021 10:01

AGUARDA SESSÃO

25/05/2021 09:20

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - emitido(a) em 25/05/2021

24/05/2021 10:57

Certifico que aguarda inclusão em pauta de julgamento do dia 15/06/2021.

24/05/2021 10:47

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 10:44:30, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

24/05/2021 10:42

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/05/2021 13:56

Em Atos do Magistrado. Tendo em vista o equívoco quanto à intimação da recorrente, a fim de evitar nulidade processual, determino a retirada do presente feito da pauta da sessão por videoconferência de 26/05/2021, e respectiva inserção na pauta da sessão

20/05/2021 12:09

Conclusão

20/05/2021 12:09

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 12:06:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/05/2021 11:44

GABINETE RECURSAL 04

20/05/2021 10:17

GABINETE 4

19/05/2021 22:06

CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM

19/05/2021 08:50

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2021 em 18/05/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur

18/05/2021 08:53

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2021 em 18/05/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do A

18/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2021 em 18/05/2021.

17/05/2021 22:35

Registrado pelo DJE Nº 000084/2021

17/05/2021 13:15

AGUARDA SESSÃO

17/05/2021 12:15

Pauta de Julgamento (26/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2021

17/05/2021 12:15

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1351, DO DIA 26/05/2021, às 08:00 HORAS

17/05/2021 11:34

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 11:31:27, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

17/05/2021 11:31

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/05/2021 11:05

Em Atos do Magistrado. Inclua-se o feito na pauta da próxima sessão ordinária desimpedida a ser realizada por videoconferência.Cumpra-se.

14/05/2021 12:36

AUTOS CONCLUSOS

14/05/2021 12:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

14/05/2021 09:02

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

11/05/2021 12:57

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 12:54:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/05/2021 12:57

Conclusão

11/05/2021 12:31

GABINETE RECURSAL 04

11/05/2021 11:34

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA. Recorrido: MARIA VANUSA OLIVEIRA MORAIS.

11/05/2021 11:03

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2407767 - Protocolado(a) em 11-05-2021 às 10:42

11/05/2021 10:42

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 10:40:11, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

05/05/2021 13:35

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/05/2021 13:34

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

30/04/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/04/2021 13:37:11 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANA CLAUDIA SANTANA DOS S ABDULMASSIH (Advogado Réu).

26/04/2021 17:13

Contrarrazões de Recurso Inominado

20/04/2021 09:49

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/04/2021 13:37:11 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO (Advogado Autor).

20/04/2021 09:49

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/04/2021 09:01:28 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO (Advogado Autor).

20/04/2021 09:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/04/2021 09:01:28 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO

20/04/2021 09:01

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte REQUERIDA(Departamento de Trânsito do Estado do Pará, movimento nº 54), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (d

20/04/2021 08:54

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 13/04/2021 13:37:11 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO Advogado Réu: ANA CLAUDIA SANTANA DOS S ABDULMASSIH

15/04/2021 14:36

PETIÇÃO DE RECURSO INOMINADO DO DETRAN/PA NO FORMATO PDF.

13/04/2021 13:37

Em Atos do Juiz.

07/04/2021 10:51

Faço juntada a estes autos em resposta do ofício Nº: 3768624.

05/04/2021 21:38

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização do histórico de ordem 50.

13/03/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/02/2021 11:36:14 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANA CLAUDIA SANTANA DOS S ABDULMASSIH (Advogado Réu).

11/03/2021 11:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

11/03/2021 11:00

Certifico que, em razão da manifestação das partes, seguem os autos conclusos.

10/03/2021 11:18

Manifestação acerca de resposta da SEFA-PA em atenção ao despacho de mero expediente.

03/03/2021 16:37

Manifestação

03/03/2021 15:12

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/02/2021 11:36:14 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO (Advogado Autor).

03/03/2021 13:19

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/02/2021 11:36:14 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO Advogado Réu: ANA CLAUDIA SANTANA DOS S ABDULMASSIH

24/02/2021 11:36

Em Atos do Juiz. Considerando a resposta do ofício no #41, dê ciência às partes, no prazo de até 10(dez) dias. Após, conclusos para julgamento. 

23/02/2021 21:51

Faço juntada a estes autos da resposta do ofício Nº: 3768624, SECRETARIA DA FAZENADA DO ESTADO DO PARÁ

23/02/2021 21:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

22/02/2021 13:25

Certifico que o presente feito aguardará retorno do AR com recebimento do oficio Nº: 3768624, para SECRETARIA DA FAZENADA DO ESTADO DO PARÁ.

25/01/2021 08:14

Certifico que o ofício Nº: 3768624, para - SECRETARIA DA FAZENADA DO ESTADO DO PARÁ ( SECRETÁRIO(A) DA FAZENTA DO ESTADO DO PARÁ ) foi encaminhado através dos correios, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.

19/01/2021 11:06

Nº: 3768624, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DA FAZENADA DO ESTADO DO PARÁ ( SECRETÁRIO(A) DA FAZENTA DO ESTADO DO PARÁ ) - emitido(a) em 19/01/2021

19/01/2021 10:29

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 6, em razão da ausência de resposta do Ofício Nº: 3718152, este será reiterado, excetuados os casos de antecipação de tutela, sendo assinalado o mesmo prazo contante no documento anterior.

19/01/2021 07:52

Em Atos do Juiz. Cumpra-se o item 6 da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2020.

09/01/2021 09:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

09/01/2021 09:38

Certifico que em razão do recebimento do Ofício nº 3718152 no destinatário, conforme AR à ordem 33, porém sem resposta até a presente data, promovo os autos à conclusão.

09/01/2021 09:32

Certifico que, nesta data, faço juntada do aviso de recebimento referente ao Ofício expedido à ordem de ordem 29.

10/12/2020 09:43

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

09/12/2020 08:18

Certifico que O CÓDIGO DE RASTREABILIDEDADE Nº: 3718152, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ ( SECRETARIO (A) DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ ) - emitido(a) em 09/10/2020 É, JU 96128830 2 BR

13/10/2020 13:20

Certifico que o ofício Nº: 3718152, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ ( SECRETARIO (A) DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ ) - emitido(a) em 09/10/2020, foi encaminhado nesta data, via correio, permancendo no aguardo do

09/10/2020 11:32

Nº: 3718152, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ ( SECRETARIO (A) DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ ) - emitido(a) em 09/10/2020

09/10/2020 10:16

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico (mov.27).

01/10/2020 22:36

Em Atos do Juiz. Pretende a parte reclamante a anulação dos protestos constantes no Tabelionato de Protesto II Ofício “Moura Palha” e no 3º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Belém.A reclamante alega que os débitos que

10/09/2020 13:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

10/09/2020 13:08

Certifico que, em razão da apresentação de contestação, seguem os autos conclusos.

10/09/2020 10:31

MANIFESTAÇÃO.

01/09/2020 13:50

CONTESTAR INICIAL

31/08/2020 11:20

Certifico que os presentes autos permanecerão no aguardo do prazo para o requerido ESTADO DO PARÁ apresentar CONTESTAÇÃO.

27/08/2020 11:55

Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente a resposta da CARTA PRECATÓRIA GERAL para - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, endereçada à JUIZO DISTRIBUIDOR DE CARTAS PRECATÓRIAS DE BELÉM ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR ) - em

24/08/2020 16:40

PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ E DOCUMENTOS, EM ANEXO, NO FORMATO PDF.

21/08/2020 12:06

Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente a resposta da CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ESTADO DO PARÁ, endereçada à JUIZO DISTRIBUIDOR DE CARTAS PRECATÓRIAS DE BELÉM ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 17/06/2020.

13/08/2020 11:10

Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente a resposta da CARTA PRECATÓRIA GERAL para - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, endereçada à JUIZO DISTRIBUIDOR DE CARTAS PRECATÓRIAS DE BELÉM ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR ) - em

16/07/2020 10:17

Faço juntada a estes autos do comprovante de leitura do Malote Digital que encaminhou as Cartas Precatórias de ordem 15 e 16.

01/07/2020 12:05

Certifico que a CARTA PRECATÓRIA GERAL para - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, endereçada à JUIZO DISTRIBUIDOR DE CARTAS PRECATÓRIAS DE BELÉM ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 17/06/2020, foi enviada nesta data por malote dig

01/07/2020 12:04

Certifico que a CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ESTADO DO PARÁ, endereçada à JUIZO DISTRIBUIDOR DE CARTAS PRECATÓRIAS DE BELÉM ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 17/06/2020, foi enviada nesta data por malote digital, permanecendo os autos

18/06/2020 11:30

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, endereçada à JUIZO DISTRIBUIDOR DE CARTAS PRECATÓRIAS DE BELÉM ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 17/06/2020

18/06/2020 11:30

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ESTADO DO PARÁ, endereçada à JUIZO DISTRIBUIDOR DE CARTAS PRECATÓRIAS DE BELÉM ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 17/06/2020

17/06/2020 22:34

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

17/06/2020 22:07

Documento: CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - emitido(a) em 16/06/2020 Motivo do cancelamento: deverá ser realizado através da CP

17/06/2020 22:06

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

17/06/2020 11:57

Em Atos do Juiz. Citar/intimar os reclamados Estado do Pará e Departamento de Trânsito do Estado do Pará por Carta Precatória.

16/06/2020 23:02

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: deverá ser realizado através da CP - CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - emitido(a) em 16/06/2020

16/06/2020 22:52

Notificação (Outras Decisões na data: 16/03/2020 16:21:01 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: (CANCELADA) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/04/2020 14:17

Intimação (Outras Decisões na data: 16/03/2020 16:21:01 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO (Advogado Autor).

23/04/2020 08:18

Notificação (Outras Decisões na data: 16/03/2020 16:21:01 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO

16/03/2020 16:21

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de antecipação de tutela, em sede de urgência, para que seja determinada a exclusão dos protestos existentes em nome da reclamante e que alega corresponderem a penalidades pecuniárias impostas pelos requeridos. Para a

13/03/2020 09:23

Tombo em 13/03/2020.

13/03/2020 09:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

12/03/2020 08:30

Distribuição - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2036635 - Protocolado(a) em 12-03-2020 às 08:29