13/06/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/06/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/06/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO DE OLIVEIRA PANTOJA
20/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2024 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2024 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 16:55

ALVARÁ ENVIADO
09/05/2024 16:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/03/2024 21:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/03/2024 16:02

Decisão interlocutória
31/01/2024 13:26

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:24

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
29/01/2024 09:00

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
18/01/2024 20:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/12/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2023 09:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/09/2023 03:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO DE OLIVEIRA PANTOJA
10/08/2023 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2023 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 18:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/08/2023 18:37

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/08/2023 18:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023
19/07/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO DE OLIVEIRA PANTOJA
06/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 00:00

Edital

III Dispositivo.

Diante do exposto, no tocante ao dano material, verifico a sua existência, vez que a parte autora teve descontado o valor total de R$ 2.669,50 (dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), por serviços de cesta bancária que não anuiu.

Nessa senda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Banco Bradesco S.A à repetição do indébito, devendo a parte Ré devolver em dobro a quantia de R$ 2.669,50 (dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), à título de indenização, a que alude o art. 42, parágrafo único, do CDC, perfazendo a quantia de R$ 5.339,00 (cinco mil trezentos e trinta e nove reais), com correção monetária (INPC) e juros de mora (1%), ambos incidentes a contar da citação, por se tratar de relação contratual.

CONDENAR a parte reclamada no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês a incidir desde a citação.

Abstenha-se a parte ré de cobrar a cesta básica, nos termos da fundamentação.

Extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I do CPC, pelos fundamentos anteriormente expostos.

Advirto os patronos habilitados que a interposição de embargos protelatórios ensejará em aplicação de multa.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/05/2023 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 09:42

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
24/05/2023 11:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/05/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/04/2023 14:03

Recebidos os autos
26/04/2023 14:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
18/04/2023 18:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
18/04/2023 18:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/04/2023 11:26

Não Concedida a Medida Liminar
17/04/2023 08:34

Conclusos para decisão
15/04/2023 16:39

Recebidos os autos
15/04/2023 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2023 16:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/04/2023 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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