27/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:25

PRAZO DECORRIDO
15/08/2024 11:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:32

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:30

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
04/04/2024 09:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/04/2024 09:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/04/2024 09:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/04/2024 09:08

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/04/2024 09:08

EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
30/11/2023 15:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/11/2023 16:20

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:00

Edital

Vistos.

Kelve dos Santos Monteiro, qualificado nos autos, foi denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS pela prática, em tese, dos delitos tipificados nos artigos 33 e 35 da Lei n. 11.343/06.

Notificado na forma do art. 55 da Lei n. 11.343/06, o denunciado não apresentou teses defensivas.

No que tange à denúncia, os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime (exame preliminar de constatação) e indícios suficientes de autoria, que recaem sobre a pessoa do denunciado.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não se afigura evidente nenhuma hipótese de absolvição sumária (art. 397, CPP).

A peça acusatória atende aos requisitos do art. 41 do CPP e não apresenta nenhum dos vícios do art. 395 do mesmo diploma.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA por satisfazer os requisitos legais.

Designe-se, dia e hora para a realização de audiência de instrução e julgamento (art. 57 da Lei de Drogas).

Cite-se o acusado, pessoalmente para comparecimento à audiência (art. 56 da Lei de Drogas).

Intime-se, a defesa para apresentação do rol de testemunhas, se entender cabível.

Intimem-se as testemunhas.

Requisite-se o laudo pericial definitivo do material toxicológico (art. 56) Atualizem-se os antecedentes do denunciado na Comarca e requisitem-se informações sobre os aludidos antecedentes aos demais órgãos, juízos e instituições.

Proceda-se ao registro do recebimento da denúncia e a atualização da classe processual, remetendo os autos à Vara Criminal.

Procedam-se às demais comunicações necessárias.
08/05/2023 15:03

Recebidos os autos
08/05/2023 15:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
08/05/2023 15:03

CLASSE RETIFICADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
05/05/2023 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2023 15:48

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/04/2023 10:35

Conclusos para decisão
28/04/2023 16:22

Recebidos os autos
28/04/2023 16:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/04/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
14/04/2023 00:00

Edital

Da análise dos autos, verifica-se que até a presente data não foi apresentada resposta a acusação, não obstante decorrido o prazo processual.

Em face do exposto, determino a remessa dos autos à DPE/AM para que, no prazo de 20 dias, apresente resposta à acusação.

Cumpra-se com urgência.
04/04/2023 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
03/04/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:38

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:37

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
27/12/2022 12:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/12/2022 11:13

RETORNO DE MANDADO
23/11/2022 09:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/11/2022 14:53

Expedição de Mandado
07/11/2022 10:26

Decisão interlocutória
18/10/2022 17:41

Conclusos para decisão
17/10/2022 21:22

Recebidos os autos
17/10/2022 21:22

Juntada de INICIAL
30/09/2022 12:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/09/2022 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2022 11:21

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
29/09/2022 08:02

Recebidos os autos
29/09/2022 08:02

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:06

Recebidos os autos
28/09/2022 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/09/2022 18:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/09/2022 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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