03/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:46

Publicado Ato ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010804-87.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: JANILZE FERREIRA MADUREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 17 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
17/06/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:12

Expedição de Ofício.
16/05/2025 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
08/05/2025 23:23

Expedição de Ofício.
08/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:10

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 00:55

Decorrido prazo de JANILZE FERREIRA MADUREIRA em 07/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
08/04/2025 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 10:10

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 08:10

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação (outros)
13/03/2025 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 08:56

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
06/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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