TJAM - 0600122-29.2023.8.04.4800
1ª instância - Vara da Comarca de Itamarati
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 23:17
Arquivado Definitivamente
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05/06/2023 23:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023
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02/06/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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01/06/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE JOSUÉ VIANA SIQUEIRA
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18/05/2023 04:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/05/2023 21:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/05/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/05/2023 10:35
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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08/05/2023 15:27
Conclusos para despacho - RETORNO DA TURMA RECURSAL
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08/05/2023 15:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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05/05/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JOSUÉ VIANA SIQUEIRA
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20/04/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JOSUÉ VIANA SIQUEIRA
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20/04/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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11/04/2023 22:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/04/2023 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/04/2023 20:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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11/04/2023 20:13
Juntada de Certidão
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11/04/2023 08:19
Juntada de Petição de contestação
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27/03/2023 04:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/03/2023 00:00
Edital
DECISÃO Trata-se de ação proposta por JOSUÉ VIANA SIQUEIRA em face de BANCO BRADESCO S.A.
Em sua inicial, a parte autora informou que viu descontos em seu extrato bancário de tarifa denominada de Cesta B.
Expresso.
Afirmou que tal tarifa nunca foi contratada.
Decido.
A priori, defiro a Justiça Gratuita a parte autora.
Ainda, tratando-se de demanda decorrente de relação de consumo em que reconheço a hipossuficiência da demandante e a verossimilhança das alegações, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a seu favor, na forma do art. 6º, VIII, CDC, cabendo à parte requerida comprovar a legitimidade de sua postura em desfavor da parte consumidora.
Dando seguimento ao feito, é cediço que, em regra, o procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 prevê como ato inicial a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Entretanto, considerando-se que a parte requerida é considerada grande litigante e que, em feitos anteriores e semelhantes, não resultaram frutíferas as audiências de conciliação, deixo de designar a audiência e determino que a parte requerida seja citada por meio eletrônico para contestar o feito em 15 dias, oportunidade na qual poderá encaminhar, por escrito e em igual prazo, eventual proposta de acordo.
O transcurso in albis do prazo concedido implicará revelia da parte requerida.
Em caso de formulação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para indicar se a aceita e, em caso positivo voltem-me os autos conclusos para sentença de homologação.
Havendo contestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se. -
25/03/2023 23:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/03/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2023 13:14
Decisão interlocutória
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23/03/2023 14:07
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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22/03/2023 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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13/03/2023 10:21
Conclusos para decisão
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13/03/2023 09:48
Recebidos os autos
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13/03/2023 09:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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10/03/2023 21:24
Recebidos os autos
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10/03/2023 21:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/03/2023 21:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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10/03/2023 21:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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