TJAM - 0600678-72.2023.8.04.6500
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 09:34
Arquivado Definitivamente
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30/05/2024 00:00
Edital
Relatório dispensado, na forma da lei nº. 9.099/95.
DECIDO.
Após trâmite executivo, consta comprovação de pagamento devidamente juntado aos autos pela parte ré.
Instado o polo exequente acerca do referido adimplemento e consecutiva satisfação da pretensão executória, requereu-se a expedição de alvará liberatório em relação ao valor depositado, sem qualquer pretensão adicional respeitante ao quantum debeatur.
Nestes termos, cumpre a declaração de satisfação da pretensão deduzida nestes autos com a consecutiva extinção desta fase processual, nos termos do art. 924, II, do Código Processual Civil.
Alvará devidamente expedido no item 31.1.
Arquivem-se os presentes autos. À Secretaria, para o cumprimento. -
29/05/2024 14:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/05/2024 14:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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14/05/2024 15:20
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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23/04/2024 00:21
DECORRIDO PRAZO DE RADAIR CELIS VASQUES
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14/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/04/2024 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/04/2024 11:21
ALVARÁ ENVIADO
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28/03/2024 00:00
Edital
Expeça-se alvará do valor incontroverso, conforme comprovante de pagamento apresentado pela parte ora executada (mov. 26.1).
INTIMO a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se expressamente sobre o prosseguimento do feito.
Atente-se a parte exequente para que cadastre a petição com a classe Pedido de Expedição Alvará.
Em havendo valor remanescente ou demais obrigações não cumpridas, cadastre a petição com a classe Cumprimento de Sentença para que seja identificado de forma célere no acervo deste juízo.
Decorrido o prazo sem a devida manifestação, voltem os autos conclusos para a sentença de declaração da satisfação executória.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem a devida manifestação, voltem os autos conclusos para a sentença de declaração da satisfação executória.
Cumpra-se. -
26/03/2024 21:54
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/12/2023 11:08
Conclusos para despacho
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21/09/2023 07:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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19/09/2023 03:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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06/09/2023 21:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/08/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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04/08/2023 20:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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28/07/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/07/2023 14:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE RADAIR CELIS VASQUES
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24/07/2023 14:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2023 00:00
Edital
Ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para determinar: A imediata cessação dos descontos indevidamente realizados a título de tarifa de pacote de serviços bancários, com qualquer que seja a denominação utilizada pela instituição financeira, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta bancária (limitados a 5 descontos), a contar da sua intimação do presente julgado; A repetição do indébito, na forma do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, resultando na quantia de R$ 3.182,10.
Ressalto, nesta oportunidade, que ao referido valor, considerado com base na data do ajuizamento da demanda, deverão ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos realizados pela instituição financeira durante a tramitação do feito até o efetivo cumprimento da abstenção acima determinada, ex vi dos arts. 323 e 493, ambos do Código Processual Civil.
A compensação do consumidor, por danos extrapatrimoniais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), arbitrado em conformidade com o grau de lesividade da conduta e do dano que lhe fora consequente, bem como da capacidade econômica de ambas as partes.
Correção monetária e aplicação de juros moratórios, nos termos da Portaria nº 1855/2016-PTJ/TJAM.
O PRAZO PARA RECURSO inicia-se a partir da publicação da presente no DJE.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. -
17/07/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/07/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/07/2023 12:48
Recebidos os autos
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17/07/2023 12:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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17/07/2023 09:09
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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22/06/2023 13:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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20/06/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 08:30
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
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20/04/2023 00:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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18/04/2023 23:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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18/04/2023 17:43
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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17/03/2023 01:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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16/03/2023 00:00
Edital
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. -
15/03/2023 19:06
Decisão interlocutória
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07/03/2023 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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24/02/2023 08:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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23/02/2023 15:12
Recebidos os autos
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23/02/2023 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/02/2023 15:12
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/02/2023 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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