02/09/2025 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 01:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6058311-78.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LIDIA DIAS DOS SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA, ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS, SAUDE LINK SS LTDA DECISÃO Trata-se de ação de indenização por dano material e moral proposta por ANA LIDIA DIAS DOS SANTOS em face de ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS, ESTADO DO AMAPÁ e SAÚDE LINK SS LTDA.

Ao ID 17276925 foi prolatada decisão saneadora que fixou como pontos controvertidos: 1) Se a cirurgia de catarata ocorreu com ou sem intercorrência; 2) quais medicamentos e equipamentos foram utilizados no procedimento cirúrgico realizados, e se estes eram adequados e estavam dentro do período de validade; 3) quais as condições sanitárias do local da cirurgia; 4) se houve acompanhamento no pós operatório; 5) qual a causa determinante para a cegueira da autora, e 6) qual o dano moral e estético sofrido pela parte autora e sua extensão.

As preliminares de ilegitimidade passiva, impugnação à justiça gratuita e inépcia da inicial foram rejeitadas (ID 17276925).

Em relação à produção probatória, foi deferida a prova oral e pericial, sendo nomeada a perita KATIANA GARCIA KACZAM para o encargo.

Ainda, restou consignado que a audiência de instrução e julgamento ocorreria após a realização do exame pericial (ID 17276925).

Houve a intimação da perita, a qual se manteve inerte (ID 17639127).

Posteriormente, foi prolatada decisão ao ID 18796684 que consignou que a nomeação do perito ocorreria após a audiência de instrução e julgamento.

No dia 19.08.2025, foi realizada audiência, sendo a conciliação infrutífera, bem como as partes ratificaram o pedido de produção de prova pericial (ID 22559694). É o relatório.

Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, a perícia será custeada com recursos alocados do orçamento do Estado e o valor dos honorários será fixado com base na tabela constante no Anexo da Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 95, § 3º, II, do CPC.

Considerando as peculiaridades do caso e a complexidade da perícia e o conhecimento técnico exigido, fixo honorários em quatro vezes o valor de R$ 370,00 fixado na tabela, que corresponde a R$1.480,00, conforme art. 2º, §4º, da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

DIANTE DO EXPOSTO, 1- Nomeio a médica JEISE GABRIELE LEAL VIEIRA, constante da lista de Peritos do E.

TJAP, com endereço na Av.

Pedro Baião (Ed.

Nápoles), 1513, Centro - Macapá, Amapá, Celular: (96) 98148-8040, e-mail [email protected], a qual deverá ser intimado para dizer, no prazo de 5 dias, se aceita o encargo; 2- Sem prejuízo, intimar as partes para, eventualmente, arguirem o impedimento ou suspeição da perita, indicarem assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de quinze dias, na forma do art. 465, §1º do CPC/15; 3- Não sendo hipótese de impedimento ou suspeição e em caso de aceite, intimar a perita para juntar aos autos, no prazo de quinze dias, seus dados e certidões de regularidade fiscal, a saber: CNPJ ou CPF, data, validade, dados bancários, nome completo ou razão social, endereço completo e telefone de contato, nome e assinatura do responsável); certidão negativa de débitos (CND) relativa a tributos federais e dívida ativa da União, CND trabalhista, Certidão de regularidade junto ao FGTS, CND tributária e dívida ativa estadual e municipal e, Certidão CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas); 4- Não havendo impugnação, considerando que as despesas periciais serão rateadas entre as partes, na proporção de 50% para cada (art. 95 do CPC), intimar o Banco do Brasil para depositar em juízo 50 % dos honorários periciais. 5- Após, a Secretaria deverá encaminhar ao Gabinete da Presidência do E.

TJAP os documentos pessoais, certidões de regularidade fiscal, a presente decisão, a anuência do perito, via PJeAdm, solicitando a abertura de processo administrativo para pagamento dos honorários aqui fixados. 6- Com a emissão da nota de empenho no processo administrativo, o perito deve ser intimado para indicar o dia e horário para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 dias, devendo a Secretaria providenciar a intimação das partes, independentemente de nova conclusão. 7- Fixo o prazo de 30 dias para que a perita entregue o laudo, contados da data de realização da perícia. 8 - Com a entrega do laudo pericial, intimar as partes para manifestação, bem como designar audiência de instrução e julgamento.

Macapá/AP, 22 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
24/08/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2025 10:13

Nomeado perito
22/08/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 10:00, 2ª Vara Cível de Macapá.
19/08/2025 10:37

Expedição de Termo de Audiência.
19/08/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 17:04

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 01:42

Decorrido prazo de LAYANA DE KASSIA LEMOS DO AMARAL em 17/06/2025 23:59.
23/06/2025 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JUCIER TARGINO em 17/06/2025 23:59.
23/06/2025 01:42

Decorrido prazo de EDIELSON DE LIMA CAMPOS em 17/06/2025 23:59.
22/06/2025 12:57

Publicado Intimação em 10/06/2025.
22/06/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6058311-78.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LIDIA DIAS DOS SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA, ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS, SAUDE LINK SS LTDA DECISÃO A nomeação do perito será realizada após a audiência de instrução, havendo necessidade.

Designo audiência de instrução para o dia 19/08/2025 às 10h00 que será realizada pelo balcão virtual por meio do aplicativo Zoom (https://us02web.zoom.us/j/6738549187).

Contato do Gabinete Virtual da 5ª Vara Cível/Macapá: 96 98413-2196 (whatsapp) e e-mail: [email protected].

Macapá/AP, 5 de junho de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
09/06/2025 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 07:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 10:00, 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
05/06/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 07:41

Conclusos para decisão
29/05/2025 00:37

Decorrido prazo de KATIANA GARCIA KACZAM em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 08:08

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:06

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de KATIANA GARCIA KACZAM em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:09

Decorrido prazo de SAUDE LINK SS LTDA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:09

Decorrido prazo de LAYANA DE KASSIA LEMOS DO AMARAL em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS em 25/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:15

Nomeado perito
27/02/2025 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 08:50

Conclusos para decisão
27/02/2025 00:44

Decorrido prazo de LAYANA DE KASSIA LEMOS DO AMARAL em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:47

Decorrido prazo de EDIELSON DE LIMA CAMPOS em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:23

Publicado Notificação em 05/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
12/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/02/2025.
12/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
11/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/02/2025.
06/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação (outros)
24/01/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/12/2024 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 22:54

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 22:53

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
02/12/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação (outros)
29/11/2024 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2024 13:10

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2024 12:42

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANA LIDIA DIAS DOS SANTOS - CPF: *26.***.*33-04 (AUTOR)
18/11/2024 07:54

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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