TJAM - 0601116-50.2023.8.04.3800
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 01:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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05/07/2024 20:38
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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02/07/2024 00:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/06/2024 16:33
RENÚNCIA DE PRAZO DE EMIDIA MELO DE ALMEIDA
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21/06/2024 16:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/06/2024 00:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2024 12:52
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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06/02/2024 23:29
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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29/11/2023 09:36
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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21/06/2023 09:51
PROCESSO SUSPENSO
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19/06/2023 15:17
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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16/06/2023 11:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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16/06/2023 11:08
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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16/06/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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07/06/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/05/2023 21:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE EMIDIA MELO DE ALMEIDA
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27/05/2023 21:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/05/2023 19:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2023 19:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/05/2023 17:00
Decisão interlocutória
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24/05/2023 14:59
Conclusos para decisão
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16/05/2023 16:03
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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05/05/2023 14:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/05/2023 00:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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03/05/2023 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/05/2023 10:10
Juntada de Certidão
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02/05/2023 14:43
Juntada de Petição de contestação
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09/04/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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29/03/2023 10:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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16/03/2023 00:00
Edital
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.
Para a concessão da tutela antecipada requerida é necessário que se façam presentes, de forma cumulativa, os requisitos estabelecidos pelo art. 300, "caput" e § 3º do NCPC, que são: probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e reversibilidade da medida.
Assim, passa-se a análise de tais requisitos.
Compulsando os autos, vislumbro não constar qualquer comprovação da existência e do teor do contrato entabulado entre as partes, tampouco das condições em que se deram a contratação narrada pelo requerente, assim não é possível saber se a conduta da ré é contrária ao previsto em tal instrumento ou diverge das informações fornecidas no momento da pactuação.
Vale dizer, sem a análise do pacto firmado entre os litigantes não é possível aferir a partir de que parcela o desconto em holerite seria abusivo, tampouco se os valores que vem sendo descontados seriam superior ao pactuado.
Assim, encontrando-se os autos destituídos de qualquer lastro comprobatório do contrato e das condições em que se realizou a contratação, não resta configurado na hipótese o elemento probabilidade do direito.
Destarte, considerando que os requisitos do art. 300 do CPC são cumulativos e não vislumbrando probabilidade do direito da Autora, tenho por INDEFERIR o pedido de antecipação de tutela.
Acolho o pedido de inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência da parte autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
A fim de preservar o princípio da celeridade, notadamente, verificando que 100% das audiências de conciliação realizadas nos últimos anos não obtiveram acordo com a Requerida quanto se trata de matéria relacionada a discutida neste autos, entendo por bem dispensar a realização da audiência conciliatória.
Cite-se a parte Requerida para, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer proposta de acordo por escrito ou, não sendo o caso, apresentar, desde já, sua contestação, com a documentação que entender pertinente, com a advertência de que o transcurso do prazo sem resposta (in albis) implicará em revelia, com os ônus legais decorrentes.
Caso haja proposta de acordo, intime-se, tão logo, a parte Autora, para, no prazo de 10(dez) dias, informar a aceitação ou não, podendo oferecer contraproposta.
Em caso de aceitação da proposta, venham-me os autos conclusos para Sentença.
Em não havendo aceitação, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contestação.
Intime-se.
Cumpra-se.
P.R.I -
15/03/2023 19:26
Decisão interlocutória
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28/02/2023 11:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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23/02/2023 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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15/02/2023 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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06/02/2023 08:09
Recebidos os autos
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06/02/2023 08:09
Juntada de Certidão
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04/02/2023 23:24
Recebidos os autos
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04/02/2023 23:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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04/02/2023 23:24
Distribuído por sorteio
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04/02/2023 23:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
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