03/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
20/06/2025 07:55

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:13

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 23:09

Publicado Intimação em 11/06/2025.
13/06/2025 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: AV.

PROCÓPIO ROLA, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6024638-31.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAMELA FERREIRA DAS NEVES Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS REQUERIDO: GRUPO EDUCACIONAL CRISTAO DO BRASIL LTDA Advogado(s) do reclamado: RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ, MARA JANAINA DE SOUZA JUAREZ MOREIRA DESPACHO A parte executada atravessou petição id 17610598, alegando que a existência de erro material na sentença.

Porém, analisando o pedido e a sentença, verifico que não se trata da hipótese prevista no art. 494, inciso I, do CPC.

Não há equívoco evidente e meramente formal a ser corrigido, mas sim pretensão de rediscutir o mérito da decisão já transitada em julgado, o que é incabível nesta fase processual.

Assim, indefiro o pedido da parte ré.

No mais, certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de embargos, transfira-se o valor bloqueado nos autos para a conta judicial, expedindo o respectivo Alvará de Levantamento em nome da parte credora.

Macapá, 20 de maio de 2025.

NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juíza Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá
09/06/2025 10:08

Expedição de Alvará.
03/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 00:11

Decorrido prazo de PAMELA FERREIRA DAS NEVES em 29/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2025 00:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:33

Conclusos para despacho
29/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 12:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:23

Decorrido prazo de MARA JANAINA DE SOUZA JUAREZ MOREIRA em 12/02/2025 23:59.
17/12/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/12/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:22

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:52

Processo Desarquivado
21/11/2024 18:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 12:16

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:16

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MARA JANAINA DE SOUZA JUAREZ MOREIRA em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2024 13:07

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 09:49

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 11:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
19/08/2024 11:52

Expedição de Termo de Audiência.
08/08/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 11:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
04/06/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/05/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/05/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
25/04/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 10:20, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
24/04/2024 12:45

Expedição de Termo de Audiência.
21/04/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 00:02

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL CRISTAO DO BRASIL LTDA em 19/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
29/02/2024 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica
29/02/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 09:28

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2024 12:01

Expedição de Mandado.
19/01/2024 13:06

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 10:20, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
14/12/2023 21:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 09:11

Conclusos para decisão
12/12/2023 09:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/12/2023 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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