04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
04/12/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2023 13:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/08/2023 13:57

RETORNO DE MANDADO
08/08/2023 15:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/08/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 12:24

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:22

Expedição de Mandado
08/08/2023 11:15

ALVARÁ ENVIADO
05/08/2023 21:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DENILSON DA SILVA E SILVA
22/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2023 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2023 09:03

Juntada de Certidão
11/07/2023 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023 00:00

Edital

3.

Dispositivo Posto isso, conheço e nego provimento aos embargos ora interpostos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, mantendo-se o débito apresentado na petição de mov. 37.1, condenando o embargante/executado ao pagamento das astreintes e repetição de indébito dos valores descontados da conta da parte autora, ora embargada, durante o curso processual, qual seja, da propositura da inicial (08/02/2023) até o último desconto comprovado na mov. 45.3, em 24/03/2023, pelos fundamentos apresentados na presente sentença.

Custas pelo executado nos termos do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem condenação em honorários sucumbenciais.

Após decurso de prazo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Não havendo interposição de recurso e considerando que o advogado do exequente possui procuração com poderes especiais para receber e dar quitação (mov. 1.2), determino a expedição de alvará judicial sobre o valor da condenação pago na mov. 50.1, bem como a intimação PESSOAL do requerente para dar ciência do ato.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/07/2023 07:39

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
03/07/2023 08:44

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/05/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE DENILSON DA SILVA E SILVA
18/05/2023 22:32

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
18/05/2023 22:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2023 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2023 22:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2023 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 17:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2023 15:07

Juntada de Petição de embargos à execução
23/04/2023 12:37

Juntada de Certidão
21/04/2023 23:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 17:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
18/04/2023 14:13

Conclusos para despacho
18/04/2023 13:08

EVOLUÍDA A CLASSE DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/04/2023 13:08

Processo Desarquivado
14/04/2023 08:42

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 08:41

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/04/2023 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/04/2023 01:13

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DENILSON DA SILVA E SILVA
27/03/2023 09:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/03/2023 14:16

RETORNO DE MANDADO
21/03/2023 03:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2023 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2023 10:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/03/2023 09:36

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:34

Expedição de Mandado
20/03/2023 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/03/2023 00:00

Edital

3.

DISPOSITIVO Forte em tais fundamentos, julgo procedente em parte a pretensão, resolvendo-se no mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar inexigíveis as cobranças das tarifas objeto da presente lide e confirmar a decisão de mov. 13.1, no sentido de determinar ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto na conta bancária informada na peça exordial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a 10 (dez) dias, com fulcro no artigo 497 do CPC; 2) Condenar o Banco Bradesco S/A ao pagamento a título de danos materiais ao autor do valor de R$ 1.968,24 (um mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), em razão do reconhecimento do direito à repetição do indébito (art. 42, parágrafo único, do CDC), acrescidos de juros mensais de 1% (um por cento), desde a citação válida, e correção monetária oficial (INPC) desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ. 3) Condenar ainda o Requerido ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso e correção monetária de acordo com o INPC, desde a data do arbitramento, nos termos da Portaria nº 1.855/2016 PTJ, do E.

Tribunal de Justiça do Amazonas.

De outro lado, julgo improcedente o pedido contraposto formulado nos autos com fundamento no artigo 31 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista nos artigos 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso, retornem os autos conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Não havendo a interposição de recurso, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

Publique-se.

Registre-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/03/2023 17:13

JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
14/03/2023 07:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
13/03/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DENILSON DA SILVA E SILVA
24/02/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/02/2023 12:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/02/2023 18:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 09:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/02/2023 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 09:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/02/2023 10:33

Concedida a Medida Liminar
10/02/2023 09:40

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
09/02/2023 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 18:22

Recebidos os autos
08/02/2023 18:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
08/02/2023 15:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/02/2023 14:32

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:06

Recebidos os autos
08/02/2023 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/02/2023 12:06

Distribuído por sorteio
08/02/2023 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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