04/07/2025 02:06

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 23:09

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
13/06/2025 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010948-61.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo] REQUERENTE: CARLOS ANDRE DA SILVA VALENTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 10 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
10/06/2025 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:01

Expedição de Ofício.
20/05/2025 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:10

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:27

Expedição de Ofício.
09/05/2025 07:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/05/2025 07:11

Juntada de Certidão
09/05/2025 07:11

Transitado em Julgado em 09/05/2025
08/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2025 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/04/2025 22:08

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 20:51

Conclusos para julgamento
26/03/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação (outros)
18/03/2025 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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