04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
13/07/2023 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/05/2023 00:00

Edital

Assim, com fulcro no art. 109 da Lei 6.015/1973, julgo procedente o pedido formulado para que se proceda ao assento do óbito de Cecilio de Oliveira Menezes, dessa forma resolvendo o mérito da presente ação nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro o benefício da justiça gratuita ao requerente, visto que a lei presume verdadeira a alegação de hipossuficiência da pessoa natural (art. 99, § 3o, CPC).

Por isso observe-se a suspensão de exigibilidade de despesas.

Após o trânsito em julgado: Determino que se expeça mandado ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais desta Comarca, para o assentamento do óbito.

P.R.I.C.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
18/05/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 09:36

Juntada de INFORMAÇÃO
18/05/2023 09:16

Juntada de Ofício EXPEDIDO
18/05/2023 09:14

Juntada de INFORMAÇÃO
17/05/2023 14:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023
16/05/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2023 09:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS
16/05/2023 09:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ANDRADE RODRIGUES MENEZES
16/05/2023 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2023 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2023 22:29

Recebidos os autos
15/05/2023 22:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/05/2023 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2023 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 18:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/05/2023 10:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/05/2023 12:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/05/2023 00:48

Recebidos os autos
02/05/2023 00:48

Juntada de PARECER
08/04/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/03/2023 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2023 00:00

Edital

Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora, mediante intimação eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclareça a filiação com o de cujus, devendo juntar documento de identidade e/ou certidão de nascimento a fim de comprovar a legitimidade para a propositura da ação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, nova vista ao MP.

Cumpra-se.
12/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/02/2023 21:26

Recebidos os autos
26/02/2023 21:26

Juntada de PARECER
03/02/2023 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/01/2023 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/01/2023 11:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/01/2023 12:48

Recebidos os autos
13/01/2023 12:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/01/2023 09:36

Recebidos os autos
13/01/2023 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/01/2023 09:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/01/2023 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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