TJAM - 0602506-92.2021.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

DIRLAN GORETE PACHECO PINTO

CPF *70.***.*24-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2022 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2022 12:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/01/2022 12:00

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2021 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/11/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 09:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/11/2021 09:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino seja lavrado o assento de óbito de JOSE DACILAM DA PENHA PINTO, com os dados constantes na Declaração de Óbito nº 29255856-2, na forma do artigo 80 da Lei 6.015/1973.

    Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça ao(à) requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

    Sem honorários advocatícios.

    Condeno o(a) requerente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do § 3º do art. 98 do CPC.

    Desnecessário aguardar o trânsito em julgado por ausência de lide.

    Expeça-se mandado ao 2º Ofício, encaminhando cópia integral dos autos, para lavratura do assento de óbito e expedição da correspondente certidão de óbito, bem como informar ao INSS, em até 1 (um) dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, nos termos do art. 68 da Lei 8.212/1991.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Inexistindo outras providências a cargo da secretaria deste juízo, determino o arquivamento e a baixa dos autos, com as cautelas de praxe.

    P.R.I.C.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 09/11/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 19:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/11/2021 19:20

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/11/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/11/2021 15:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/11/2021 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2021 15:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/11/2021 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/10/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 14:15

    Juntada de PARECER

  • 25/10/2021 09:36

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/10/2021 06:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 06:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2021 11:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/10/2021 08:26

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 08:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2021 11:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/10/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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