TJAM - 0602506-92.2021.8.04.6300
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/01/2022 12:11
Arquivado Definitivamente
-
14/01/2022 12:11
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/01/2022 12:00
Processo Desarquivado
-
14/12/2021 12:28
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2021 12:27
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 12:26
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/11/2021 09:54
Recebidos os autos
-
12/11/2021 09:54
Juntada de CIÊNCIA
-
10/11/2021 09:46
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
10/11/2021 00:00
Edital
Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino seja lavrado o assento de óbito de JOSE DACILAM DA PENHA PINTO, com os dados constantes na Declaração de Óbito nº 29255856-2, na forma do artigo 80 da Lei 6.015/1973.
Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça ao(à) requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.
Sem honorários advocatícios.
Condeno o(a) requerente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do § 3º do art. 98 do CPC.
Desnecessário aguardar o trânsito em julgado por ausência de lide.
Expeça-se mandado ao 2º Ofício, encaminhando cópia integral dos autos, para lavratura do assento de óbito e expedição da correspondente certidão de óbito, bem como informar ao INSS, em até 1 (um) dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, nos termos do art. 68 da Lei 8.212/1991.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Inexistindo outras providências a cargo da secretaria deste juízo, determino o arquivamento e a baixa dos autos, com as cautelas de praxe.
P.R.I.C.
Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
09/11/2021 19:22
Recebidos os autos
-
09/11/2021 19:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
09/11/2021 19:20
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
06/11/2021 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2021 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
06/11/2021 15:39
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
04/11/2021 11:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/11/2021 11:01
Juntada de Certidão
-
02/11/2021 15:44
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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01/11/2021 15:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
29/10/2021 14:15
Recebidos os autos
-
29/10/2021 14:15
Juntada de PARECER
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25/10/2021 09:36
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
25/10/2021 06:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2021 06:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/10/2021 11:31
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
13/10/2021 08:26
Recebidos os autos
-
13/10/2021 08:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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11/10/2021 11:41
Recebidos os autos
-
11/10/2021 11:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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11/10/2021 11:41
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
11/10/2021 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2021
Ultima Atualização
14/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
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