18/09/2024 11:11

ALVARÁ ENVIADO
18/09/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:00

Edital

À Secretaria, para o cumprimento.
11/09/2024 22:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERNANDES AMORIM
31/08/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/08/2024 15:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/08/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/08/2024 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/08/2024 19:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:56

ALVARÁ ENVIADO
14/08/2024 11:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/08/2024 23:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2024 23:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 03:57

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/07/2024 03:57

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERNANDES AMORIM
25/06/2024 17:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/05/2024 00:00

Edital

Embargos à Execução.

Inicialmente, declaro a regularidade formal na presente oposição, considerando sua tempestividade, bem como a devida segurança do juízo a partir do bloqueio SISBAJUD (item 41.2).

Adentrando o mérito, verifico que as razões se sustentam em apontado excesso de execução, eis que a parte embargante já realizou o cumprimento integral da obrigação de pagar pleiteado pela parte autora no item 40.1.

Ao cotejar os cálculos apresentados com o conteúdo do título executivo judicial, à luz dos parâmetros contábeis, constato a procedência da tese suscitada, eis que antes mesmo do início do cumprimento de sentença, a embargante efetuou o pagamento integral da condenação, em 09/05/2023.

Ainda, observo que a exequente concordou com as razões apresentadas nos embargos à execução, oportunidade onde requereu o desbloqueio das contas do banco, a devolução do valor pago a maior, e a expedição de alvará do valor exequendo (item 46.1.).

DISPOSITIVO: Ao exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, determinando à Secretaria que expeça alvará no importe de R$ 6.147,84 (seis mil e cento e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) à parte exequente; e à parte executada, expeça-se alvará da quantia considerada excessiva, no montante de R$ 933,76 (novecentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), nos termos pleiteados no item 46.1.

Dê-se baixa na constrição SISBAJUD realizada no item 41.2.

Com a expedição do alvará, impende a EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código Processual Civil, ante a satisfação da pretensão executória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2024 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 16:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/05/2024 21:13

Conclusos para despacho
03/05/2024 21:13

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/04/2024 00:00

Edital

Cuida-se de oposição de embargos de execução no item 42.

INTIME-SE o polo ativo para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as suas contrarrazões.

Cumpra-se.
18/04/2024 01:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/04/2024 18:25

Conclusos para despacho
13/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:23

Juntada de Petição de embargos à execução
06/03/2024 13:36

Juntada de INFORMAÇÃO
12/01/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/12/2023 17:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/12/2023 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2023 10:45

Juntada de Certidão
08/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/07/2023 04:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2023 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 11:57

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/07/2023 11:55

Recebidos os autos
14/07/2023 11:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
10/07/2023 11:11

Decisão interlocutória
20/06/2023 21:59

Conclusos para decisão
20/06/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2023 12:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2023 08:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2023 17:41

Conclusos para decisão
07/05/2023 17:41

Juntada de Certidão
07/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERNANDES AMORIM
06/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/03/2023 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2023 04:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2023 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do contrato objeto da presente demanda (Título de Capitalização) e via de consequência, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de realizar novas cobranças/descontos a esse título, sem que haja a devida contratação, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 2.264,32 (dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), a título de danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, Lei n. 9.099/95.

Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
21/03/2023 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 08:19

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/03/2023 20:47

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
10/02/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/02/2023 08:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/02/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/12/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/12/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos, etc.

Analisando a petição inicial oferecida, RECEBO a inicial por preencher os requisitos legais previstos nos artigos 319 e 320, ambos do CPC.

Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

DEFIRO a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor, por se tratar de pessoa hipossuficiente.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

P.C.I.
06/12/2022 11:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/12/2022 11:07

Decisão interlocutória
05/12/2022 09:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/12/2022 12:38

Recebidos os autos
02/12/2022 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/12/2022 12:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/12/2022 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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