TJAM - 0600017-98.2021.8.04.7200

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Silves

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIDEANE MENDONCA DA SILVA

CPF *18.***.*32-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2022 14:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELIDEANE MENDONÇA DA SILVA

  • 09/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIDEANE MENDONÇA DA SILVA

  • 07/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/04/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/03/2022 10:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 10:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 08:18

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 22/03/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 19:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/03/2022 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 18/03/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ELIDEANE MENDONÇA DA SILVA

  • 17/12/2021 06:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:00

    Edital

    CONCLUSÃO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à TARIFA BANCÁRIA CESTA FÁCIL ECONÔMICA OU CESTA BÁSICA DE SERVIÇOS ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) EXTINGUIR, sem resolução do mérito, o pleito de repetição de indébito, pelas razões já explicitadas; 3) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (DOIS mil reais), a título de danos morais, pela cobrança indevida não negada na contestação, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 03/12/2021 13:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/12/2021 15:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2021 14:28

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 29/11/2021 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/11/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 22:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/10/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto, etc.

    Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

    Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

    Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC, cabendo a parte demandada provar que não foram realizados os descontos no período informado na inicial, ou que foram realizados com valores diferentes.

    DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando a Portarias nº 1.044/2020-PTJ/TJAM, 150/2021-PTJ/TJAM e 215/2021-PTJ/TJAM em razão da necessidade da adoção de medidas para combate e prevenção ao CORONAVÍRUS (COVID-19), o que torna inviável a realização de audiências.

    Tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.

    O contexto de isolamento social dá espaço para interpretação do artigo 334, §4º, II, do CPC adequada à realidade por ela imposta.

    Na atual conjuntura, não sendo possível a realização da audiência virtual, torna-se inviável a auto composição, não pela natureza do direito em litígio, mas pela segurança dos atores envolvidos e pela constatação de que a obrigatoriedade de sua realização não pode significar ressalva à inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV, CF).

    Embora não seja essa a interpretação que inicialmente se extrai da norma, é preciso lembrar que em tempos de excepcionalidade a relação entre fatos e norma adquire contornos novos, originalmente não considerados.

    Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

    Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.

    Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

    Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

    De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).

    Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

    Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

    Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

    Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

    Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se o necessário.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

  • 15/10/2021 10:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 15:27

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 22/08/2021 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/03/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 11:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/03/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601828-54.2021.8.04.4400

Osvaldo Lemes Cabral Filho

Jose Roberto Alferes Siqueira

Advogado: Douglas Marangon

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000274-34.2013.8.04.6302

Maria do Carmo de Souza Teixeira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Anderson Manfrenato

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/04/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0601275-61.2021.8.04.3800

Aldeney da Costa Lacerda

Banco Bradesco S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/04/2021 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0600393-07.2021.8.04.5900

William Damiao Rodrigues Freire

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/04/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0001499-71.2016.8.04.5401

Safra Leasing S/A - Arrendamento Mercant...

Odailton Vander de Oliveira Bezerra

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo