TJAP - 0002938-12.2020.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2021 11:36
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001.
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20/05/2021 11:34
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SECRETARIA UNICA DAS VARAS CIVEIS E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD20210576915IDZH
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20/05/2021 11:05
Nº: 3866603, Comunicação de trânsito em julgado para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 20/05/2021
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19/05/2021 10:39
Certifico que o Acórdão (mov. 54) transitou em julgado em 19/05/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal. .
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29/04/2021 11:42
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 63 .
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28/04/2021 14:45
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E A D SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA-EPP e provido na data: 22/04/2021 15:34:56 - GABINETE 04) via Escritório Digital de WARLENGTON MARQUES (Advogado Réu).
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27/04/2021 08:47
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E A D SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA-EPP e provido na data: 22/04/2021 15:34:56 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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27/04/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 22/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2021 em 27/04/2021.
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27/04/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0002938-12.2020.8.03.0000 AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: JOSÉ CASSIANO DE FREITAS - 1708AP Agravado: A D SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA-EPP Advogado(a): WARLENGTON MARQUES - 3186AP Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI Acórdão: PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
CONTRATO FIRMADO ENTRE O CREDOR E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
INCLUSÃO INDEVIDA DO ESTADO DO AMAPÁ.1) O art. 779, inciso I, do CPC, dispõe que "a execução pode ser promovida contra o devedor, reconhecido como tal no título executivo", de modo que é necessário que o executado figure expressamente no título como responsável pelo pagamento.
Desse modo, como o Estado do Amapá não figura no contrato, é indevida sua inclusão no polo passivo da execução do título executivo extrajudicial movida em desfavor da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPA-CAESA; 2) A CAESA é pessoa jurídica, de economia mista, e embora seja constituída por capital público, possui responsabilidade para gerir seus créditos e débitos, não havendo, portanto, responsabilidade do ente público, especialmente porque este sequer consta do título executivo extrajudicial;3) Agravo provido.
ACÓRDÃO A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em votação virtual, à unanimidade, conheceu e, deu provimento ao agravo, nos termos do voto proferido pela Relatora.
Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargadora SUELI PINI (Relatora), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).
Macapá-AP, Sessão Virtual de 23 de março a 06 de abril de 2021. -
26/04/2021 21:32
Certifico que ENVIEI o OF Nº Nº: 3845029, Encaminhando o acórdão - Câmara para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 23/04/2021, código de r
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26/04/2021 19:04
Registrado pelo DJE Nº 000069/2021
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26/04/2021 17:34
Acórdão (22/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2021
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26/04/2021 17:34
Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E A D SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA-EPP e provido na data: 22/04/2021 15:34:56 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL D
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26/04/2021 09:04
Nº: 3845029, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 23/04/2021
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22/04/2021 17:37
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 17:37:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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22/04/2021 15:34
Em Atos do Desembargador.
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22/04/2021 15:34
Remessa
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09/04/2021 10:17
Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 10:17:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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09/04/2021 10:17
Conclusão
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08/04/2021 16:49
GABINETE 04
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08/04/2021 16:31
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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07/04/2021 13:33
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 59ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/03/2021 a 06/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
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17/03/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/03/2021 08:00 até 05/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2021 em 17/03/2021.
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16/03/2021 18:48
Registrado pelo DJE Nº 000046/2021
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16/03/2021 18:20
Pauta de Julgamento (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2021
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16/03/2021 18:19
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 59, realizada no período de 26/03/2021 08:00:00 a 05/04/2021 23:59:00
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10/03/2021 13:46
Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.
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10/03/2021 12:49
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2021, às 12:49:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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10/03/2021 10:23
CÂMARA ÚNICA
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10/03/2021 10:22
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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06/10/2020 12:57
Conclusão
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06/10/2020 12:57
Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 12:57:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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06/10/2020 12:09
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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06/10/2020 12:08
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).
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06/10/2020 12:08
Decurso de prazo em 05/10/2020, para a parte agravada.
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23/09/2020 14:23
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 34.
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21/09/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2020 14:47:18 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de WARLENGTON MARQUES (Advogado Réu).
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14/09/2020 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000165/2020 em 14/09/2020.
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11/09/2020 14:52
Registrado pelo DJE Nº 000165/2020
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11/09/2020 09:03
Despacho (10/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2020
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11/09/2020 09:03
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2020 14:47:18 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WARLENGTON MARQUES
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11/09/2020 07:50
Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 07:59:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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10/09/2020 15:12
CÂMARA ÚNICA
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10/09/2020 14:47
Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contrarrazões.
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08/09/2020 15:03
Conclusão
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08/09/2020 15:03
Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2020, às 15:03:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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08/09/2020 13:27
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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08/09/2020 13:26
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).
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08/09/2020 13:24
Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: A D SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA-EPP.
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07/09/2020 16:54
AGRAVO INTERNO
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04/09/2020 06:01
Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 12/08/2020 11:34:52 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de WARLENGTON MARQUES (Advogado Réu).
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26/08/2020 08:05
Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 12/08/2020 11:34:52 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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26/08/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2020 em 26/08/2020.
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25/08/2020 15:27
Registrado pelo DJE Nº 000153/2020
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25/08/2020 08:47
Decisão (12/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2020
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25/08/2020 08:47
Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 12/08/2020 11:34:52 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WARLENGTON MARQUES
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25/08/2020 08:46
Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 12/08/2020 11:34:52 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do A
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25/08/2020 08:40
Certifico que enviei o OFÍCIO Nº: 3678010, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 24/08/2020.
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24/08/2020 14:22
Nº: 3678010, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 24/08/2020
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12/08/2020 13:21
Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 13:29:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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12/08/2020 11:34
Remessa
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12/08/2020 11:34
Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ interpôs Agravo de Instrumento em face da decisão que nos autos da ação de execução movida por AD SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva nos autos do processo de exec
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03/08/2020 16:28
Conclusão
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03/08/2020 16:28
Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 16:28:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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03/08/2020 16:25
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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03/08/2020 16:12
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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03/08/2020 15:57
Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 15:57:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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03/08/2020 09:30
CÂMARA ÚNICA
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03/08/2020 09:29
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo 2142126 - Protocolado(a) em 02-08-2020 às 12:02
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03/08/2020 09:29
Ato ordinatório
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2020
Ultima Atualização
20/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo
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