TJAM - 0000418-32.2020.8.04.4501
1ª instância - Vara da Comarca de Ipixuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 00:00
Edital
SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por BEIBIANE DE SOUZA ROCHA em face do INSS, devidamente qualificados.
Saque realizado ao item 56.1. É o relatório.
Passo a decidir.
Segundo o CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita.
Com efeito, a parte executada efetuou o pagamento da dívida, restando a obrigação satisfeita, tanto assim o é que o polo ativo pugnou pelo arquivamento, o que impõe a extinção da presente demanda.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 924, Inc.
II do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arquivem-se os autos imediatamente. -
20/03/2024 08:41
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 08:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/03/2024 19:52
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
-
15/03/2024 19:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
-
15/03/2024 19:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/08/2023 15:51
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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16/05/2023 12:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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14/03/2023 20:08
Juntada de Certidão
-
03/12/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BEIBIANE DE SOUZA ROCHA
-
10/11/2022 12:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/11/2022 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
07/11/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
22/08/2022 16:55
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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19/08/2022 10:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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09/06/2022 10:10
Juntada de INFORMAÇÃO
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14/04/2022 00:00
Edital
DECISÃO
Vistos.
Decorrido o prazo sem manifestação do requerido (mov. 40.0), homologo os cálculos apresentados pela requerente (mov. 34.2).
Expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, mediante o sistema e-PrecWeb, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos da Resolução Presi nº 32/2017 daquele Tribunal.
Assim que juntado(s) aos autos o(s) ofício(s) informando o depósito judicial dos valores, expeçam-se o(s) respectivo(s) alvará(s) para levantamento dos valores.
Após, intime-se a parte requerente, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, para se manifestar sobre a satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Advirta-se que sua inércia presumirá a quitação da obrigação.
Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem os autos conclusos.
Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte requerente.
Dê-se vista ao ente público requerido mediante remessa digital dos autos.
Publique-se. -
13/04/2022 10:17
CÁLCULOS HOMOLOGADOS
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12/04/2022 09:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/04/2022 09:54
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
12/04/2022 09:28
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
04/02/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/01/2022 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/01/2022 10:02
Juntada de INTIMAÇÃO
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06/01/2022 09:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2021
-
18/12/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
08/12/2021 21:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BEIBIANE DE SOUZA ROCHA
-
04/11/2021 16:37
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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02/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/10/2021 14:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/10/2021 19:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 19:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 00:00
Edital
Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar Instituto Nacional do Seguro Social INSS ao pagamento do(s) salário(s) maternidade(s) referente(s) ao(s) nascimento(s) de João Miguel de Souza da Silva, nascido(s) em 12/11/2019, de uma só vez, mediante expedição de requisição de pagamento, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela IPCA-E e acrescidos de juros moratórios da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (RE 870947, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-262 DIVULG 17-11-2017 PUBLIC 20-11-2017), a partir da citação, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.
Condeno o INSS ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do crédito apurado até a data da presente sentença, devidamente acrescidos de juros e correção monetária até o efetivo pagamento (CPC, art. 85, §§2° e 8º).
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, formulado à inicial (CPC, art. 98) Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, diante do valor real da causa, que não ultrapassa 1.000 (mil) salários mínimos (CPC, art. 496, §3º, I).
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/10/2021 18:34
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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13/10/2021 16:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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13/10/2021 14:27
RENÚNCIA DE PRAZO DE BEIBIANE DE SOUZA ROCHA
-
13/10/2021 14:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/10/2021 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/10/2021 10:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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29/09/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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16/09/2021 19:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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16/08/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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05/08/2021 09:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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01/06/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BEIBIANE DE SOUZA ROCHA
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24/05/2021 12:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
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08/05/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/04/2021 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2021 09:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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18/11/2020 16:47
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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17/10/2020 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BEIBIANE DE SOUZA ROCHA
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24/09/2020 15:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/09/2020 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/09/2020 18:05
Decisão interlocutória
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21/09/2020 10:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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21/09/2020 10:41
Recebidos os autos
-
21/09/2020 10:41
Juntada de Certidão
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21/09/2020 09:05
Recebidos os autos
-
21/09/2020 09:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/09/2020 09:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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21/09/2020 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2020
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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