TJAP - 0030797-97.2020.8.03.0001

28/04/2022 11:35

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

28/04/2022 11:35

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a RODRIGO QUARESMA SACRAMENTO no valor de R$ 1.789.15.

26/04/2022 12:08

Certifico que, em razão da suspensão dos prazos processuais ocorrida durante as festividades de Tiradentes, o prazo para a ciência do credor sobre a disponibilidade de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO terminará somente na data de hoje.

17/04/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/04/2022 10:03:21 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

07/04/2022 10:03

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/04/2022 10:03:21 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

07/04/2022 10:03

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - RODRIGO QUARESMA SACRAMENTO, WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - emitido(a) em 06/04/2022.

06/04/2022 11:41

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - RODRIGO QUARESMA SACRAMENTO, WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - emitido(a) em 06/04/2022

06/04/2022 10:15

Alvará expedido.

28/03/2022 11:30

Faço juntada a estes autos do DJO.

22/03/2022 08:44

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ XXX foi registrada no Banco Central com o ID: 072022000005093269.

08/03/2022 07:32

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/0258-84.

23/02/2022 12:55

Certifico o decurso de prazo, em 22/02/2022, para comprovação de pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR nº. 43633(evento nº 91), encaminhada via notificação eletrônica e lida pelo ente requerido em 19/10/2021. Em cumprimento a determinação judicial de o

19/10/2021 09:00

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/10/2021 13:28:38 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/10/2021 13:28

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/10/2021 13:28:38 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/10/2021 13:28

INTIMO a parte requerida da Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 43633.

24/09/2021 08:33

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 43633.

24/09/2021 07:53

Certifico decurso de prazo para ciência do autor

17/09/2021 09:47

Certifico que, em razão da suspensão dos prazos processuais ocorrida no dia 13 de setembro do corrente, o prazo para ciência da parte terminará somente na data de hoje

10/09/2021 12:11

Certifico decurso de prazo para ciência do requerido

09/09/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 20/08/2021 13:50:22 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

31/08/2021 11:16

Intimação (Outras Decisões na data: 20/08/2021 13:50:22 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/08/2021 12:11

Notificação (Outras Decisões na data: 20/08/2021 13:50:22 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

20/08/2021 13:50

Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.Isento de contribuiçã

20/08/2021 10:39

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECLAMADA, em 19/08/2021, sem impugnação aos cálculos.

20/08/2021 10:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

07/07/2021 08:44

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2021 11:19:47 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/07/2021 11:19

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2021 11:19:47 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/07/2021 11:19

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 77), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

06/07/2021 11:19

Mudança de Classe Processual

01/07/2021 10:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA obrigação de pagar

29/06/2021 12:30

Em Atos do Juiz. O recurso inominado interposto pelo reclamante foi conhecido, sendo a sentença de mérito reformada.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma:a) Alterar a Classe para Cumprimento de Sentença;b) Intimar a parte autora para requerer o qu

21/06/2021 17:47

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2021, às 17:46:46, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/06/2021 17:47

Conclusão

18/06/2021 08:38

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

18/06/2021 07:39

Certifico que o Acórdão #65 transitou em julgado em 17/06/2021, para o autor.

11/06/2021 08:24

Certifico que o Acórdão #65 transitou em julgado em 09/06/2021, em relação ao réu.

27/05/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de RODRIGO QUARESMA SACRAMENTO e provido na data: 14/05/2021 09:42:14 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

18/05/2021 08:38

Intimação (Conhecido o recurso de RODRIGO QUARESMA SACRAMENTO e provido na data: 14/05/2021 09:42:14 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/05/2021 09:52

Notificação (Conhecido o recurso de RODRIGO QUARESMA SACRAMENTO e provido na data: 14/05/2021 09:42:14 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PR

17/05/2021 09:47

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 09:38:36, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

14/05/2021 10:50

Remessa

14/05/2021 09:42

Em Atos do Magistrado.

14/05/2021 09:16

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2021, às 09:14:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/05/2021 09:16

Conclusão

14/05/2021 09:15

GABINETE RECURSAL 03

14/05/2021 09:14

Certifico autos conclusos para eminente relator, para lavrar acórdão.

14/05/2021 08:24

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 50ª Sessão Virtual realizada no período entre 07/05/2021 a 13/05/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

30/04/2021 12:13

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

29/04/2021 08:31

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/05/2021 08:00 até 13/05/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2021 em 28/04/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

28/04/2021 09:30

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/05/2021 08:00 até 13/05/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2021 em 28/04/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procu

28/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/05/2021 08:00 até 13/05/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2021 em 28/04/2021.

28/04/2021 00:00

Intimação

27/04/2021 19:57

Registrado pelo DJE Nº 000070/2021

27/04/2021 13:08

Pauta de Julgamento (07/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2021

27/04/2021 13:08

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 50, realizada no período de 07/05/2021 08:00:00 a 13/05/2021 23:59:00

23/04/2021 09:28

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

23/04/2021 09:05

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 09:00:39, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

23/04/2021 08:29

Remessa

22/04/2021 18:57

Em Atos do Magistrado. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

07/04/2021 08:55

Certifico autos conclusos para julgamento.

07/04/2021 08:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

06/04/2021 21:26

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

01/04/2021 06:01

Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO QUARESMA SACRAMENTO. na data: 22/03/2021 08:29:10 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

24/03/2021 10:04

Conclusão

24/03/2021 10:04

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 10:05:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/03/2021 09:27

GABINETE RECURSAL 03

24/03/2021 09:19

#40 faço conclusos ao relator.

23/03/2021 15:25

MANIFESTAÇÃO atendendo a despacho retro

22/03/2021 10:35

Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO QUARESMA SACRAMENTO. na data: 22/03/2021 08:29:10 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

22/03/2021 10:01

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 09:54:16, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

22/03/2021 09:39

Remessa

22/03/2021 08:29

Em Atos do Magistrado. A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo de origem. A gratuidade de Justiça somente

17/03/2021 14:52

Conclusão

17/03/2021 14:52

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 14:53:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/03/2021 12:31

GABINETE RECURSAL 03

17/03/2021 12:13

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: RODRIGO QUARESMA SACRAMENTO. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

17/03/2021 11:54

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2347236 - Protocolado(a) em 17-03-2021 às 11:35

17/03/2021 11:35

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 11:29:13, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

16/03/2021 13:38

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/03/2021 12:24

Certifico que seguem os autos à E. Turma Recursal.

08/03/2021 07:52

Em Atos do Juiz. Ante a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal.

06/03/2021 01:53

Considerando a juntada das contrarrazões recursais, faço os autos conclusos para análise.

06/03/2021 01:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

26/02/2021 10:16

defesa do estado

25/02/2021 08:42

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/02/2021 09:24:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/02/2021 09:25

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/02/2021 09:24:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/02/2021 09:24

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte Autora (movimento nº 20), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

22/02/2021 15:53

RECURSO INOMINADO parte autora

11/02/2021 18:08

Em Atos do Juiz.

09/02/2021 10:26

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECLAMADA, em 08/01/2021, sem manifestação quanto aos documentos juntados pela parte autora.

09/02/2021 10:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

13/01/2021 08:42

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2020 08:35:25 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/01/2021 11:40

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2020 08:35:25 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/01/2021 11:40

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

25/12/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2020 08:35:25 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

22/12/2020 17:32

MANIFESTAÇÃO juntada de declaração uso do jaleco

15/12/2020 10:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2020 08:35:25 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

14/12/2020 08:35

Em Atos do Juiz. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o mesmo não está maduro para julgamento, isso porque, falta documento essencial para o julgamento do feito, qual seja, a Declaração de que trabalha em ambiente onde haja a necessidade do us

11/12/2020 11:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

11/12/2020 11:52

Faço conclusos para julgamento os presentes autos.

10/12/2020 10:19

defesa do estado

02/10/2020 08:11

Citação (Outras Decisões na data: 23/09/2020 16:21:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/10/2020 11:06

Notificação (Outras Decisões na data: 23/09/2020 16:21:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/09/2020 16:21

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

21/09/2020 08:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

21/09/2020 08:42

Tombo em 21/09/2020

18/09/2020 16:29

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2190873 - Protocolado(a) em 18-09-2020 às 16:29