TJAM - 0600477-03.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

ELEIDES FERNANDES CAETANO

CPF *37.***.*85-04

LEILANE DA SILVA DANTAS

CPF *70.***.*79-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SOUZA E SENA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/06/2022 21:06

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 15/06/2022 15:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 12:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LEILANE DA SILVA DANTAS

  • 15/06/2022 12:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de penhorada realizada como forma de cumprimento de sentença (ev. 132.2), e não oposição da parte executada nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 141.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Após tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a concordância da parte credora quanto aos valores penhorados.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 14/06/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:56

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 07/06/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 22:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2022 15:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LEILANE DA SILVA DANTAS

  • 19/04/2022 13:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 17:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 13/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 17:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Em atenção à petição de ev. 122.1, mantém-se o valor do débito de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

    Proceda-se com o andamento do feito no sentido do item 3 da decisão de ev. 110.1 e seguintes.

    Cumpra-se.

  • 01/04/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 10:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2022 10:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/01/2022 22:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LEILANE DA SILVA DANTAS

  • 18/01/2022 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2022 13:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Tratando-se de débito não inserido no pedido inicial de cumprimento de sentença 48.1, deve ser respeitado o procedimento executório desde seu início, previsto no art. 523 do CPC, naquilo que for cabível.

    O exequente logrou comprovar que em desrespeito ao disposto na parte final da sentença, o banco executado procedeu ao desconto de 07 (sete) tarifas bancárias denominadas "cesta b. expresso 1", ensejando, assim, a 07 (sete) dias-multa, no valor de R$ 300,00 cada, totalizando R$ 2.100,00 a título de multa cominatória (e não R$ 2.400,00 como consta no relatório apresentado).

    Sendo assim: 1.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento (R$ 2.100,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio judicial. 1.2.

    Devo consignar que, consoante entendimento do STJ, sobre o valor das astreintes, deve incidir tão somente correção monetária, ficando excluída a incidência de juros moratórios e da multa de 10% (REsp 1327199/RJ, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/04/2014, DJe 02/05/2014). 2.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado. 3.

    Em seguida, estando os cálculos conforme (segundo observação retro - 1.2), proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 4.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 12/01/2022 11:40

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/12/2021 22:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DE MANAUS

  • 16/12/2021 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/12/2021 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 16/12/2021 08:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/12/2021 08:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 10/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELEIDES FERNANDES CAETANO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 10/12/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Da análise dos extratos bancários (ev. 98.2), verifico que, de fato, ocorreram os descontos referentes à tarifa bancária já dirimida, incorrendo no descumprimento de ordem judicial, pelo que entendo cabível a aplicação da multa imposta, sobretudo porque as supressões ocorreram após o prazo de 30 (trinta) dias sem a incidência de multa.

    Dessa forma, em relação aos valores obtidos a título de multa por descumprimento de ordem judicial, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Cumpra-se.

  • 02/12/2021 14:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 10:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:56

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/11/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/11/2021 07:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/10/2021 09:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 14:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 17:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/10/2021 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/10/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 16:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2021 16:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/09/2021 13:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/09/2021 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELEIDES FERNANDES CAETANO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 27/08/2021 16:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2021 13:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/08/2021 11:14

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/08/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2021 16:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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