TJAM - 0000008-11.2017.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

ACINELSO ALMEIDA TEIXEIRA

CPF *56.***.*64-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA (...) Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas finais, em razão da isenção do executado.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    P.R.I Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 24/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO DO SEQUESTRO DE NUMERÁRIO VIA SISTEMA SISBAJUD I.  Tendo em vista que o executado, embora intimado, não efetuou o pagamento da(s) RPV(s), conforme certidão da secretaria deste juízo (evento 101.1), determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da(s) requisição(s) (evento 93.1 e 94.1), por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    II.  Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

    III.  Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada.

    IV.  Expedido o alvará judicial, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 24/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2022 05:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2022 09:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/05/2022 16:50

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2022 16:48

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 22/11/2021 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 12:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2021 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2021 19:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/07/2021 07:23

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2021 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2021 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 09/12/2020 20:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2020 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2020 08:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 02/08/2020 01:48

    Decisão interlocutória

  • 15/01/2020 10:22

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 15:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 25/11/2019 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 11:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ACINELSO ALMEIDA TEIXEIRA

  • 11/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2019 11:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 07:48

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2019 09:17

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2019 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 01/03/2019 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 26/02/2019 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 10:03

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2019 15:14

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 14/12/2018 08:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2018 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 09:24

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 17:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2018 09:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/10/2018 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 09:41

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 09:41

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2018 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/08/2018 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2018 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2018

  • 15/08/2018 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/08/2018 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/08/2018 14:54

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 14:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2018 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 29/05/2018 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 17:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/05/2018 08:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2018 11:13

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 09:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2017 09:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2017 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2017 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2017 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 11:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/05/2017 09:44

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 15:16

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2017 09:04

    Recebidos os autos

  • 05/01/2017 09:04

    Distribuído por sorteio

  • 05/01/2017 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2017

Ultima Atualização
22/10/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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