TJAM - 0603734-18.2022.8.04.4700

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

ELIZEU DOS SANTOS PERDIGAO

CPF *40.***.*62-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I

CNPJ: 09.263.012/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 13:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZEU DOS SANTOS PERDIGÃO

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

    O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias úteis, sujeito ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente.

    Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando tal obrigação suspensa, eis que beneficiária da gratuidade da justiça.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 28/08/2025 23:28

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/08/2025 23:28

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/08/2025 23:28

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/08/2025 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2025 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2025 08:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/05/2025 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/05/2025 11:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2025 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I

  • 19/04/2025 20:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/04/2025 07:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/04/2025 01:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2025 08:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/04/2025 14:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZEU DOS SANTOS PERDIGÃO

  • 09/04/2025 14:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2025 13:07

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 13:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/04/2025 15:46

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2025 10:07

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 09:53

    Processo Desarquivado

  • 08/02/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I

  • 27/12/2023 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2023 12:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZEU DOS SANTOS PERDIGÃO

  • 04/12/2023 12:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2023 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 22:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2023 15:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/10/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 13:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/03/2023 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/03/2023 17:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I

  • 07/03/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 11:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2023 13:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 13:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2023 09:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/11/2022 21:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Inicialmente, RECEBO a peça inaugural, vez que preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, bem como observada a determinação insculpida no art. 320 do mesmo diploma legal.

    Compulsando os autos, verifico que o promovente juntou documentos que demonstram o atendimento dos pressupostos elencados no art. 98 do CPC, motivo pelo qual, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita à parte autora.

    Nos termos do art. 334 do CPC, designe-se Audiência de Conciliação.

    Advirto às partes que o não comparecimento injustificado na audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com possibilidade de aplicação de multa de até 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor da causa, conforme inteligência do art. 334, § 8º, do CPC.

    Ainda, ficam as partes advertidas da obrigatoriedade de informar eventual desinteresse na autocomposição, no prazo de até 10 (dez) dias de antecedência da audiência a ser designada (art. 334, § 5º, CPC).

    Na hipótese de ambas as partes manifestarem o desinteresse em conciliar, o prazo para contestação começará a escoar da data em que for protocolizado o pedido de cancelamento da audiência pelo demandado (art. 335, II, CPC).

    Cite-se e Intime-se a parte requerida, para que tome conhecimento da presente demanda, bem como para comparecer à sessão conciliatória a ser designada.

    Intime-se o promovente.

    P.R.C.

  • 06/10/2022 21:58

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 08:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/09/2022 20:17

    Recebidos os autos

  • 25/09/2022 20:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2022 20:17

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2022 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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