TJAM - 0600684-97.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

ECSON BARROS AMARAL

CPF *18.***.*40-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 12:16

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 08:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/11/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ECSON BARROS AMARAL

  • 20/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 14/09/2023 05:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 09:52

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 08:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/09/2023 08:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2021

  • 13/09/2023 08:32

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2023 00:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/04/2022 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ECSON BARROS AMARAL

  • 11/01/2022 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/12/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ECSON BARROS AMARAL

  • 12/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/10/2021 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2021 15:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2021 13:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2021 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 00:00

    Edital

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO e CART CRED ANUID, no valor de R$ 3.575,54 (três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.

    Por fim, condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) em decorrência do descumprimento da decisão do evento 8.1, que torno definitiva, exceto no que se refere às tarifas sob a denominação “BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA”.

    JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 13/10/2021 11:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/10/2021 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2021 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/09/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/09/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ECSON BARROS AMARAL

  • 06/09/2021 10:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 09:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2021 05:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2021 20:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/08/2021 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2021 14:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 10:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ECSON BARROS AMARAL

  • 14/07/2021 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 14:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:23

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2021 16:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/06/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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