TJAP - 0000839-63.2020.8.03.0002

1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana

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Polo Ativo

Partes

IVONE MORAES DE AZEVEDO E SOUZA

CPF *33.***.*65-91

Advogados

ROANE DE SOUSA GOES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ: 23.066.640/0001-08

Advogados

RONILSON BARRIGA MARQUES

OAB: 1322/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2022 11:48

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 09/06/2022 10:07

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002667-32.2022.8.03.0000, Credor(a) IVONE MORAES DE AZEVEDO E SOUZA

  • 06/06/2022 14:03

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 500007756 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002667-32.2022.8.03.0000.

  • 06/06/2022 12:53

    Decurso de Prazo #170.

  • 03/06/2022 10:13

    Certifico que o prazo de ordem 170 decorre em 03/06/2022.

  • 21/04/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/04/2022 13:59:35 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 11/04/2022 11:33

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/04/2022 13:59:35 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

  • 08/04/2022 13:59

    Em Atos do Juiz. Prossiga-se em fase de cumprimento de sentença.INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar.Em caso de eventual impugnação, intime-se a parte impugnada para que se mani

  • 04/04/2022 10:13

    Certifico que faço os autos conclusos em razão de juntada da petição sob #165.

  • 04/04/2022 10:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

  • 01/04/2022 12:19

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/03/2022 13:39

    Certifico que aguarda-se a manifestação da exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias.

  • 04/03/2022 10:27

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se a manifestação da exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo sem requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.Intime-se.

  • 25/02/2022 09:07

    Decurso de Prazo

  • 25/02/2022 09:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

  • 10/02/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/01/2022 11:47:09 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

  • 31/01/2022 13:03

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/01/2022 11:47:09 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

  • 14/01/2022 11:47

    Em Atos do Juiz. Requeira o exequente o que entender cabível, em 10 (dez) dias.

  • 14/12/2021 08:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

  • 14/12/2021 08:54

    Decurso de Prazo

  • 07/12/2021 08:36

    Certifico que o prazo de ordem 154 decorre em 13.12.2021.

  • 23/10/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2021 10:01:18 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 13/10/2021 11:25

    Certifico que finalizo a certidão de ordem 150.

  • 13/10/2021 11:25

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2021 10:01:18 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

  • 08/10/2021 10:01

    Em Atos do Juiz. Defiro a dilação de prazo de ordem nº 147.Intimem-se.

  • 08/10/2021 05:44

    Mandado

  • 05/10/2021 10:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

  • 05/10/2021 10:58

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 30/09/2021 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2021 14:02

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICÍPIO DE SANTANA - emitido(a) em 24/09/2021

  • 23/09/2021 12:11

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Secretário de Administração, via Oficial de Justiça, para implementar sobre o vencimento básico da reclamante a gratificação de dedicação exclusiva, no percentual de 35%, no prazo de 15 (quinze), sob pena de multa pessoal de R

  • 17/09/2021 19:59

    Certifico que em razão de juntada da petição à ordem 142, faço os autos conclusos.

  • 17/09/2021 19:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

  • 17/09/2021 09:14

    MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/08/2021 13:27:49 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

  • 01/09/2021 12:19

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/08/2021 13:27:49 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

  • 24/08/2021 13:27

    Em Atos do Juiz. Rejeito, de plano, a impugnação de ordem nº 134, eis que a Lei Complementar nº 173/2020, invocada pelo Município, ressalvou expressamente as obrigações decorrentes de decisão transitada em julgado, como é o caso dos autos.Intime-se a exeq

  • 23/08/2021 11:11

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Doutor DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO, Juiz de Direito de Entrância Final na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade para o GABINETE 01 DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIA

  • 18/08/2021 09:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

  • 18/08/2021 09:51

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 18/08/2021 09:51

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 16/08/2021 10:09

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/07/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/07/2021 18:57:20 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de RONILSON BARRIGA MARQUES (Advogado Réu).

  • 14/07/2021 09:55

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/07/2021 18:57:20 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES

  • 06/07/2021 18:57

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Município de Santana para implementar sobre o vencimento básico da reclamante a gratificação de dedicação exclusiva, no percentual de 35%, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 30/06/2021 07:51

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 30/06/2021 07:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

  • 22/06/2021 10:09

    PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO

  • 20/06/2021 09:03

    Certifico que finalizei movimento de ordem 125 e 126

  • 17/06/2021 12:22

    Em Atos do Juiz. Promova-se o levantamento do segredo de justiça.Aguarde-se a manifestação da exequente quanto ao prosseguimento.

  • 17/06/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/06/2021 14:31:40 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de RONILSON BARRIGA MARQUES (Advogado Réu).

  • 17/06/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/06/2021 14:31:40 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

  • 11/06/2021 11:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

  • 11/06/2021 11:10

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 07/06/2021 17:10

    Pedido de habilitação

  • 07/06/2021 14:31

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/06/2021 14:31:40 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES Advogado Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES

  • 07/06/2021 14:31

    Certifico, de ordem da MM. Juíza de Direito desta serventia judicial, que promoverei a intimação das partes, a fim de lhes dar ciência do retorno dos autos em Secretaria, bem como para requererem o que entenderem necessário, no prazo de 10(dez) dias.

  • 28/05/2021 07:15

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 07:15:07, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 26/05/2021 09:12

    2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

  • 26/05/2021 09:00

    Certifico que o Acórdão #113 transitou em julgado em 25/05/2021.

  • 06/05/2021 08:53

    Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2021, às 08:45:01, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

  • 06/05/2021 07:57

    Remessa

  • 05/05/2021 15:00

    Em Atos do Magistrado.

  • 04/05/2021 12:54

    Conclusão

  • 04/05/2021 12:54

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 12:52:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 04/05/2021 11:20

    GABINETE RECURSAL 01

  • 04/05/2021 11:14

    Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1344ª Sessão Ordinária realizada em 04.05.2021, cujo resultado foi o seguinte: À unanimidade, em conhecer e acolher em parte os Embargos de Declaraç

  • 23/04/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2021 em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000839-63.2020.8.03.0002 Origem: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: I.

    M.

    DE A.

    E S.

    Advogado(a): ROANE DE SOUSA GÓES - 1400AP Embargado: M.

    DE S.

    Advogado(a): RONILSON BARRIGA MARQUES - 1322AP Relator: MÁRIO MAZUREK

  • 22/04/2021 18:00

    Registrado pelo DJE Nº 000067/2021

  • 22/04/2021 11:54

    Pauta de Julgamento (04/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2021

  • 22/04/2021 11:54

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1344, DO DIA 04/05/2021, às 08:00 HORAS

  • 20/04/2021 11:33

    Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 11:25:07, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

  • 20/04/2021 09:11

    Remessa

  • 19/04/2021 15:38

    Em Atos do Magistrado. Peço a inclusão na pauta de julgamento ordinária designada para o dia 04/05/2021.

  • 12/04/2021 11:12

    Conclusão

  • 12/04/2021 11:12

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 11:09:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 09/04/2021 13:21

    GABINETE RECURSAL 01

  • 09/04/2021 10:49

    Decurso de Prazo

  • 01/04/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/03/2021 19:07:15 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de RONILSON BARRIGA MARQUES (Advogado Réu).

  • 22/03/2021 07:50

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/03/2021 19:07:15 - GABINETE RECURSAL 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES

  • 18/03/2021 11:23

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 11:24:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

  • 18/03/2021 08:18

    Remessa

  • 17/03/2021 19:07

    Em Atos do Magistrado. A parte ré apresentou novo procurador #83.Com relação ao segredo de justiça, tal procedimento não impede o acesso das partes a todos os documentos juntados aos autos, o que fica restrito é o acesso de terceiros.Diante do exposto, pr

  • 12/02/2021 08:30

    Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 08:29:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 12/02/2021 08:30

    Conclusão

  • 11/02/2021 12:18

    GABINETE RECURSAL 01

  • 11/02/2021 12:18

    Certifico autos conclusos ao gabinete do eminente relator, face a juntada das contrarrazões aos Embargos de declaração.

  • 08/02/2021 16:13

    Juntada de Contrarrazões de Embargos de Declaração com pedido de retirada de sigilo processual

  • 01/02/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/01/2021 12:20:49 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de RONILSON BARRIGA MARQUES (Advogado Réu).

  • 22/01/2021 09:19

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

  • 22/01/2021 09:19

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/01/2021 12:20:49 - GABINETE RECURSAL 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES

  • 21/01/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/01/2021 12:20:49 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA (Advogado Réu).

  • 18/01/2021 16:15

    Pedido de habilitação

  • 11/01/2021 07:27

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/01/2021 12:20:49 - GABINETE RECURSAL 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA

  • 11/01/2021 07:22

    Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2021, às 07:18:33, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

  • 08/01/2021 12:38

    Remessa

  • 08/01/2021 12:20

    Em Atos do Magistrado. Considerando os embargos de declaração protocolado pela parte autora [#73], intime-se a parte ré/embargada para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, façam-se os autos conclusos para relatório e v

  • 08/01/2021 08:31

    Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 08:30:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 08/01/2021 08:31

    Conclusão

  • 07/01/2021 14:38

    GABINETE RECURSAL 01

  • 07/01/2021 13:54

    #73 faço conclusos ao relator.

  • 07/01/2021 13:53

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: IVONE MORAES DE AZEVEDO E SOUZA. Embargado: MUNICÍPIO DE SANTANA.

  • 06/01/2021 16:03

    Embargos de Declaração

  • 28/12/2020 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de I. M. DE A. E S. e provido em parte na data: 18/12/2020 09:59:10 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA (Advogado Réu).

  • 28/12/2020 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de I. M. DE A. E S. e provido em parte na data: 18/12/2020 09:59:10 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

  • 18/12/2020 18:02

    Notificação (Conhecido o recurso de I. M. DE A. E S. e provido em parte na data: 18/12/2020 09:59:10 - GABINETE RECURSAL 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES Advogado Réu: ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA

  • 18/12/2020 17:28

    Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 17:25:10, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

  • 18/12/2020 13:15

    Remessa

  • 18/12/2020 09:59

    Em Atos do Magistrado.

  • 18/12/2020 08:06

    Conclusão

  • 18/12/2020 08:06

    Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 08:05:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 18/12/2020 08:03

    GABINETE RECURSAL 01

  • 18/12/2020 07:57

    Certifico que autos conclusos ao eminente relator, para lavrar acórdão.

  • 18/12/2020 07:38

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 35ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/12/2020 a 17/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

  • 17/12/2020 06:01

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/12/2020 08:00 até 17/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2020 em 07/12/2020.) via Escritório Digital de ROBERVAL CARLOS V

  • 09/12/2020 09:56

    Movimentos finalizados.

  • 07/12/2020 10:33

    Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/12/2020 08:00 até 17/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2020 em 07/12/2020.) enviada ao Escritório Digital para: Advog

  • 07/12/2020 10:33

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2020, às 10:39:00, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

  • 07/12/2020 10:32

    Remessa

  • 07/12/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/12/2020 08:00 até 17/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2020 em 07/12/2020.

  • 04/12/2020 15:15

    Registrado pelo DJE Nº 000221/2020

  • 04/12/2020 13:55

    Pauta de Julgamento (11/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/12/2020

  • 04/12/2020 13:55

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 35, realizada no período de 11/12/2020 08:00:00 a 17/12/2020 23:59:00

  • 04/12/2020 10:17

    Conclusão

  • 04/12/2020 10:17

    Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 10:23:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 04/12/2020 10:12

    GABINETE RECURSAL 01

  • 04/12/2020 09:20

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 03/12/2020 06:01

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/11/2020 08:00 até 03/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2020 em 23/11/2020.) via Escritório Digital de ROBERVAL CARLOS V

  • 23/11/2020 07:09

    Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/11/2020 08:00 até 03/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2020 em 23/11/2020.) enviada ao Escritório Digital para: Advog

  • 23/11/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/11/2020 08:00 até 03/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2020 em 23/11/2020.

  • 19/11/2020 19:53

    Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2020, às 19:59:06, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

  • 19/11/2020 19:48

    Registrado pelo DJE Nº 000211/2020

  • 19/11/2020 13:08

    Pauta de Julgamento (27/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/11/2020

  • 19/11/2020 13:08

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 33, realizada no período de 27/11/2020 08:00:00 a 03/12/2020 23:59:00

  • 19/11/2020 13:07

    Remessa

  • 19/11/2020 11:21

    Em Atos do Magistrado. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 22/10/2020 10:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 22/10/2020 10:05

    Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos.

  • 21/10/2020 18:50

    Em Atos do Magistrado. Em razão da hipossuficiência da impetrante, comprovada pelos documentos juntados com o recurso, defiro-lhe a gratuidade da justiça nos termos do art. 98 do CPC. Recebo do recurso interposto pela autora (ordem 21), eis que preenchido

  • 21/10/2020 11:27

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2020, às 11:26:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 21/10/2020 11:27

    Conclusão

  • 21/10/2020 11:17

    GABINETE RECURSAL 01

  • 20/10/2020 12:57

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

  • 20/10/2020 12:42

    Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: IVONE MORAES DE AZEVEDO E SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE SANTANA.

  • 20/10/2020 12:34

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 - Protocolo 2224216 - Protocolado(a) em 20-10-2020 às 12:13

  • 20/10/2020 12:13

    Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2020, às 12:12:20, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

  • 20/10/2020 09:49

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 20/10/2020 09:48

    Decurso de Prazo para a parte Ré apresentar contrarrazões recursais.

  • 03/10/2020 06:01

    Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 18/09/2020 11:58:44 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA (Advogado Réu).

  • 23/09/2020 12:36

    Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 18/09/2020 11:58:44 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA

  • 18/09/2020 11:58

    Em Atos do Juiz. Recebo o recurso inominado, eis que tempestivo.Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

  • 15/09/2020 10:01

    Decurso de Prazo referente ao movimento de ordem 20.

  • 11/09/2020 09:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

  • 11/09/2020 09:39

    Certifico que ante a petição de ordem nº 21 faço os autos conclusos.

  • 10/09/2020 10:55

    RECURSO INOMINADO

  • 29/08/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 17/08/2020 18:55:38 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

  • 29/08/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 17/08/2020 18:55:38 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA (Advogado Réu).

  • 18/08/2020 21:18

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 17/08/2020 18:55:38 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES Advogado Réu: ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA

  • 17/08/2020 18:55

    Em Atos do Juiz.

  • 01/07/2020 10:56

    Em Atos do Juiz. Venham conclusos para julgamento.

  • 23/06/2020 16:47

    MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2020 16:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

  • 23/06/2020 16:47

    Conclusão

  • 13/06/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/06/2020 12:22:20 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

  • 03/06/2020 12:05

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/06/2020 12:22:20 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

  • 02/06/2020 12:22

    Em Atos do Juiz. Intime-se a autora para dizer se pretende produzir outras provas, em 10(dez) dias.

  • 20/05/2020 10:16

    Decurso de Prazo

  • 20/05/2020 10:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

  • 13/02/2020 06:01

    Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/01/2020 12:57:18 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA (Advogado Réu).

  • 03/02/2020 11:22

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/01/2020 12:57:18 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA

  • 31/01/2020 12:57

    Em Atos do Juiz. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da Lei 12.153/09, dispensada a realização da audiência prevista no referido dispositivo, em razão de tratar-se de matéria eminentemente de di

  • 31/01/2020 12:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

  • 31/01/2020 12:51

    Tombo em 31/01/2020.

  • 31/01/2020 09:39

    Juntada de documentos

  • 31/01/2020 09:35

    Distribuição - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Protocolo 1989439 - Protocolado(a) em 31-01-2020 às 09:34

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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