TJAM - 0000672-22.2017.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

IVANILDA FERNANDES PINTO

CPF *42.***.*77-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 09:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDA FERNANDES PINTO

  • 08/07/2024 18:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de requerimento com intuito de resguardar valor pactuado em contrato de honorários advocatícios.

    O autor revogou os poderes do patrono ora requerente.

    Em despacho de ev. 77.1 foi determinada a intimação do presente advogado para se manifestar quanto ao pedido de expedição de RPV juntado pelo novo patrono da parte, porém, permaneceu inerte.

    O ora requerente só veio se manifestar 10 dias após a expedição do alvará, ou seja, depois de quase 02(dois) anos da intimação acima mencionada.

    Ademais, não há mais a possibilidade de reserva do valor requerido, pois o saque do valor foi realizado no mesmo dia em que o Advogado protocolou o requerido aqui analisado, 25/03/2024 com pode se observar no ofício juntado em mov. 119.1.

    Assim, deverá manejar procedimento adequado para o recebimento do valor entabulado com o autor da presente demanda.

    Intime-se.

    Após arquive-se.

  • 10/06/2024 08:57

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/06/2024 15:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/05/2024 20:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/04/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDA FERNANDES PINTO

  • 27/03/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 25/03/2024 16:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 11:52

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 28/02/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 10:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/02/2024 08:16

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 08:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/02/2024 08:16

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/02/2024 08:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2024 09:50

    Declarada incompetência

  • 19/02/2024 08:27

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 08:26

    Processo Desarquivado

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 11/12/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2023 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDA FERNANDES PINTO

  • 13/09/2023 15:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 12:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/08/2023 11:38

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2023 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO: Vistos, etc. 1.

    Ante a preclusão da decisão de liquidação de sentença, expeça-se RPV, com as cautelas de praxe; 2.

    Previamente à expedição do alvará de levantamento do crédito principal, destaque-se o valor referente aos honorários advocatícios contratuais, à vista do respectivo instrumento contratual, intimando-se o advogado que ainda não o tenha carreado aos autos para assim fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão; 3.

    Observe-se que o advogado que atua na fase de cumprimento de sentença já juntou o contrato de honorários contratuais, faltando fazê-lo o advogado/escritório de advocacia que atuou na fase de conhecimento; 4.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

  • 27/07/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 10:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDA FERNANDES PINTO

  • 30/12/2022 12:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/12/2022 17:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 16:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/02/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDA FERNANDES PINTO

  • 29/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2022 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 10:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/12/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Isso posto, homologo, por sentença liquidação, a conta apresentada pelo INSS na ref. 34.1/34.4, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Sem honorários da fase de cumprimento de sentença, ante a ausência de impugnação.

    O não implemento da reabilitação profissional autoriza a exequente a pleitear administrativamente o restabelecimento do benefício.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o decurso do prazo legal de eventual recurso, expeça-se RPV e, em seguida, alvará de levantamento.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 07/12/2021 10:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/11/2021 12:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDA FERNANDES PINTO

  • 09/11/2021 08:13

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Intime-se o exequente, por advogado, para que, em 15 (quinze) dias, junte planilha de cálculo referente a todas as parcelas em atraso; 2.

    A seguir, intime-se o INSS, por representante judicial, para, querendo, em 15 (quinze) dias, em dobro, apresentar impugnação; 3.

    No prazo previsto no item 2, compete ao INSS cumprir o acordo homologado, no sentido de encaminhar o autor a processo de reabilitação, sob pena de fixação de multa astreinte; 4.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 14/10/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 09:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 31/08/2021 09:32

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 12:00

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDA FERNANDES PINTO

  • 13/01/2021 09:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/01/2021 07:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 12:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDA FERNANDES PINTO

  • 24/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2020 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/07/2020 08:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 08:38

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/12/2019 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 11:31

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 16:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/02/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/01/2019 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2019 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2018 21:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2018 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 22:43

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDA FERNANDES PINTO

  • 05/12/2018 22:41

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDA FERNANDES PINTO

  • 05/12/2018 22:40

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDA FERNANDES PINTO

  • 29/11/2018 08:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2018 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 23:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2018 08:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 26/09/2018 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 08:14

    Homologada a Transação

  • 23/07/2018 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2018 16:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2018 09:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2018 14:58

    Recebidos os autos

  • 15/07/2018 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2018 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 03/07/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 11:25

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 29/06/2018 08:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2018 23:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2018 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2018 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 11:05

    Recebidos os autos

  • 01/05/2018 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2018 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 12/04/2018 11:12

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2017 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 11/05/2017 12:57

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2017 12:56

    Juntada de PERÍCIA

  • 05/05/2017 10:20

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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