TJAP - 0000651-43.2020.8.03.0011
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2023 13:04
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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27/03/2023 22:45
Mandado
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22/03/2023 11:38
Certifico que o oficila de justiça tem até o dia 03/04/2022 para devolução do mandado de ordem 138.
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10/02/2023 11:49
ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA - emitido(a) em 10/02/2023
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10/02/2023 10:11
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA - emitido(a) em 10/02/2023
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10/02/2023 10:08
Certifico que será expedido o alvará de levantamento para a acusada receber a fiança, conforme determinado na sentença de ordem 123.
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10/02/2023 10:03
Certifico que a sentença transitou em julgado para acusação em 26/01/2023 em relação ao(s) réu(s)
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10/02/2023 10:03
Certifico que a sentença transitou em julgado para defesa em 13/01/2023 em relação ao(s) réu(s)
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07/02/2023 13:43
Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2023, às 13:48:41, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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26/01/2023 19:25
Remessa
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26/01/2023 19:25
Em Atos do Promotor.
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25/01/2023 14:16
Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2023, às 14:16:57, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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10/01/2023 07:43
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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09/01/2023 09:48
Ao MP
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30/12/2022 11:11
Certifico que o material bélico foi incluído na lista de remessa ao Exército.
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19/12/2022 22:14
15 horas
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22/11/2022 15:42
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/11/2022 15:11:41 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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22/11/2022 08:55
Intimação DE SENTENÇA para - CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA - emitido(a) em 22/11/2022
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22/11/2022 08:54
Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/11/2022 15:11:41 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RODRIGO DIA
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21/11/2022 15:11
Em Atos do Juiz.
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21/11/2022 14:54
Em audiência
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21/11/2022 14:54
Instrução e Julgamento realizada em 21/11/2022 às '14:54'h
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21/10/2022 07:53
Certifico que os autos aguardam o cumprimento da Carta Precatória expedida a ordem #115, tramitando sob nº 0043014-07.2022.8.03.0001
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18/10/2022 10:12
Certifico que, por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização da movimentação processual, promovo finalização de históricos cujo objeto já tenha sido exaurido.
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13/10/2022 14:15
14h50min
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27/09/2022 10:29
Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA PARA - JEDIELSON FERREIRA CORDOVIL. CP número 0043014-07.2022.8.03.0001
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25/09/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 às 12:30:00; VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE. na data: 15/09/2022 13:37:18 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogad
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17/09/2022 12:01
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - JEDIELSON FERREIRA CORDOVIL, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 16/09/2022
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16/09/2022 13:39
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA - emitido(a) em 16/09/2022
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16/09/2022 13:37
Certifico que os autos aguardam assinatura de carta precatória.
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16/09/2022 13:24
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO GRANDE sob o número hash TJD20221013093ZCJN
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16/09/2022 13:22
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO GRANDE sob o número hash TJD20221013084ODQS
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16/09/2022 13:19
Nº: 1150100852, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO GRANDE ( DELEGADO(A) TITULAR DE POLÍCIA CIVIL DE PORTO GRANDE-AP ) - emitido(a) em 16/09/2022
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16/09/2022 13:16
Documento: Nº: 1150100850, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO GRANDE ( DELEGADO(A) TITULAR DE POLÍCIA CIVIL DE PORTO GRANDE-AP ) - emitido(a) em 16/09/2022 Motivo do cancelamento: complementar
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16/09/2022 13:16
Nº: 1150100851, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - 1ª DELEGACIA DE POLICIA DE SANTANA-AP ( 1ª DELEGACIA DE POLICIA DE SANTANA-AP ) - emitido(a) em 16/09/2022
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16/09/2022 13:12
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: complementar - Nº: 1150100850, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO GRANDE ( DELEGADO(A) TITULAR DE POLÍCIA CIVIL DE PORTO GRANDE-AP ) - emitido(a) em 16/09/2022
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15/09/2022 13:40
Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
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15/09/2022 13:40
Certifico que as testemunhas não foram lançadas no sistema.
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15/09/2022 13:38
Certifico que aqueles, por outro lado, que optarem participar por meio de videoconferência, deverão ingressar na sala de audiência virtual do aplicativo Zoom, por meio do endereço eletrônico a seguir: https://us02web.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogran
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15/09/2022 13:37
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 às 12:30:00; VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE. - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA
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15/09/2022 13:37
Instrução e Julgamento agendada para 21/11/2022 às 12:30h
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14/07/2022 08:50
Certifico que o presente autos foram colocados nos escaninhos de designação de audiência.
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29/06/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/04/2022 13:01:30 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
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21/06/2022 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2022 em 21/06/2022.
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20/06/2022 17:53
Registrado pelo DJE Nº 000109/2022
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19/06/2022 12:37
Certifico que promovo remessa dos presentes autos ao GABINETE para designação de audiência, consoante determinado por este Juízo no movimento de ordem nº 92.
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19/06/2022 12:36
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/04/2022 13:01:30 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA
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19/06/2022 12:36
Despacho (29/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2022
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02/06/2022 10:24
Faço juntada a estes autos do Ar Destinado Fabio Adriano Soleto Oliveira.
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05/05/2022 10:54
Certifico que encaminho os autos ao gabinete, referente a ordem 92.
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29/04/2022 13:01
Em Atos do Juiz. 1. Designe-se audiência de justificação, cuja participação poderá ocorrer por videoconferência ou de forma presencial.A parte requerida deverá ser cientificada pessoalmente da audiência e que sua ausência pode (...)
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28/04/2022 12:52
Certifico que em razão da manifestação de ordem 87, encaminho o processo concluso.
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28/04/2022 12:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
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18/04/2022 14:24
Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 14:24:27, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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18/04/2022 12:14
Remessa
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18/04/2022 12:14
Em Atos do Promotor.
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12/04/2022 14:59
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 14:59:47, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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12/04/2022 11:04
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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12/04/2022 10:59
Certifico que a acusada CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA, não mais compareceu para justificar suas atividades desde o dia 26/10/2021. Em razão do ocorrido, encaminho o processo ao MP para manifestação.
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30/03/2022 10:12
Certifico que aguarda o comparecimento do réu
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26/10/2021 09:33
Certifico que, nesta data, compareceu em Juízo a reeducanda CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA, portadora do R.G. nº 599820-SSP/AP, CPF nº *26.***.*30-73, para cumprir as condições de sua pena, tendo informado seu endereço atual sito Av. Manoel Bentes Parentes,
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23/10/2021 21:51
Mandado
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01/10/2021 10:01
MANDADO DE INTIMAÇÃO para - CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA - emitido(a) em 01/10/2021
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01/10/2021 09:48
Nos termos da Portaria nº 002/2019-SUEI, certifico que o réu deixou de comparecer em Juízo por 01 (um) período para dizer e justificar suas atividades.
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03/08/2021 08:35
Certifico que aguarda o comparecimento do réu
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17/06/2021 10:25
Certifico que o sautos agaurdam comparecimento da sursilanda, a qual deverá ser informada a no prazo de dez (10) dias, constituir novo advogado a representá-la no processo, pois se não o fizer será nomeada a Defensoria Pública para assisti-la.
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11/06/2021 11:42
Em Atos do Juiz. Prossiga-se na fiscalização das condições durante o período de prova.No próximo comparecimento a sursilanda deve ser informada que deverá, no prazo de dez (10) dias, constituir novo advogado a representá-la no processo, pois se não o fize
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10/06/2021 16:06
Certifico que em razão da petição de ordem 73, encaminho o processo concluso.
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10/06/2021 16:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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31/05/2021 09:09
Renúncia.
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12/05/2021 13:12
Certifico que em cumprimento à r. decisão/sentença, foi incluído a arma/munição apreendidas neste feito na relação de armas a serem encaminhadas ao exército.
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12/05/2021 11:22
Certifico que em razão da determinação de ordem 69, encaminho o processo para ao Gabinete.
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07/05/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/04/2021 10:08:43 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu). MANIFESTAÇÃO
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05/05/2021 13:46
Em Atos do Juiz. Oficie-se encaminhando à munição apreendida #44 ao Exército Brasileiro para destruição.
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05/05/2021 13:09
Certifico que em razão da manifestação de ordem 65, encaminho o processo concluso.
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05/05/2021 13:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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04/05/2021 01:00
Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000070/2021 de 28/04/2021.
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28/04/2021 11:43
Manifestação - Cristina Izabel
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28/04/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2021 em 28/04/2021.
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28/04/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000651-43.2020.8.03.0011 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA Advogado(a): ADAIAN LIMA DE SOUZA - 3949AAP DESPACHO: Antes de analisar a petição juntada à ordem #53, determino a intimação da defesa para que informe se há interesse na manutenção ou restituição dos objetos apreendidos.
Cumpra-se. -
27/04/2021 19:57
Registrado pelo DJE Nº 000070/2021
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27/04/2021 08:24
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/04/2021 10:08:43 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA
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27/04/2021 08:24
Despacho (21/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2021
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21/04/2021 10:08
Em Atos do Juiz. Antes de analisar a petição juntada à ordem #53, determino a intimação da defesa para que informe se há interesse na manutenção ou restituição dos objetos apreendidos. Cumpra-se.
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20/04/2021 11:40
O Sistema de Processo Judicial Eletrônico certifica a juntada da petição/documento (PETIÇÃO) protocalada pelo ADVOGADO ADAIAN LIMA DE SOUZA em 09/04/2021 15:58h por meio do portal do TJAP na rede mundial de computadores, conforme anexo digitalizado, cujo
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20/04/2021 11:40
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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17/04/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/03/2021 18:10:41 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
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09/04/2021 15:58
Manifestação - Cristina Izabel
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09/04/2021 14:33
Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 14:21:52, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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09/04/2021 11:35
Remessa
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09/04/2021 11:35
Em Atos do Promotor.
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08/04/2021 18:46
Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 18:46:10, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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07/04/2021 10:51
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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07/04/2021 10:50
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/03/2021 18:10:41 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA
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07/04/2021 10:50
Certifico que encaminho o processo ao MP para manifestação.
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07/04/2021 10:49
Certifico que encaminho o processo ao MP para manifestação.
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26/03/2021 18:10
Em Atos do Juiz. Concedeu-se a Suspensão Condicional do Processo em benefício de CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA mediante, dentre outras condições, o comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades [#20]. A beneficiária informou que se encontr
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17/03/2021 09:13
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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17/03/2021 09:13
Certifico que torno os autos conclusos para destinaçao do objeto mencionado no oficio juntado #44
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11/03/2021 13:18
Faço juntada a estes autos do ofício 823/2020 encaminhando laudo da Politec.
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01/03/2021 22:42
DILIGÊNCIA GERAL Certifico e dou fé que: Intimei: CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA, em 23/02/2021 Mandado Nº: 3791318
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23/02/2021 20:31
Mandado
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18/02/2021 19:25
MANDADO JUDICIAL para - CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA - emitido(a) em 18/02/2021
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07/02/2021 22:18
Em Atos do Juiz. Concedeu-se a Suspensão Condicional do Processo em benefício de CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA mediante, dentre outras condições, o comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades [#20].A beneficiária informou que se encontra
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29/01/2021 11:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL
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29/01/2021 11:49
Certifico que, em razão da manifestação do evento 37, faço os autos conclusos para deliberação.
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21/01/2021 15:13
Manifestação
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26/12/2020 20:22
Certifico que os autos aguardam comparecimento da beneficiária da suspensão condicional do processo para justificar suas atividades.
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17/12/2020 11:08
Certifico que remeto os autos ao Gabinete para certificar se houve comparecimento da beneficária em secretaria enquanto os autos estavam em remessa ao RMP.
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17/12/2020 11:07
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.
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23/11/2020 15:18
Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2020, às 15:14:50, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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19/11/2020 16:01
Remessa
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19/11/2020 16:01
Em Atos do Promotor.
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11/11/2020 13:03
Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2020, às 13:03:21, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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20/10/2020 13:59
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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20/10/2020 13:58
Certifico que remeto os autos ao RMP para ciência.
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20/10/2020 13:58
Certifico que os autos aguardam comparecimento pessoal e obrigatório a juízo da beneficiária, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
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19/10/2020 21:48
Mandado
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25/09/2020 06:01
Intimação (Suspensão Condicional do Processo na data: 11/09/2020 10:53:11 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu). DECISÃO
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17/09/2020 17:03
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA - emitido(a) em 15/09/2020
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15/09/2020 19:59
Certifico que promovo o levantamento da suspensão condicional do processo pelo przo de 02 dois anos,qual deverá ser concedida, mediante o cumprimento das seguintes condições: 1) Proibição de frequentar bares, boates e similares; 2) Proibição de ausenta
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15/09/2020 19:46
Notificação (Suspensão Condicional do Processo na data: 11/09/2020 10:53:11 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA
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15/09/2020 19:46
Certifico que os autos aguardam finalização de documento.
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11/09/2020 10:53
Em Atos do Juiz. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face do réu CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA, pela prática, em tese, na conduta descrita no artigo 12, da Lei n° 10826/2003.Diante da certidão de antecedentes criminais da acusada (#11
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03/09/2020 19:05
Faço juntada a estes autos da Decisão proferida nos autos de Busca e Apreensão Domiciliar 0000524-08.2020.8.03.0011.
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31/08/2020 13:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
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31/08/2020 13:34
Certifico que torno os autos concluso em razão a juntada #15
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30/08/2020 22:47
Mandado
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26/08/2020 17:29
MANIFESTAÇÃO ACEITANDO O SURSIS - CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA
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26/08/2020 10:46
PEDIDO DE HABILITAÇÃO - CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA
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24/08/2020 13:00
MANDADO DE CITAÇÃO para - CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA - emitido(a) em 13/08/2020
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13/08/2020 10:56
Certifico que aguarda finalização de mandado, controle 3668633.
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13/08/2020 10:55
Faço juntada a estes autos da certidão interna de CRISTINA IZABEL FURTADO GAMA.
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03/08/2020 15:23
Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 15:22:56, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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02/08/2020 23:25
Remessa
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02/08/2020 23:25
Em Atos do Promotor.
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02/08/2020 22:45
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2020, às 22:45:07, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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31/07/2020 13:17
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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31/07/2020 13:16
Certifico que remeto os autos ao Ministério Público para que, caso assim entenda, oferte proposta de Suspensão Condicional do Processo.
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28/07/2020 08:32
Em Atos do Juiz. 1. Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP.2. Junte-se a certidão criminal atualizada do(s) réu(s).3. A pena mínima cominada abstratamente ao crime imputado ao(s) acusado(s) é de 01 (um) ano, para o qual,
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27/07/2020 08:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
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27/07/2020 08:47
Tombo em 27/07/2020.
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22/07/2020 11:35
Distribuição - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - Protocolo 2131810 - Protocolado(a) em 22-07-2020 às 11:30
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2020
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
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