04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
08/03/2022 09:52

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 09:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022
08/03/2022 09:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
08/03/2022 09:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
08/03/2022 09:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
07/03/2022 16:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDILSON MIRANDA
07/03/2022 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2022 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 00:00

Edital

SENTENÇA: Isso posto, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Pelo princípio da causalidade, condeno o polo ativo ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários advocatícios, porquanto não exercido o contraditório.

Sentença sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Publique-se Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
04/03/2022 15:38

Extinto o processo por desistência
07/02/2022 08:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/02/2022 09:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
22/01/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE EDILSON MIRANDA
17/01/2022 08:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO
17/01/2022 08:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO
28/12/2021 12:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/12/2021 10:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
14/12/2021 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2021 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 10:22

Expedição de Mandado
09/12/2021 10:01

Expedição de Mandado
09/12/2021 09:51

Juntada de Certidão
09/12/2021 09:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/12/2021 09:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
26/11/2021 16:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 16:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE EDILSON MIRANDA
04/11/2021 13:09

Juntada de Certidão
04/11/2021 12:47

Juntada de Certidão
04/11/2021 12:36

Juntada de Certidão
04/11/2021 12:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 00:00

Edital

DECISÃO: 1.

Defiro, por ora, ao polo ativo os benefícios da gratuidade de justiça; 2.

A Resolução Normativa n. 414/2010 da ANEEL prevê que um dos principais deveres do consumidor é manter os dados cadastrais da unidade consumidora atualizados junto à distribuidora, especialmente quando da mudança do titular, solicitando a alteração da titularidade ou o encerramento da relação contratual, se for o caso; 3.

Nesse passo, filia-se ao entendimento no sentido de que a responsabilidade pelo pagamento das faturas de água e energia elétrica é daquele cujo nome consta dos cadastros da concessionária e que eventual mudança de titularidade da conta deve ser comunicada pelo usuário, ônus do qual o autor não se desincumbiu; 4.

Portanto, não se vislumbra, a priori, a probabilidade do direito invocado, razão pela qual indefiro, por ora, a tutela provisória de urgência colimada; 5.

Paute-se audiência de conciliação, com expedição das comunicações de praxe, com as advertências legais; 6.

Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
14/10/2021 09:36

Não Concedida a Medida Liminar
30/08/2021 20:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/08/2021 09:38

Recebidos os autos
30/08/2021 09:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/08/2021 16:12

Recebidos os autos
27/08/2021 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2021 16:12

Distribuído por sorteio
27/08/2021 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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