TJAM - 0600427-02.2022.8.04.5300

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRANICE JACINTO DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*10-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE IRANICE JACINTO DE OLIVEIRA

  • 19/04/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE IRANICE JACINTO DE OLIVEIRA

  • 18/04/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2024 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 21:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/03/2024 21:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/02/2024 00:00

    Edital

    Defiro o pedido de mov. 84.1.

    Expeça-se novo alvará judicial, conforme mov. 80.1.

    No outro giro, determino à secretaria para que torne sem efeito o alvará judicial expedido, mov.80.1.

    Cumpra-se.

  • 23/02/2024 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 20:04

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE IRANICE JACINTO DE OLIVEIRA

  • 13/12/2023 07:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2023 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 15:30

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/11/2023 11:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2023 23:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/11/2023 23:43

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE IRANICE JACINTO DE OLIVEIRA

  • 31/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2023 20:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 20:36

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 17/09/2023 00:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 00:00

    Edital

    Tendo em vista a inércia da Autarquia Previdenciária, homologo o cálculo apresentado pelo autor para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.

    Não havendo impugnação, remetam-se as RPV's para o Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1.

    Com o retorno das RPV's, expeça-se o necessário para a liberação dos valores.

    Cumpra-se.

  • 11/09/2023 12:34

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2023 23:15

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 23:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2023 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2023 20:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IRANICE JACINTO DE OLIVEIRA

  • 02/03/2023 21:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2023 11:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/02/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2023 11:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE IRANICE JACINTO DE OLIVEIRA

  • 18/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/10/2022 00:00

    Edital

    Ex positis e por tudo mais que dos autos constam, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no sentido de reformar a Sentença de fls. 34, corrigindo o contradição contida no último parágrafo nos seguintes termos: Onde se lê: "DIP: 06/08/2020".

    Leia-se: " DIP: data da prolação da sentença”.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 08/10/2022 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 08:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/09/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 12:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da intimação da sentença.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

  • 12/09/2022 22:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/08/2022 21:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/08/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 14:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 09:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 25/08/2022 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2022 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2022 09:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2022 10:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IRANICE JACINTO DE OLIVEIRA

  • 10/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 12:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 12:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2022 12:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/04/2022 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 12:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2022 16:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/03/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2022 11:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/02/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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