TJAM - 0001140-09.2017.8.04.6300

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Parintins

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENASCER MAD MAT PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 09.526.438/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 10/10/2022 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 13:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/10/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de RENASCER MAD.

    MAT PARA CONSTRUÇÃO LTDA face a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos artigos 107, IV, e 115 do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 20/08/2022 14:32

    PRESCRIÇÃO

  • 03/08/2022 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2022 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/04/2022 11:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/11/2021 09:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 09:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 28/08/2020 11:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2020 09:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/04/2020 12:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/02/2020 12:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/12/2019 12:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/12/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 12:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 28/11/2019 11:58

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/10/2019 22:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2019 18:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2019 18:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2019 08:43

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 08:43

    Juntada de INICIAL

  • 23/08/2019 14:22

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/08/2019 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2019 11:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 01/08/2019 14:43

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/06/2019 13:06

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 04/06/2019 15:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/01/2019 09:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 10/12/2018 11:48

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 18:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2018 23:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/07/2018 12:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 08/03/2018 09:48

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 10:59

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 09/02/2018 16:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/01/2018 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 16:37

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 18:44

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 18:44

    Juntada de PARECER

  • 02/12/2017 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2017 13:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 16/11/2017 08:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/11/2017 13:07

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 11/10/2017 13:35

    Recebidos os autos

  • 11/10/2017 13:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/10/2017 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2017 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 12:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2017 09:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/09/2017 09:48

    Recebidos os autos

  • 19/09/2017 09:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/09/2017 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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