19/07/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 09:21

Juntada de Certidão
18/07/2023 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2023 09:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/07/2023 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
14/07/2023 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2023 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 10:20

ALVARÁ ENVIADO
14/07/2023 10:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/06/2023 21:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2023 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/05/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A
30/05/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/05/2023 06:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2023 06:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2023 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 14:31

Decisão interlocutória
02/05/2023 09:08

Conclusos para decisão
30/04/2023 02:49

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/04/2023 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2023 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 11:10

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/04/2023 11:09

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:00

Edital

Vistos, etc.

Em Decisão de mov. 39.1, foi concedido prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora comprovasse o recolhimento do preparo recursal.

Contudo, o prazo decorreu in albis. Diante disso, determino à secretaria que certifique o trânsito em julgado da sentença e, ato contínuo, efetue a mudança de classe no sistema Projudi para cumprimento de sentença, com fins de organização, estatística e cumprimento de metas. Após, proceda com a intimação do autor para emendar o requerimento de cumprimento de sentença, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo (art. 524, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Caso seja cumprida a emenda, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para comprovar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 523, §1.º, do CPC, observado o Enunciado 97 abaixo: ENUNCIADO 97 A multa prevista no art. 523, §1.º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG). Caso efetue o pagamento através de depósito judicial desde já autorizo a expedição de alvará em favor do exequente ou advogado, caso possua poderes especiais para tanto e requerimento nesse sentido.

Em seguida, venham os autos conclusos para extinção.

Com vistas a maior celeridade processual, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, podendo a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados.

Por fim, tendo transitada em julgado da decisão que originou o título judicial e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC (protesto), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3.º, todos do CPC (cadastro inadimplentes).

Em caso de inércia, manifeste-se o(a) exequente no prazo de 05 (cinco) dias requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/04/2023 10:03

Decisão interlocutória
05/04/2023 10:49

Conclusos para decisão
18/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ZILDA FERNANDES DE SOUZA
10/02/2023 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 14:12

Decisão interlocutória
15/12/2022 10:10

Conclusos para decisão
05/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A
05/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/11/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ZILDA FERNANDES DE SOUZA
25/10/2022 10:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/10/2022 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2022 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 00:00

Edital

Assim, concedo o prazo de cinco dias para que aquela providencie a juntada de documentos (declaração de imposto de renda, contracheque, cópias da CTPS entre outros) que comprovem a insuficiência de recursos.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/10/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:33

Conclusos para decisão
10/10/2022 22:07

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/09/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A
28/09/2022 10:00

Juntada de INFORMAÇÃO
28/09/2022 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 00:00

Edital

DISPOSITIVO Forte nesses argumentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos em que: 1) DECLARO INEXIGÍVEIS todos os descontos efetuados na conta-corrente da autora, sob a rubrica "Seguro Prestamista", devendo ser adotadas as providências administrativas necessárias a sua exclusão definitiva; 2) CONDENO o requerido à devolução dobrada dos descontos operados sob o título mencionado na inicial, sobre o saldo bancário do autor, no montante de R$ 269,16 (duzentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), ex vi do art. 42, parágrafo único do CDC, sobre a qual deverão incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial (INPC), a partir da data de cada desconto; 3) DETERMINO que a requerida se abstenha de efetuar qualquer cobrança a título de "Seguro Prestamista", sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por desconto indevido.

Improcedente o pedido de indenização por dano moral.

Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95.

Reservo-me para apreciar o eventual pedido de gratuidade de custas por ocasião do recurso possível desta, diante das provas apresentadas que legitimem o benefício.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

No mesmo ato de intimação da sentença, deverá(ão)a(s) parte(s) vencida(s) ser(em) instada(s) a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertida(s) de que, acaso não cumpra(m) no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento da condenação na fase de execução (art. 52, da LJE, art. 523, § 1º, do CPC).

P.R.I.C.
26/09/2022 19:19

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
14/09/2022 11:24

Conclusos para decisão
14/09/2022 11:23

Juntada de INFORMAÇÃO
14/09/2022 10:38

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 11:51

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/09/2022 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
05/09/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/08/2022 15:31

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/08/2022 09:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/08/2022 09:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/08/2022 00:00

Edital

Cite-se a parte requerida para oferecer contestação no prazo legal.

Cumpra-se.
22/08/2022 14:08

Decisão interlocutória
16/08/2022 10:57

Recebidos os autos
16/08/2022 10:57

Juntada de Certidão
16/08/2022 09:39

Conclusos para decisão
15/08/2022 23:22

Recebidos os autos
15/08/2022 23:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/08/2022 23:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/08/2022 23:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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