TJAM - 0602026-14.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

LEICIANE FERREIRA DE ANDRADE

CPF *30.***.*48-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 25/01/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 16:15

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/02/2023 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 24/02/2023 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 24/02/2023 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 07/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LEICIANE FERREIRA DE ANDRADE

  • 03/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 04:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 00:00

    Edital

    Isto posto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

    Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE.

    Sem honorários advocatícios.

    Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/12/2022 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 22:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/12/2022 13:33

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 06/12/2022 11:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2022 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 22/11/2022 13:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2022 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2022 14:14

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 10/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LEICIANE FERREIRA DE ANDRADE

  • 01/11/2022 05:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2022 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 46.1), e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 51.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Após tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a concordância da parte credora quanto aos valores depositados.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 28/10/2022 16:44

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 17/10/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LEICIANE FERREIRA DE ANDRADE

  • 14/10/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 12:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/09/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LEICIANE FERREIRA DE ANDRADE

  • 11/09/2022 17:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2022 08:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/09/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 01/09/2022 20:39

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/08/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LEICIANE FERREIRA DE ANDRADE

  • 08/08/2022 09:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2022 06:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DETERMINAR a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), referente ao contrato discutido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes; b) DECLARAR a inexistência e inexigibilidade do negócio jurídico objeto da presente demanda (contrato nº 030384482000057AD, no valor de R$ 358,39 - ev. 1.2 – pág. 02); c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da negativação (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 54/STJ) e corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362/STJ).

    Quanto à obrigação de fazer, consigno desde já que eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, e não havendo pagamento voluntário por parte do(a) vencido, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 04/08/2022 15:45

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/07/2022 16:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/07/2022 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2022 23:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 14:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/07/2022 11:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2022 14:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/06/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LEICIANE FERREIRA DE ANDRADE

  • 04/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 10:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 06:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2022 12:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2022 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/04/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2022 14:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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