TJAM - 0000249-23.2018.8.04.2300

1ª instância - Vara da Comarca de Apui

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO OYAMA DE SOUZA

CPF *53.***.*95-34

Advogados

FRANCIELE LISE

OAB: 5053/AM

CPF *18.***.*36-04

EVERTON CARLOS LISE

OAB: 5711/RO

CPF *71.***.*22-00

THAIS BRUNELLI CAMPOS

OAB: 14598/AM

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

EUGENIO NUNES SILVA

OAB: 763/AM

CPF *19.***.*79-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 09:45

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 21/08/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/07/2024 08:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/07/2024 00:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 14:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO OYAMA DE SOUZA

  • 21/06/2024 14:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 13:21

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 26/02/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 13:14

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/02/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 27/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 16:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 11:43

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2022 17:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/12/2022 17:06

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 05/10/2022 10:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 13/06/2022 10:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO OYAMA DE SOUZA

  • 12/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 00:00

    Edital

    Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, declarar a nulidade do contrato, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

    Condeno o Estado do Amazonas ao pagamento das parcelas relativas ao FGTS pelos últimos 5 (cinco) anos do período laborado, com juros de mora de acordo com o artigo 1.ºF da Lei nº 9.494/1997 e correção monetária.

    Condeno o Requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2.º do CPC.

    Deixo de condenar o Estado do Amazonas ao pagamento das custas processuais, por ser o ente isento, nos termos do art. 17, IX da Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Decisão não sujeita ao reexame necessário na forma do disposto no art. 496, §3º, II do CPC.

    Após transitado em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 31/05/2022 16:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/05/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 25/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 11:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO OYAMA DE SOUZA

  • 15/12/2021 11:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:23

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2021 09:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/11/2021 15:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 10:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO OYAMA DE SOUZA

  • 27/09/2021 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/09/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 06:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2021 09:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO OYAMA DE SOUZA

  • 05/08/2021 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:36

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2021 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 08:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 00:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/08/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2020 12:36

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2020 10:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/06/2020 08:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/06/2020 10:07

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/11/2019 14:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/09/2019 12:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/09/2019 14:10

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2019 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2018 13:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2018 11:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2018 15:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/08/2018 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 10:28

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 10:27

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 10:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/07/2018 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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