03/06/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2025 00:00

Edital

DECISÃO Vistos etc.

Encaminhem-se os autos para atualização dos cálculos pela Contadoria Judicial de acordo com a sentença e, retornando o parecer da contadoria com os valores, expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo.

Esclareço que no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil), sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da decisão, consoante disposto no § 6° do art. 100 da Carta Magna.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA.
30/01/2025 11:21

REMESSA DOS AUTOS
03/12/2024 12:17

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
21/10/2024 11:32

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
29/07/2024 09:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE AYLESSANDRO HERLES OLIVEIRA SOARES
29/07/2024 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 09:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/07/2024 09:58

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
26/07/2024 09:56

ALVARÁ ENVIADO
26/07/2024 09:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/07/2024 16:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/07/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
05/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento
24/06/2024 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 09:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2022
24/06/2024 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:40

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
20/06/2024 20:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/06/2024 20:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/06/2024 18:16

Decisão interlocutória
13/06/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
13/06/2024 14:49

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
26/03/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
09/03/2024 17:51

Conclusos para decisão
15/02/2024 23:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 09:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/09/2023 13:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
04/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE AYLESSANDRO HERLES OLIVEIRA SOARES
23/06/2023 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 08:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/04/2023 09:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/01/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
16/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO
05/12/2022 10:58

Recebidos os autos
05/12/2022 10:58

Juntada de INFORMAÇÃO
01/12/2022 17:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/11/2022 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/11/2022 17:38

Decisão interlocutória
24/11/2022 12:01

Conclusos para decisão
24/11/2022 12:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/11/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
01/10/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/09/2022 12:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/09/2022 12:02

EVOLUÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL
20/09/2022 12:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/09/2022 11:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/09/2022 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
09/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 11:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE AYLESSANDRO HERLES OLIVEIRA SOARES
30/05/2022 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 00:00

Edital

Ante as razões expostas, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: A) CONDENO o ente público requerido ao pagamento das verbas remuneratórias indicadas férias correspondentes aos períodos aquisitivos de 2017 a 2021 devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, devendo o valor ser atualizado monetariamente conforme os índices estabelecidos pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, com termo inicial a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

Min.

Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 54 Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual); e B) CONDENO o ente público requerido pagamento de indenização por danos morais na ordem de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) em favor da parte requerente, devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, com termo inicial a partir da data do evento danoso, qual seja da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

Min.

Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.
18/05/2022 16:50

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
06/05/2022 10:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/05/2022 17:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/05/2022 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2022 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 13:59

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:07

Juntada de Petição de contestação
20/03/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/03/2022 11:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/03/2022 15:26

CONCEDIDO O PEDIDO
07/03/2022 11:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/03/2022 08:56

Recebidos os autos
07/03/2022 08:56

Juntada de Certidão
06/03/2022 04:17

Recebidos os autos
06/03/2022 04:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2022 04:17

Distribuído por sorteio
06/03/2022 04:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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