TJAP - 0004624-62.2022.8.03.0002

1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana

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Polo Ativo

Partes

SOREIDOM BRASIL LTDA

CNPJ: 08.779.424/0004-50

Advogados

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

OAB: 2528/AP

Polo Passivo

Partes

MERCADAO SARAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 26.988.060/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 13:11

    Publicado Notificação em 11/06/2025.

  • 18/06/2025 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 12/06/2025 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 0004624-62.2022.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SOREIDOM BRASIL LTDA REQUERIDO: MERCADAO SARAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte devedora, apesar de devidamente intimada, permaneceu inerte.

    Frise-se que, mesmo após a realização de diversos atos de constrição, a parte devedora não se manifestou nos autos, o que evidencia a ausência de interesse em satisfazer o débito.

    Em que pese o dever de promover a tentativa de solução pacífica dos conflitos, é necessário vislumbrar uma pré-disposição das partes para esse fim, o que não é o caso dos autos.

    Portanto, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação.

    No caso dos autos, foram realizadas diversas pesquisas patrimoniais nos sistemas conveniados a este Juízo, bem como empreendidas diversas diligências pela parte credora, a fim de localizar bens da parte devedora capazes de satisfazer o débito em execução, restando infrutíferas.

    Assim, diante das evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (§ 1º, art. 921, CPC).

    Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

    Destaque-se ainda que, consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ.

    AgRg no AREsp 366440 Rel.

    Min.

    Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

    Decorrido o prazo máximo de um ano, sem que haja manifestação da parte credora no sentido da localização de bens penhoráveis, os autos serão arquivados, sem nova intimação da parte.

    Nesse caso, o processo permanecerá em arquivo provisório aguardando útil provocação ou o transcurso do prazo prescricional.

    Por fim, ressalte-se que o prazo da prescrição intercorrente não mais se inicia com o transcurso do prazo do § 1º do art. 921 do CPC e sim da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, posto que a redação do inciso III e § 4º deste artigo foi alterada pela Lei n. 14.195/21 e tem sua aplicação imediata (art. 14 do mesmo Códice).

    Intimem-se.

    Santana/AP, 28 de maio de 2025.

    ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

  • 28/05/2025 09:05

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/05/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 14:56

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 00:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2025 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/04/2025 08:45

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 13:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/04/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 13:15

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/02/2025 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 01:20

    Decorrido prazo de MERCADAO SARAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/02/2025 23:59.

  • 28/11/2024 09:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2024 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 09:00

    Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

  • 14/10/2024 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 11:47

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 11:39

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 21/08/2024 11:38

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2024 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/08/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 21:03

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 06/06/2024 21:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/06/2024 13:30

    Indeferimento

  • 28/05/2024 08:30

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 08:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 23:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 08:51

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/06/2023.

  • 17/04/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 08:16

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/04/2023.

  • 26/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 12:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 07:59

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/03/2023.

  • 16/01/2023 10:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 12:52

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2022 12:51

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/11/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 08:41

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 12:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 09/11/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 08:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/11/2022 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA

  • 07/11/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:44

    Transitado em Julgado em 04/11/2022

  • 28/10/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 09:23

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/10/2022.

  • 20/10/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 01:00

    Publicado Sentença em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003740-67.2021.8.03.0002 Credor: H.

    F.

    L.

    Advogado(a): VITOR BRANDAO SOUZA - 4023AP Devedor: N.

    DA S.

    L.

    DESPACHO: Defiro o pedido do exequente.Proceda-se a inscrição do executado no SERASAJUD.Após, intime-se o exequente a requerer o que entender de direito, em 5 dias.Int.

  • 05/10/2022 19:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 13:25

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 04/10/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 12:02

    Julgado procedente o pedido

  • 27/09/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 10:11

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/09/2022.

  • 18/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 08:12

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/08/2022.

  • 08/08/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 19:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2022 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 07:54

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 07:54

    Processo Autuado

  • 12/05/2022 17:09

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

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PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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