TJAM - 0601704-91.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLY CORDEIRO ALFAIA

CPF *84.***.*49-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 09:22

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/10/2022 09:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2022 20:11

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 27/09/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/09/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY CORDEIRO ALFAIA REPRESENTADO(A) POR ROBERGES JUNIOR DE LIMA

  • 19/09/2022 13:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 13:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença, defiro o petitório de ev. 36.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil.

    E considerando a concordância da parte autora quanto aos valores depositados, declaro, desde logo, satisfeito o crédito.

    Após, tudo sendo cumprido e certificado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 16/09/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:50

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 05/09/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY CORDEIRO ALFAIA REPRESENTADO(A) POR ROBERGES JUNIOR DE LIMA

  • 20/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 15:33

    Processo Desarquivado

  • 01/08/2022 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/07/2022 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY CORDEIRO ALFAIA REPRESENTADO(A) POR ROBERGES JUNIOR DE LIMA

  • 03/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/05/2022 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 12:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência e inexigibilidade do negócio jurídico objeto da presente demanda (contrato nº 984714492000034AD, no valor de R$ 559,62 - ev. 1.5); b) DETERMINAR a exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA e/ou SPC, referente à dívida citada, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) dias-multa, sem prejuízo de ulterior majoração; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da negativação (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 54/STJ) e corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362/STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

    Quanto a obrigação de fazer, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 05 (cinco) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, e não havendo pagamento voluntário por parte do(a) vencido, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

  • 18/05/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/05/2022 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/05/2022 15:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/05/2022 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2022 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY CORDEIRO ALFAIA REPRESENTADO(A) POR ROBERGES JUNIOR DE LIMA

  • 24/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 12:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2022 09:34

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2022 11:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600938-38.2022.8.04.3800

Aylessandro Herles Oliveira Soares

Municipio de Coari

Advogado: Jorgiana Lacet Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600937-53.2022.8.04.3800

Erlis Zeferino Ramos

Municipio de Coari

Advogado: Alberto Lucio de Souza Simonetti Filho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600934-98.2022.8.04.3800

Maria Janeth Balbino Mitoso

Municipio de Coari

Advogado: Jorgiana Lacet Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600366-51.2021.8.04.5600

Ministerio Publico do Estado do Amazonas

Antonio Garcao Sobral Neto

Advogado: Maguis Umberto Correia

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0601184-21.2021.8.04.5400

Raimundo Gomes Pereira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniel Ibiapina Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/05/2021 10:41

Exibir Processo