TJAP - 0021880-21.2022.8.03.0001

04/12/2023 10:23

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

04/12/2023 10:20

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a JUAN DE SOUSA MARTINS no valor de R$ 2.634,54.

24/11/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 14/11/2023 10:59:22 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JUAN DE SOUSA MARTINS (Advogado Autor).

14/11/2023 10:59

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 14/11/2023 10:59:22 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JUAN DE SOUSA MARTINS

14/11/2023 10:59

Intimo credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade dos ALVARÁS DE LEVANTAMENTO para JUAN DE SOUSA MARTINS.

13/11/2023 14:00

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JUAN DE SOUSA MARTINS - emitido(a) em 10/11/2023

10/11/2023 10:12

Certifico que nesta data foi confeccionado O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em relação aos HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

31/10/2023 13:41

PAGAMENTO RPV

06/09/2023 10:28

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 06/09/2023 08:11:14 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/09/2023 08:12

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 06/09/2023 08:11:14 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/09/2023 08:11

INTIMO a parte ré para pagamento dos RPVs: Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador:75664 e 75665. prazo de 60 dias.

02/09/2023 16:23

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0007024-21.2023.8.03.0000, Credor(a) ROSILENE CAMPOS DE SOUZA

31/08/2023 16:35

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 75665 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0007024-21.2023.8.03.0000.

31/08/2023 16:35

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 75664.

31/08/2023 09:42

Certifico que nesta data foi confeccionado o PRECATÓRIO determinado nos autos.

14/08/2023 09:26

Certifico, para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

13/08/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 31/07/2023 10:29:11 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JUAN DE SOUSA MARTINS (Advogado Autor).

04/08/2023 08:53

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 31/07/2023 10:29:11 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/08/2023 15:33

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 31/07/2023 10:29:11 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JUAN DE SOUSA MARTINS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA G

31/07/2023 10:29

Em Atos do Juiz. Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados, razão pela qual HOMOLOGO

25/07/2023 10:53

Certifico que DECORREU o prazo para o requerido se manifestar acerca da planilha de ordem 80.

25/07/2023 10:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

12/06/2023 08:39

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2023 11:23:14 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/06/2023 11:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2023 11:23:14 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/06/2023 11:23

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora, intime-se a parte devedora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

31/05/2023 13:04

Juntada de cálculos. obrigação de pagar

07/05/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/04/2023 08:51:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JUAN DE SOUSA MARTINS (Advogado Autor).

27/04/2023 08:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/04/2023 08:51:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JUAN DE SOUSA MARTINS

27/04/2023 08:51

Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, considerando a juntada do documento de ordem n 76, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não es

27/04/2023 08:48

Faço juntada a estes autos do cumprimento da Obrigação de Fazer

24/04/2023 08:54

Certifico que os presentes autos permanecerão no aguardo do prazo para resposta de ofício.

03/04/2023 11:28

Certifico que os presentes autos permanecerão no aguardo do prazo para resposta de ofício.

17/02/2023 11:52

Certifico que enviei o Oficio Nº 4301513 , via PjeAdm, PROTOCOLO Nº 15346/2023

10/02/2023 15:28

Certifico que o sistema para encaminhamento de ofício encontra-se inoperante, razão pela qual concedo novo prazo para envio.

07/02/2023 10:36

Certifico que encaminho o feito ao gabinete para procedimentos de envio do ofício Nº: 4301513 via PjeAdm.

06/02/2023 22:03

Nº: 4301513, Senhor(a), para - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( Desembargador ROMMEL ARAÚJO ) - emitido(a) em 01/02/2023

06/02/2023 17:02

Certifico que encaminho os autos para expedição de ofício.

01/02/2023 15:58

Documento: Nº: 4295261, Senhor(a), para - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( Desembargador ROMMEL ARAÚJO ) - emitido(a) em 24/01/2023 Motivo do cancelamento: erro no oficio

26/01/2023 12:02

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: erro no oficio - Nº: 4295261, Senhor(a), para - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( Desembargador ROMMEL ARAÚJO ) - emitido(a) em 24/01/2023

24/01/2023 12:24

Certifico que nesta data dei cumprimento à decisão de ordem 65

24/01/2023 11:27

Em Atos do Juiz. Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para cumprimento da obrigação de fazer disposta na sentença de ordem 10, confirmada pelo acórdão de ordem 45, no prazo de 30 (trinta) dias.

20/01/2023 13:47

Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem nº 62

20/01/2023 13:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

20/01/2023 12:58

Manifestação.

14/12/2022 08:58

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/12/2022 13:26:05 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

13/12/2022 13:26

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/12/2022 13:26:05 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Am

13/12/2022 13:26

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 11, em razão da condenação da parte Ré em obrigação de fazer, conforme sentença proferida nos autos, INTIME-A, para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir com a referida obrigação de fazer, nos term

13/12/2022 13:25

Evolução da Classe Processual

13/12/2022 13:25

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/12/2022 08:05

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Houve o arbitramento de honorários de sucumbênc

01/12/2022 12:13

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2022, às 12:13:25, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/12/2022 12:13

Conclusão

30/11/2022 17:52

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

30/11/2022 17:48

Certifico que o acórdão #45 transitou em julgado em 29/11/2022.

17/11/2022 12:53

Certifico que face ao feriado dia 31/10/2022 – Portaria nº 66883/2022-GP e ponto facultativo dia 14/11/2022 - Portaria nº 66952/2022-GP o prazo recursal da parte ré foi prorrogado para 17/11/2022 e da autora para 28/11/2022.

29/10/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/10/2022 11:53:33 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de JUAN DE SOUSA MARTINS (Advogado Autor).

20/10/2022 09:02

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/10/2022 11:53:33 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

19/10/2022 10:17

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/10/2022 11:53:33 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JUAN DE SOUSA MARTINS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERA

19/10/2022 09:47

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2022, às 09:46:40, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

18/10/2022 09:18

Remessa

17/10/2022 11:53

Em Atos do Magistrado.

17/10/2022 09:28

Conclusão

17/10/2022 09:28

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 09:17:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/10/2022 09:10

.

14/10/2022 09:58

GABINETE RECURSAL 02

14/10/2022 08:13

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 118ª Sessão Virtual realizada no período entre 07/10/2022 a 13/10/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

29/09/2022 08:46

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/10/2022 08:00 até 13/10/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2022 em 28/09/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

28/09/2022 11:04

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/10/2022 08:00 até 13/10/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2022 em 28/09/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU

28/09/2022 07:18

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 07:09:14, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

28/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/10/2022 08:00 até 13/10/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2022 em 28/09/2022.

28/09/2022 00:00

Intimação

27/09/2022 17:29

Registrado pelo DJE Nº 000175/2022

27/09/2022 13:24

Pauta de Julgamento (07/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2022

27/09/2022 13:24

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 118, realizada no período de 07/10/2022 08:00:00 a 13/10/2022 23:59:00

27/09/2022 09:05

Remessa

26/09/2022 12:43

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

20/09/2022 12:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

20/09/2022 12:06

Faço conclusão dos autos para julgamento.

19/09/2022 11:23

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

08/09/2022 10:55

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 10:47:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/09/2022 10:55

Conclusão

06/09/2022 14:57

GABINETE RECURSAL 02

06/09/2022 12:55

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: ROSILENE CAMPOS DE SOUZA.

06/09/2022 12:54

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2973032 - Protocolado(a) em 06-09-2022 às 10:12

06/09/2022 10:12

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2022, às 10:00:29, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

24/08/2022 13:05

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/08/2022 13:04

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 9.1, em razão do decurso de prazo para a oferta de contrarrazões, seguem os autos à Turma Recursal.

24/08/2022 13:04

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA, em 23/08/2022, sem manifestação quanto a apresentação de contarrazões.

22/08/2022 14:52

Certifico que o prazo para o author se manifestar decorre em 23/08/22.

05/08/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2022 15:42:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JUAN DE SOUSA MARTINS (Advogado Autor).

26/07/2022 15:42

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2022 15:42:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JUAN DE SOUSA MARTINS

26/07/2022 15:42

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado do Reclamado, intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

22/07/2022 15:25

Recurso Inominado do Estado do Amapá.

17/07/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 05/07/2022 13:11:32 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JUAN DE SOUSA MARTINS (Advogado Autor).

08/07/2022 08:15

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 05/07/2022 13:11:32 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/07/2022 10:38

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 05/07/2022 13:11:32 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JUAN DE SOUSA MARTINS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERA

05/07/2022 13:11

Em Atos do Juiz.

28/06/2022 10:07

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

28/06/2022 10:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

20/06/2022 12:28

DEFESA DO ESTADO

30/05/2022 07:27

Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/05/2022 16:15:18 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/05/2022 15:35

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/05/2022 16:15:18 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/05/2022 16:15

Em Atos do Juiz. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da pres

20/05/2022 11:09

Tombo em 20/05/2022.

20/05/2022 11:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

19/05/2022 19:51

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2837647 - Protocolado(a) em 19-05-2022 às 19:50