TJAP - 0055044-50.2017.8.03.0001

05/12/2024 10:29

Juntada de Certidão

30/06/2024 20:07

Arquivado Definitivamente

30/06/2024 20:07

Juntada de Certidão

30/06/2024 20:07

Transitado em Julgado em 29/06/2024

29/06/2024 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2024 10:00

Conclusos para julgamento

28/06/2024 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

28/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.

25/06/2024 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/06/2024 19:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.

21/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.

20/05/2024 14:31

Expedição de Alvará.

20/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.

17/05/2024 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2024 10:38

Conclusos para despacho

17/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.

16/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2024 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/04/2024 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.

15/04/2024 19:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2024 10:21

Conclusos para decisão

10/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.

26/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 23:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/01/2024 10:23

Conclusos para decisão

23/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.

23/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos

27/10/2023 11:21

Conclusos para decisão

27/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.

27/10/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023 07:20

Expedição de Certidão.

17/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.

07/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.

27/09/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023 08:53

Deferido o pedido de MIQUEIAS SILVA DOS SANTOS.

15/09/2023 14:33

Conclusos para decisão

15/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.

15/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023 09:17

Conclusos para decisão

15/09/2023 09:17

Expedição de Certidão.

14/09/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023 12:50

Conclusos para decisão

25/07/2023 12:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/07/2023.

30/06/2023 10:07

Expedição de Certidão.

29/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.

18/05/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023 13:01

Conclusos para decisão

03/05/2023 13:01

Expedição de Certidão.

14/04/2023 10:45

Expedição de Certidão.

27/02/2023 10:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023 11:55

Expedição de Certidão.

03/02/2023 08:09

Deferido o pedido de MIQUEIAS SILVA DOS SANTOS.

27/01/2023 12:00

Conclusos para despacho

27/01/2023 12:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/01/2023.

02/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2022 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022 12:34

Determinada diligência

07/11/2022 09:31

Conclusos para decisão

07/11/2022 09:31

Expedição de Certidão.

06/11/2022 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2022 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022 10:24

Determinada diligência

20/09/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022 14:14

Conclusos para decisão

12/09/2022 14:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/09/2022.

02/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022 11:13

Determinada diligência

28/07/2022 07:17

Conclusos para decisão

28/07/2022 07:17

Expedição de Certidão.

27/07/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022 10:10

Recebidos os autos

18/07/2022 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

18/07/2022 13:24

Juntada de Outros documentos

12/07/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2022 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/07/2022 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

06/07/2022 11:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2022 14:36

Determinada diligência

30/06/2022 10:38

Conclusos para decisão

30/06/2022 10:38

Expedição de Certidão.

30/06/2022 10:37

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022 09:56

Conclusos para decisão

22/06/2022 09:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/06/2022.

27/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022 12:01

Determinada diligência

27/04/2022 11:01

Conclusos para decisão

27/04/2022 11:01

Expedição de Certidão.

25/04/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022 10:26

Expedição de Certidão.

05/04/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2022 11:15

Expedição de Certidão.

21/03/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022 11:12

Rito Modificado

16/03/2022 10:33

Determinada diligência

25/02/2022 07:52

Conclusos para decisão

25/02/2022 07:52

Expedição de Certidão.

24/02/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 18/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processu

08/02/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022 10:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2022 14:48

Recebidos os autos

19/04/2021 09:27

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2021 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

12/04/2021 08:03

Expedição de Certidão.

08/04/2021 22:41

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 26/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

16/03/2021 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021 10:17

Outras Decisões

16/03/2021 09:46

Conclusos para decisão

16/03/2021 09:46

Expedição de Certidão.

15/03/2021 17:01

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2021 10:00

Decorrido prazo de PARTES em 23/02/2021.

22/02/2021 10:26

Expedição de Certidão.

30/01/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 30/01/2021 às 06:01:01 para Sentença

30/01/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 30/01/2021 às 06:01:01 para Sentença

25/01/2021 01:00

Publicado Sentença em 25/01/2021.

22/01/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

20/01/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021 14:58

Expediente Encaminhado ao DJE

19/01/2021 21:46

Julgado procedente o pedido

08/01/2021 23:43

Conclusos para julgamento

08/01/2021 23:43

Expedição de Certidão.

08/01/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021 11:22

Conclusos para decisão

07/01/2021 11:22

Expedição de Certidão.

21/12/2020 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020 10:02

Expedição de Certidão.

26/11/2020 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020 11:12

Expedição de Mandado.

09/10/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020 10:34

Conclusos para decisão

09/10/2020 10:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/10/2020.

18/09/2020 01:14

Expedição de Certidão.

17/09/2020 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2020 10:54

Expedição de Mandado.

06/08/2020 08:23

Outras Decisões

04/08/2020 14:07

Conclusos para julgamento

04/08/2020 14:07

Expedição de Certidão.

04/08/2020 08:33

Outras Decisões

03/08/2020 08:13

Conclusos para decisão

03/08/2020 08:13

Expedição de Certidão.

31/07/2020 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2020 21:25

Expedição de Certidão.

17/03/2020 09:55

Expedição de Mandado.

13/03/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020 16:37

Conclusos para decisão

13/03/2020 16:37

Expedição de Certidão.

12/03/2020 20:06

Expedição de Ofício.

12/03/2020 12:44

Expedição de Certidão.

05/03/2020 17:33

Outras Decisões

03/03/2020 09:15

Conclusos para decisão

03/03/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020 12:52

Expedição de Certidão.

27/02/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020 10:07

Conclusos para decisão

27/02/2020 10:07

Decorrido prazo de PERITO em 27/02/2020.

30/01/2020 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020 11:34

Expedição de Mandado.

22/01/2020 11:30

Outras Decisões

21/01/2020 15:43

Conclusos para decisão

21/01/2020 15:43

Expedição de Certidão.

15/01/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019 09:45

Conclusos para decisão

13/12/2019 09:45

Decorrido prazo de PERITO em 13/12/2019.

26/11/2019 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019 08:56

Expedição de Mandado.

30/10/2019 11:24

Outras Decisões

15/10/2019 11:35

Conclusos para decisão

15/10/2019 11:35

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 15/10/2019.

12/09/2019 17:39

Expedição de Certidão.

10/09/2019 20:25

Conclusos para decisão

10/09/2019 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019 11:58

Expedição de Mandado.

01/08/2019 11:39

Expedição de Certidão.

30/07/2019 11:54

Outras Decisões

16/07/2019 11:24

Conclusos para decisão

16/07/2019 11:24

Decorrido prazo de PARTES em 16/07/2019.

24/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 24/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

17/06/2019 01:00

Publicado DECISÃO em 17/06/2019.

14/06/2019 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2019

14/06/2019 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2019 11:55

Expediente Encaminhado ao DJE

12/06/2019 21:07

Outras Decisões

29/05/2019 11:38

Conclusos para decisão

29/05/2019 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 06/05/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

26/04/2019 11:59

Expedição de Certidão.

26/04/2019 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2019 11:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2019 08:51

Conclusos para decisão

24/04/2019 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2019 08:36

Expedição de Mandado.

03/04/2019 12:14

Outras Decisões

26/03/2019 10:10

Expedição de Certidão.

20/03/2019 10:19

Conclusos para decisão

20/03/2019 10:19

Juntada de Outros documentos

08/03/2019 08:04

Expedição de Certidão.

11/02/2019 08:01

Juntada de Outros documentos

07/02/2019 12:07

Expedição de Ofício.

07/02/2019 09:39

Expedição de Certidão.

06/02/2019 07:38

Outras Decisões

22/01/2019 10:10

Conclusos para decisão

22/01/2019 10:10

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 22/01/2019.

19/11/2018 10:24

Expedição de Certidão.

14/11/2018 10:44

Expedição de Ofício.

12/11/2018 15:33

Proferida decisão de mero expediente

29/10/2018 11:48

Conclusos para decisão

29/10/2018 11:48

Decorrido prazo de PERITO em 29/10/2018.

04/10/2018 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2018 11:08

Expedição de Mandado.

21/08/2018 09:17

Proferida decisão de mero expediente

20/08/2018 10:35

Conclusos para despacho

20/08/2018 10:35

Juntada de Ofício

20/07/2018 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2018 09:44

Expedição de Certidão.

19/07/2018 08:08

Expedição de Ofício.

18/07/2018 09:31

Expedição de Certidão.

16/07/2018 12:37

Proferida decisão de mero expediente

11/07/2018 09:55

Conclusos para decisão

11/07/2018 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018 12:25

Expedição de Ofício.

10/07/2018 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018 08:49

Conclusos para despacho

10/07/2018 08:49

Expedição de Certidão.

08/06/2018 08:09

Expedição de Mandado.

30/05/2018 13:03

Proferida decisão de mero expediente

22/05/2018 15:33

Conclusos para decisão

22/05/2018 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2018 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2018 09:54

Expedição de Mandado.

02/05/2018 12:04

Proferida decisão de mero expediente

06/04/2018 12:29

Expedição de Certidão.

06/04/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de BRENO MICHEL NUNES RAMOS em 06/04/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

06/04/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 06/04/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

04/04/2018 17:06

Conclusos para despacho

04/04/2018 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018 13:26

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/03/2018 12:04

Proferida decisão de mero expediente

23/03/2018 17:09

Conclusos para decisão

23/03/2018 17:09

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018 16:47

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2018 16:46

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 09/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

30/01/2018 07:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/01/2018 07:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2018 15:23

Juntada de Petição de contestação

11/01/2018 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2018 10:24

Expedição de Mandado.

08/01/2018 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017 07:20

Expedição de Mandado.

06/12/2017 07:31

Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2017 12:26

Conclusos para decisão

05/12/2017 12:26

Processo Autuado

05/12/2017 08:59

Distribuído por sorteio