19/09/2023 11:21

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
19/09/2023 10:48

Em Atos do Juiz. Ante o trânsito em julgado da sentença homologatória, arquive-se.O comprovante de pagamento das parcelas deve ser encaminhado diretamente ao Ministério Público, que fiscalizará o cumprimento do acordo.Cumpra-se.
19/09/2023 08:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
19/09/2023 08:40

Faço os autos conclusos - petiçao de ordem 678
19/09/2023 08:37

Certifico que a sentença de mov. 669 transitou em julgado em 19/09/2023
15/09/2023 08:14

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo de ordem 677
05/09/2023 22:03

A DPE/AP assistindo SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA apresenta comprovante de pagamento da quinta parcela.
06/08/2023 06:01

Intimação (Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença na data: 24/07/2023 19:33:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
06/08/2023 06:01

Intimação (Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença na data: 24/07/2023 19:33:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LINDOVAL ALCANTARA JUNIOR (Advogado Réu).
29/07/2023 18:09

Certifico que não houve inserção do nome dos requeridos junto ao SERASAJUD.
29/07/2023 18:07

Faço juntada a estes autos do comprovante de desbloqueio de valores junto ao SISBAJUD.
29/07/2023 18:06

Faço juntada a estes autos do comprovante de exclusão retirada de veículos em nome de Manoel Brasil de Paula Filho. Quanto ao outro requerido, não foi localizado veículo.
29/07/2023 18:06

Certifico que não houve restrição judicial em nome dos requeridos através do CNIB.
28/07/2023 08:17

Intimação (Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença na data: 24/07/2023 19:33:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Au
27/07/2023 19:37

Notificação (Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença na data: 24/07/2023 19:33:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO
24/07/2023 19:33

Em Atos do Juiz.
21/07/2023 09:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
21/07/2023 09:05

Certifico que os autos conclusos para sentença.
17/07/2023 13:15

Em Atos do Juiz. Prorrogo o prazo de julgamento para 10 dias.
23/06/2023 08:30

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho os autos conclusos
15/06/2023 09:50

DPE/AP - Desbloqueio da conta poupança, Ag. 0658, Op. 013, Conta 00000476-6, de titularidade de SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA.
15/06/2023 09:41

DPE/AP - Em favor de SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA - junta comprovante de pagamento da 3ª e 4ª parcela do acordo.
31/05/2023 14:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
31/05/2023 14:35

Certifico que os autos conclusos para sentença.
30/05/2023 16:51

Em Atos do Juiz. Assiste razão ao Ministério Público.Façam os autos conclusos para sentença.
23/05/2023 09:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
23/05/2023 09:11

Conclusos
17/05/2023 11:49

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 11:47:11, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrat
09/05/2023 11:18

Remessa
09/05/2023 11:17

Em Atos do Promotor.
09/05/2023 07:32

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/04/2023 15:08:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
08/05/2023 13:05

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 13:05:24, recebi os presentes autos no(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/05/2023 11:35

Remessa
08/05/2023 09:56

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 09:56:53, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
08/05/2023 09:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/05/2023 09:42

Encaminho os autos ao MP
08/05/2023 09:42

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/04/2023 15:08:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
30/04/2023 15:08

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre o Ministério Público e o executado SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA, em sede de ação de improbidade administrativa.DECIDO.A disposição contida no §1º, II, do
27/04/2023 10:19

DPE/AP - SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA - COMPROVANDO PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO
04/04/2023 08:57

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho os autos conclusos
03/04/2023 10:39

Retificação de Classe Processual
27/03/2023 08:41

DPE/AP - SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA - juntada de COMPROVANTE do pagamento da 1ª parcela do acordo
15/03/2023 13:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
15/03/2023 13:27

Certifico que encaminho os autos conclusos.
15/03/2023 12:51

Em Atos do Juiz. Ação de improbidade administrativa.Façam os autos conclusos para sentença (homologação de acordo).
15/03/2023 08:28

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho os autos conclusos
07/03/2023 09:05

Protocolo Nº 25325442 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada Termo de Acordo
07/03/2023 09:00

Manifestação MPAP
02/03/2023 14:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
02/03/2023 14:42

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
01/03/2023 21:34

MANIFESTAÇÃO
22/02/2023 13:24

Intimação (Determinada diligência na data: 16/02/2023 17:56:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
17/02/2023 07:42

Notificação (Determinada diligência na data: 16/02/2023 17:56:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
16/02/2023 17:56

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o Estado do Amapá acerca da proposta de acordo juntada à ordem 626, em 10 dias.
14/02/2023 11:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
14/02/2023 11:29

Faço os autos conclusos
13/02/2023 13:47

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2023, às 13:47:30, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrat
10/02/2023 09:52

Remessa
10/02/2023 09:49

Juntada de Acordo
06/02/2023 09:46

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2023, às 09:46:45, recebi os presentes autos no(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/02/2023 08:42

Remessa
03/02/2023 08:38

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2023, às 08:38:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
02/02/2023 16:16

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/02/2023 16:15

Certifico que remeto os autos ao MP
02/02/2023 10:51

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público [Prodemap] , para manifestar-se acerca da proposta de acordo (ordem nº 617), no prazo de 10 (dez) dias,
02/02/2023 09:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
02/02/2023 09:12

Certifico que faço os autos conclusos.
01/02/2023 20:07

PROPOSTA DE ACORDO
01/02/2023 14:02

Certifico que os autos aguardam cumprimento de diligência por meio do sistema SERASAJUD.
01/02/2023 09:30

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de inscrição do nome da parte executada no SERASA por meio do sistema SERASAJUD.Expeça-se certidão para fins de protesto (CPC, art. 517).Junte o Ministério Público a planilha atualizada do débito, já com a inclusão da mult
24/01/2023 09:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
24/01/2023 09:57

Conclusos
17/01/2023 07:53

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2023, às 07:53:15, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrat
12/01/2023 13:09

Remessa
12/01/2023 13:07

Manifestação MPAP
12/01/2023 10:31

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2023, às 10:31:48, recebi os presentes autos no(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/01/2023 12:52

Remessa
10/01/2023 12:50

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2023, às 12:50:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
10/01/2023 12:33

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/01/2023 12:29

Certifico que remeto os autos ao Ministério Público [Prodemap]
09/01/2023 17:25

Em Atos do Juiz. Requeira o Ministério Público [Prodemap] o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
09/01/2023 11:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
09/01/2023 11:57

Decurso de Prazo #601 MANOEL BRASIL
28/11/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 18/11/2022 14:37:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Advogado Réu).
18/11/2022 14:42

Notificação (Determinada diligência na data: 18/11/2022 14:37:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
18/11/2022 14:37

Em Atos do Juiz. Intime-se o executado MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO para manifestar-se acerca das condições fixadas pelo MPAP para celebração de acordo, no prazo de 15 dias.
18/11/2022 07:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
18/11/2022 07:52

Faço os autos conclusos
11/11/2022 14:04

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 14:04:00, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrat
09/11/2022 13:54

Remessa
09/11/2022 13:53

Manifestação MPAP
09/11/2022 13:29

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2022, às 13:29:08, recebi os presentes autos no(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/11/2022 12:45

Remessa
08/11/2022 12:44

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 12:44:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
08/11/2022 12:33

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/11/2022 10:42

Em audiência
08/11/2022 10:42

Conciliação realizada em 08/11/2022 às '10:42'h
04/11/2022 15:39

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o Ministério Público acerca da proposta de acordo lançada pelo executado MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO, à ordem 584, no prazo de 15 dias.
04/11/2022 13:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
04/11/2022 13:19

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
04/11/2022 13:01

PROPOSTA DE ACORDO
14/10/2022 11:30

Realizo rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo da audiência
12/10/2022 21:37

Certifico e dou fé que em 12 de outubro de 2022, às 21:37:12, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrat
10/10/2022 10:10

Remessa
10/10/2022 10:10

Ciência MPAP
07/10/2022 06:01

Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 às 10:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 27/09/2022 11:15:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEF
30/09/2022 12:18

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2022, às 12:18:48, recebi os presentes autos no(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/09/2022 13:20

Remessa
29/09/2022 11:13

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2022, às 11:13:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
29/09/2022 10:11

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/09/2022 10:06

Nos termos em que foi determinado, encaminho os autos ao MP.
28/09/2022 09:43

Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 às 10:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 27/09/2022 11:15:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PRO
27/09/2022 11:16

Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 às 10:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral D
27/09/2022 11:15

Conciliação agendada para 08/11/2022 às 10:00h
27/09/2022 11:14

Em audiência
27/09/2022 11:14

Conciliação realizada em 27/09/2022 às '11:14'h
26/09/2022 18:03

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 18:03:34, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrat
26/09/2022 17:45

requerimento e habilitação
26/09/2022 11:45

Remessa
26/09/2022 11:44

Ciência MPAP
26/09/2022 10:07

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 10:07:33, recebi os presentes autos no(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/09/2022 09:40

Remessa
26/09/2022 09:40

Remessa Cancelada
26/09/2022 08:48

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 08:48:56, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
26/09/2022 08:15

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/09/2022 08:13

Certifico a remessa destes autos ao RMP, para ciência da audiência de Conciliação agendada para o dia 27/09/2022, às 10h30.
23/09/2022 22:25

Mandado
20/09/2022 08:02

Certifico que o requerido MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO foi devidamente intimado sobre a audiência do dia 27/09/2022.
19/09/2022 21:26

10:50h, Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 129
05/09/2022 06:01

Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 21/08/2022 09:07:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEF
05/09/2022 06:01

Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 21/08/2022 09:07:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAU
29/08/2022 09:19

Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 21/08/2022 09:07:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PRO
26/08/2022 10:44

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA - emitido(a) em 26/08/2022
26/08/2022 10:44

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO - emitido(a) em 26/08/2022
26/08/2022 10:42

Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral D
21/08/2022 09:08

Certifico que encaminho para intimação.
21/08/2022 09:07

Conciliação agendada para 27/09/2022 às 10:30h
17/08/2022 10:29

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de habilitação da Defensoria Pública [ordem 544], em favor do executado SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA.Designe-se audiência de conciliação, intimando-se os executados, MP e Estado do Amapá.
10/08/2022 07:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
10/08/2022 07:14

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
05/08/2022 10:11

DPE/AP - MANIFESTAÇÃO
05/08/2022 10:10

Intimação (Juntada de Aviso de recebimento (AR) na data: 01/08/2022 10:46:19 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
01/08/2022 10:46

Notificação (Juntada de Aviso de recebimento (AR) na data: 01/08/2022 10:46:19 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
01/08/2022 10:46

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA - emitido(a) em 24/06/2022
06/07/2022 11:12

Faço rotina de exceção para finalizar o andamento em aberto 537. Mantenho o prazo para resposta do AR.
04/07/2022 10:36

Certifico que encaminhei a CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA - emitido(a) em 24/06/2022, via correios código de rastreio JU 94064982 2 BR.
26/06/2022 09:26

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA - emitido(a) em 24/06/2022
24/06/2022 10:08

Certifico que aguarda-se assinatura de documento. Controle: 4163616.
24/06/2022 10:01

Decurso de Prazo #530
01/06/2022 09:43

Certifico que nesta data expedi minuta da carta de intimação da parte ré. Contudo, em face do erro apresentado no sistema Tucujuris, não foi possível finalizar. Ficam os autos aguardando resposta do chamado técnico a fim de solucionar o erro.
30/05/2022 09:29

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de ordem 531.Expeça-se carta com aviso de recebimento ao executado SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA para cumprimento de sentença, nos termos do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC.
30/05/2022 07:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
30/05/2022 07:38

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
28/05/2022 21:30

DPE/AP - MANIFESTAÇÃO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO + HABILITAÇÃO DA DEFENSORA MARCELA
28/05/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 09/05/2022 13:43:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Advogado Réu).
28/05/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 09/05/2022 13:43:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
18/05/2022 13:08

Notificação (Determinada diligência na data: 09/05/2022 13:43:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
18/05/2022 13:08

Notificação (Determinada diligência na data: 09/05/2022 13:43:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
18/05/2022 13:07

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
18/05/2022 13:06

Rito: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/05/2022 13:43

Em Atos do Juiz. Promova-se a alteração no Sistema Tucujuris para cumprimento de sentença.I - Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor indicado pela parte exequente à ordem 520 - no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, advirta-se:
09/05/2022 13:02

Conclusão
09/05/2022 13:02

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 13:03:25, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
09/05/2022 12:04

Remessa
09/05/2022 12:04

Cumprimento de Sentença
19/04/2022 10:07

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 10:07:03, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/04/2022 08:28

Remessa
19/04/2022 08:26

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 08:26:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
19/04/2022 08:10

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/04/2022 08:09

Certifico que remeto os autos ao MP, conforme MO 514.
12/04/2022 10:00

Em Atos do Juiz. Intime-se o MP [Prodemap] acerca da resposta da Assembleia Legislativa [ordem 512], em 10 dias.
11/04/2022 11:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
11/04/2022 11:06

Faço juntada a estes autos da Resposta do Of. Nº: 4101555, por - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA (#509).
07/04/2022 12:47

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) cópia do Oficio Nº: 4101555, SOLICITAÇÃO GERAL para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA ( DEPUTADO ESTADUAL PRESIDENTE ) - emitido(a) em 01/04/2022. Recebido pelo destinatário em 05/04/2022.
04/04/2022 10:07

Certifico que o ofício foi encaminhado através do setor de transportes. Guia 11 - Setor de Transporte Anexo Des. Eduardo Contreras.
01/04/2022 07:49

Nº: 4101555, SOLICITAÇÃO GERAL para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA ( DEPUTADO ESTADUAL PRESIDENTE ) - emitido(a) em 01/04/2022
01/04/2022 07:44

Certifico que os autos aguardam finalização de documento.
29/03/2022 11:03

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de ordem 503.Oficie-se à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para que forneça demonstrativo de pagamento/remunerações percebidas por MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO, enquanto Deputado Estadual, nos anos de 2012 a 201 (.
28/03/2022 14:11

Conclusão
28/03/2022 14:11

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2022, às 14:12:13, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
28/03/2022 11:05

Remessa
28/03/2022 11:05

Em Atos do Promotor.
17/03/2022 13:59

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 13:59:56, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/03/2022 11:05

Remessa
17/03/2022 11:04

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 11:04:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
17/03/2022 10:55

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/03/2022 10:54

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
14/03/2022 11:55

Em Atos do Juiz. Prossiga-se o feito (cumprimento de sentença).Ao Ministério Público para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
04/03/2022 14:46

Conclusão
04/03/2022 14:46

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2022, às 14:46:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/03/2022 09:21

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
04/03/2022 09:19

Certifico o trânsito em julgado em 21/02/2022, conforme certidão do STJ anexo no mov. 488.
04/03/2022 08:25

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2022, às 08:25:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
03/03/2022 11:45

CÂMARA ÚNICA
03/03/2022 11:24

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2021311 / AP (2021/0353704-6)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d
03/03/2022 09:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
03/03/2022 09:07

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2021311 / AP (2021/0353704-6), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr
03/03/2022 07:34

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 07:34:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/02/2022 11:26

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
25/02/2022 11:26

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.
10/01/2022 11:54

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 04/11/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2021311 / AP (2021/03
10/01/2022 09:16

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2022, às 09:15:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
17/12/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 18:08:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
17/12/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 18:08:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Advogado Réu).
15/12/2021 09:42

CÂMARA ÚNICA
15/12/2021 09:41

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 04/11/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2021311 / AP (2021/03
15/12/2021 08:46

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 08:46:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/12/2021 16:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
13/12/2021 16:06

Certifico que considerando que a certidão no movimento nº 466 não constou o número de distribuição ao STJ procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.
09/12/2021 09:39

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 18:08:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
09/12/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2021 em 09/12/2021.
07/12/2021 17:42

Registrado pelo DJE Nº 000214/2021
07/12/2021 12:06

Despacho (06/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2021
07/12/2021 12:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 18:08:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: PAULO ROBERTO
07/12/2021 11:54

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 11:54:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
07/12/2021 10:58

CÂMARA ÚNICA
06/12/2021 18:08

Em Atos do Desembargador. Os autos foram enviados ao Colendo Superior Tribunal de Justiça em 04/11/2021, consoante mov. nº 466, com a interposição de Agravo em Recurso Especial. Assim, encerrada a jurisdição desta Corte, nesta fase processual, todo e qual
24/11/2021 10:10

SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA assistido pela DPE-AP apresenta MANIFESTAÇÃO - substituição.
04/11/2021 12:48

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,
04/11/2021 11:25

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 11:25:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/11/2021 11:08

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
04/11/2021 11:08

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
28/10/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 18/10/2021 11:48:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
28/10/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 18/10/2021 11:48:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Advogado Réu).
21/10/2021 08:59

Certifico que os presentes autos aguardam a confirmação da notificação eletrônica do movimento 455.
19/10/2021 09:01

Intimação (Outras Decisões na data: 18/10/2021 11:48:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
19/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2021 em 19/10/2021.
18/10/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000183/2021
18/10/2021 13:01

Decisão (18/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/10/2021
18/10/2021 13:01

Notificação (Outras Decisões na data: 18/10/2021 11:48:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS D
18/10/2021 12:57

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2021, às 12:57:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
18/10/2021 12:26

CÂMARA ÚNICA
18/10/2021 11:48

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Inti
18/10/2021 10:27

Conclusão
18/10/2021 10:27

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2021, às 10:27:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/10/2021 11:45

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
15/10/2021 11:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
15/10/2021 10:45

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2021, às 10:45:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
14/10/2021 22:58

Remessa
14/10/2021 22:57

Em Atos do Procurador.
24/09/2021 11:34

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2021, às 11:34:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/09/2021 10:57

Remessa
24/09/2021 10:56

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 373, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 416, E PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (ORDEM ELETRÔNICA 425)
24/09/2021 10:46

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2021, às 10:46:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
24/09/2021 09:49

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/09/2021 09:48

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de contrarrazões ao agravo em recurso especial interposto (movimento 425).
16/08/2021 09:12

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 436 e 437.
12/08/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2021 09:26:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
12/08/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2021 09:26:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Advogado Réu).
05/08/2021 08:43

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 433.
03/08/2021 08:50

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2021 09:26:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
03/08/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 02/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2021 em 03/08/2021.
02/08/2021 19:15

Registrado pelo DJE Nº 000135/2021
02/08/2021 09:28

Rotinas processuais (02/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/08/2021
02/08/2021 09:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2021 09:26:57 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DP
02/08/2021 09:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2021 09:26:57 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
02/08/2021 09:26

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto por MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO, no prazo legal.
31/07/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 20/07/2021 16:40:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
31/07/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 20/07/2021 16:40:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Advogado Réu).
30/07/2021 11:59

Protocolo Nº 20979911 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM FACE DE DECISÃO
26/07/2021 08:15

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 423.
22/07/2021 08:23

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 20/07/2021 16:40:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
22/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2021 em 22/07/2021.
21/07/2021 20:19

Registrado pelo DJE Nº 000127/2021
21/07/2021 10:49

Decisão (20/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2021
21/07/2021 10:48

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 20/07/2021 16:40:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: PAULO ROBERTO DE OLIV
21/07/2021 09:14

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2021, às 09:14:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
21/07/2021 08:15

CÂMARA ÚNICA
20/07/2021 16:40

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO, em desfavor de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, contra Acórdão proferido
12/07/2021 10:56

Conclusão
12/07/2021 10:56

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2021, às 10:56:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
12/07/2021 10:21

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
12/07/2021 10:15

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
12/07/2021 10:14

Decurso de prazo em 01/07/2021 para a parte autora.
03/07/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 22/06/2021 17:17:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
03/07/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 22/06/2021 17:17:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Advogado Réu).
28/06/2021 08:02

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 407.
24/06/2021 13:42

Intimação (Outras Decisões na data: 22/06/2021 17:17:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
24/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2021 em 24/06/2021.
23/06/2021 18:50

Registrado pelo DJE Nº 000108/2021
23/06/2021 11:31

Decisão (22/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2021
23/06/2021 11:30

Notificação (Outras Decisões na data: 22/06/2021 17:17:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS D
23/06/2021 11:27

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 11:27:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
23/06/2021 09:56

CÂMARA ÚNICA
22/06/2021 17:17

Em Atos do Desembargador. O Recorrente comprovou o recolhimento do preparo, por ocasião do ato de interposição do Recurso Especial relativo tão somente as custas devidas à Corte local, não havendo notícias quanto ao pagamento das custas previstas no art.
10/06/2021 13:06

Conclusão
10/06/2021 13:06

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 13:06:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/06/2021 08:14

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
10/06/2021 08:13

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
09/06/2021 20:12

Contrarrazões ao Recurso Especial
27/04/2021 08:50

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/04/2021 11:08:11 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
26/04/2021 11:10

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/04/2021 11:08:11 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
26/04/2021 11:08

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida (ESTADO DO AMAPÁ) para, querendo, apresentar as CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto na ordem #388, no prazo legal.
26/04/2021 11:06

Certifico que, em 12/04/2021, decorreu o prazo legal para o Estado do Amapá sem interposição de recurso contra o r. ACÓRDÃO de ordem #373.
26/04/2021 11:05

Certifico que, em 19/04/2021, decorreu o prazo legal para SÉRGIO ROBERTO GAONÇALVES SARDINHA sem interposição de recurso contra o r. ACÓRDÃO de ordem #373.
16/03/2021 15:28

Certifico para fins de regularização da movimentação processual que foi gerada esta rotina para fechar movimento que consta em aberto indevidamente.
12/03/2021 10:31

RECURSO ESPECIAL EM FACE DE DEISÃO DA CÂMARA ÚNICA
11/03/2021 09:44

Certifico que o presente feito aguarda prazo recursal.
04/03/2021 16:25

Correção da representação e ciência - DPE/AP
03/03/2021 11:26

Certifico para fins de regularização da movimentação processual que foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 382 a 384
01/03/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 12/02/2021 14:10:22 - GABINETE 08) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).
01/03/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 12/02/2021 14:10:22 - GABINETE 08) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).
01/03/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 12/02/2021 14:10:22 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Advogado Réu).
22/02/2021 08:24

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 12/02/2021 14:10:22 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
22/02/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
19/02/2021 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
19/02/2021 09:56

Acórdão (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021
19/02/2021 09:56

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 12/02/2021 14:10:22 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
19/02/2021 09:55

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 12/02/2021 14:10:22 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: (CANCELADA) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: PAULO ROBERTO DE OL
18/02/2021 18:34

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 18:34:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
12/02/2021 14:38

CÂMARA ÚNICA
12/02/2021 14:10

Em Atos do Desembargador.
10/02/2021 07:28

Conclusão
10/02/2021 07:28

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 07:28:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/02/2021 16:35

GABINETE 08
09/02/2021 16:15

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1222ª Sessão Ordinária realizada em 09/02/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
02/02/2021 17:08

Cerifico que o presente feito foi retirado de pauta na 1221ª Sessão de julgamento realizada em 02/02/2021, ante a ausência justificada do Desembargador ROMMEL ARAÚJO – Relator (Portaria nº 62.504/21-GP), com a determinação de inclusão na próxima sessão de
25/01/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2021 em 25/01/2021.
25/01/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2021 em 25/01/2021.
22/01/2021 18:31

Registrado pelo DJE Nº 000015/2021
22/01/2021 18:31

Registrado pelo DJE Nº 000015/2021
22/01/2021 15:07

Pauta de Julgamento (02/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/01/2021
22/01/2021 15:07

Pauta de Julgamento (02/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/01/2021
22/01/2021 15:07

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1221, DO DIA 02/02/2021, às 08:00 HORAS
22/01/2021 15:07

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1221, DO DIA 02/02/2021, às 08:00 HORAS
18/01/2021 18:59

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial.
18/01/2021 14:13

Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2021, às 14:13:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
18/01/2021 13:25

CÂMARA ÚNICA
18/01/2021 12:55

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para julgamento dos 2 embargos declaratórios.
16/11/2020 12:03

Conclusão
16/11/2020 12:03

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 12:03:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/11/2020 10:05

GABINETE 08
16/11/2020 10:03

Remessa cancelada com reversão de metas
13/11/2020 12:49

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).
13/11/2020 11:52

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 11:52:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
11/11/2020 19:31

Remessa
11/11/2020 19:31

Em Atos do Procurador.
11/11/2020 19:29

Procurador de Justiça. Manifestação.
23/09/2020 10:33

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 10:33:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/09/2020 10:03

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
23/09/2020 09:54

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 282, E PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 838.
23/09/2020 09:38

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 09:38:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
22/09/2020 13:42

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
22/09/2020 13:42

Certifico aue procederei a remessa VIRTUAL dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração.
22/09/2020 13:28

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2020, às 13:37:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
22/09/2020 08:56

CÂMARA ÚNICA
21/09/2020 15:19

Em Atos do Desembargador. O embargado nestes autos é o Ministério Público do Estado do Amapá, órgão que deve ser intimado para apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios de ordens nº 294 e 299. Houve equivocada intimação da Procuradoria Geral do
21/09/2020 12:15

Conclusão
21/09/2020 12:15

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 12:15:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/09/2020 11:53

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
21/09/2020 11:53

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).
16/09/2020 09:57

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 331.
14/09/2020 09:25

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 329.
12/09/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2020 15:56:54 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Advogado Réu).
03/09/2020 08:03

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2020 15:56:54 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
03/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2020 em 03/09/2020.
02/09/2020 14:58

Registrado pelo DJE Nº 000159/2020
02/09/2020 13:36

Despacho (01/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2020
02/09/2020 13:35

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2020 15:56:54 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
02/09/2020 13:34

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2020 15:56:54 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
02/09/2020 08:14

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2020, às 08:22:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO
02/09/2020 08:08

CÂMARA ÚNICA
01/09/2020 15:56

Em Atos do Desembargador. Trata-se de embargos de declaração interposto contra acórdão redigido pelo Desembargador Rommel Araújo. Encaminhem-se os autos ao gabinete do relator designado. Cumpra-se.
25/08/2020 11:27

Conclusão
25/08/2020 11:27

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 11:27:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/08/2020 07:47

GABINETE DES. MANOEL BRITO
25/08/2020 07:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).
24/08/2020 16:44

Em anexo.
21/08/2020 09:17

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 314.
21/08/2020 08:31

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/08/2020 15:19:41 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
21/08/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2020 em 21/08/2020.
20/08/2020 15:00

Registrado pelo DJE Nº 000150/2020
20/08/2020 13:11

Despacho (17/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2020
20/08/2020 13:10

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/08/2020 15:19:41 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
18/08/2020 11:50

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 11:50:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
18/08/2020 08:43

CÂMARA ÚNICA
17/08/2020 15:19

Em Atos do Desembargador. Ao embargado para contrarrazões.
14/08/2020 12:59

Conclusão
14/08/2020 12:59

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 12:59:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/08/2020 12:25

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
14/08/2020 12:24

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ, MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
14/08/2020 12:18

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a) designado.
12/08/2020 13:19

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 13:27:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO
12/08/2020 09:50

CÂMARA ÚNICA
07/08/2020 15:31

Em Atos do Desembargador. Considerando que o Desembargador Rommel Araújo herdou a relatoria do feito, nos termos do art. 67, II, do RITJAP, conforme Certidão à ordem nº 272, remetam-se os autos ao gabinete do Relator designado, para apreciação dos Embargo
20/07/2020 11:19

Embargos de declaração - DPE/AP
10/07/2020 14:11

Conclusão
10/07/2020 14:11

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2020, às 14:11:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/07/2020 10:37

GABINETE DES. MANOEL BRITO
10/07/2020 10:36

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
07/07/2020 21:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO
04/07/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO E SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA e não-provido na data: 23/06/2020 07:58:45 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Advogado
04/07/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO E SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA e não-provido na data: 23/06/2020 07:58:45 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-
26/06/2020 13:02

Certifico que o acórdão registrado em 23/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2020 em 25/06/2020.
25/06/2020 00:11

Intimação (Conhecido o recurso de MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO E SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA e não-provido na data: 23/06/2020 07:58:45 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procu
24/06/2020 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000111/2020
24/06/2020 13:41

Acórdão (23/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/06/2020
24/06/2020 13:41

Notificação (Conhecido o recurso de MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO E SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA e não-provido na data: 23/06/2020 07:58:45 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do
24/06/2020 13:41

Notificação (Conhecido o recurso de MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO E SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA e não-provido na data: 23/06/2020 07:58:45 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do
23/06/2020 17:32

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: ALAIDE MARIA DE PAULA.
23/06/2020 14:28

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 14:35:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
23/06/2020 10:47

CÂMARA ÚNICA
23/06/2020 07:58

Em Atos do Desembargador.
22/06/2020 13:46

Conclusão
22/06/2020 13:46

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 13:46:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/06/2020 13:02

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
22/06/2020 13:01

Certifico que na certidão de 272, onde se lê: Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MANOEL BRITO (Relator), Desembargador ROMMEL ARAÚJO (1º Vogal), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (2º Vogal e Desembargadora SUELI
22/06/2020 12:55

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 12:55:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
22/06/2020 12:54

CÂMARA ÚNICA
29/05/2020 09:43

Conclusão
29/05/2020 09:43

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2020, às 09:52:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/05/2020 17:43

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
28/05/2020 08:05

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1192ª Sessão Ordinária realizada em 26/05/2020, realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unani
18/05/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/05/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2020 em 18/05/2020.
18/05/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/05/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2020 em 18/05/2020.
14/05/2020 16:29

Registrado pelo DJE Nº 000086/2020
14/05/2020 16:29

Registrado pelo DJE Nº 000086/2020
14/05/2020 14:11

Pauta de Julgamento (26/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2020
14/05/2020 14:11

Pauta de Julgamento (26/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2020
14/05/2020 14:10

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1192, DO DIA 26/05/2020, às 08:00 HORAS
14/05/2020 14:10

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1192, DO DIA 26/05/2020, às 08:00 HORAS
27/04/2020 07:26

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2020, às 07:26:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO
24/04/2020 17:33

CÂMARA ÚNICA
24/04/2020 17:08

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta para julgamento.
12/11/2019 09:54

Conclusão
12/11/2019 09:54

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2019, às 10:54:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
12/11/2019 08:05

GABINETE DES. MANOEL BRITO
12/11/2019 08:00

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2019, às 08:02:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
11/11/2019 21:46

Remessa
11/11/2019 21:45

Em Atos do Procurador.
14/10/2019 10:41

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2019, às 10:41:37, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/10/2019 10:05

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
14/10/2019 10:02

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.
14/10/2019 09:57

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2019, às 09:57:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
11/10/2019 11:55

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
11/10/2019 11:54

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
11/10/2019 11:48

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2019, às 11:53:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
11/10/2019 09:33

CÂMARA ÚNICA
11/10/2019 09:29

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
11/10/2019 09:28

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
11/10/2019 09:27

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Portaria nº 59.901/2019-GP), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Portar
10/10/2019 14:07

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2019, às 14:07:15, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
09/10/2019 10:44

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
09/10/2019 10:42

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, procedo à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP para apreciação de recurso.
05/10/2019 20:38

ratifica contrarrazões do MP.
04/10/2019 07:55

Intimação (Outras Decisões na data: 01/10/2019 11:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
03/10/2019 08:49

Notificação (Outras Decisões na data: 01/10/2019 11:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
01/10/2019 11:04

Em Atos do Juiz. Da análise dos autos, verifico que não houve a intimação do Estado do Amapá para para apresentar contrarrazões às apelações . Portanto, intime-se o Estado do Amapá para que, querendo, apresente contrarrazões às apelações interpostas às
19/09/2019 11:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
19/09/2019 11:02

Certifico que faço os autos conclusos.
17/09/2019 14:26

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2019, às 14:26:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP - MCP
17/09/2019 12:31

Remessa
17/09/2019 12:31

CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÕES
17/09/2019 12:23

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2019, às 12:23:18, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/09/2019 09:26

GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
17/09/2019 09:25

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2019, às 09:25:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
17/09/2019 09:17

Remessa
12/09/2019 12:11

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2019, às 12:11:09, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/09/2019 09:12

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
10/09/2019 09:10

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2019, às 09:10:11, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
09/09/2019 13:01

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/09/2019 11:40

MP
06/09/2019 10:29

Em Atos do Juiz. Considerando que a juntada das contrarrazões referem-se ao réu Carlos Alberto Sampaio Cantuária, pessoa estranha à presente lide, manifeste-se o MP em 10 (dez) dias.
23/08/2019 10:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
23/08/2019 10:41

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2019, às 10:33:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP - MCP
23/08/2019 10:24

Remessa
23/08/2019 10:24

Protocolo Nº 16512858 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões aos recursos de apelação dos réus.
19/07/2019 12:11

Protocolo Nº 16280834 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apelação - DPE/AP
15/07/2019 09:38

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2019, às 09:38:32, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/07/2019 08:28

GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
12/07/2019 09:29

Remessa Cancelada
11/07/2019 08:14

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2019, às 08:14:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
10/07/2019 13:27

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/07/2019 13:26

MP
09/07/2019 12:52

Em Atos do Juiz. Defiro a substituição do patrono da parte MANOEL BRASIL, em nome do advogado PAULO ROBERTO MARTINS. Proceda-se a retificação no Sistema. Intime-se o Ministério Público para que, querendo, apresente contrarrazões à Apelação interposta
26/06/2019 09:48

Protocolo Nº 16118998 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE MEMORIAIS E SENTENÇA EM PROCESSO CRIMINAL
25/06/2019 14:07

Protocolo Nº 16113182 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS RECURSAIS
25/06/2019 13:06

Protocolo Nº 16112550 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO
24/06/2019 10:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
24/06/2019 10:29

Protocolo Nº 16098733 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Questão de Ordem!
06/06/2019 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/05/2019 14:37:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).
06/06/2019 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/05/2019 14:37:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALINE DE SOUZA COLARES (Advogado Réu).
28/05/2019 09:56

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/05/2019 14:37:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
28/05/2019 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 22/05/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2019 em 28/05/2019.
27/05/2019 14:31

Registrado pelo DJE Nº 000093/2019
27/05/2019 08:32

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 22/05/2019 14:37:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP
27/05/2019 08:31

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 22/05/2019 14:37:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
27/05/2019 08:31

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 22/05/2019 14:37:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALINE DE SOUZA COLARES
27/05/2019 08:30

Sentença (22/05/2019) - Enviado para a resenha gerada em 27/05/2019
22/05/2019 14:37

Em Atos do Juiz.
03/04/2019 10:31

Protocolo Nº 15606915 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Substabelecimento.
02/04/2019 08:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
02/04/2019 08:10

Certifico que houve decurso de prazo (01/04/19), sem manifestação do réu Manoel Brasil de Paula Filho, quanto a apresentação de alegações finais.
26/03/2019 09:50

Certifico que o presente feito aguarda prazo Alegações Finais.
11/03/2019 12:39

Protocolo Nº 15447837 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação
21/02/2019 17:20

Protocolo Nº 15354104 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MEMORIAIS
11/02/2019 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/01/2019 08:46:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu). PARA ALEGAÇ
11/02/2019 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/01/2019 08:46:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu). PARA ALEGAÇ
11/02/2019 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/01/2019 08:46:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALINE DE SOUZA COLARES (Advogado Réu). PARA ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO 30 DIAS
05/02/2019 09:31

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/01/2019 08:46:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor). PARA ALEGAÇÕES FINA
01/02/2019 10:19

Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato.
01/02/2019 10:17

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/01/2019 08:46:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALINE DE SOUZA COLARES DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA
01/02/2019 10:15

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/01/2019 08:46:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
01/02/2019 09:27

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2019, às 09:27:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP
29/01/2019 18:32

Remessa
29/01/2019 18:32

Protocolo Nº 15188939 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
24/01/2019 07:59

Certifico e dou fé que em 24 de January de 2019, às 07:59:22, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
23/01/2019 09:29

GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
23/01/2019 09:27

Procedo a remessa dos autos ao Ministério Público.
23/01/2019 08:46

Em Atos do Juiz. Considerando que já foi colhido o depoimento pessoal dos demandados, bem como a a homologação da testemunha arrolada pelor réu Manoel Brasil [ordem 149], declaro encerrada a instrução processual. Determino a intimação do Ministério Pú
11/12/2018 08:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
11/12/2018 08:31

Mandado
04/12/2018 09:02

Ofício Nº: 000791/2018 - SOLICITAÇÃO para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( MARILENE COSTA DE AZEVEDO - Coordenadora ) - emitido(a) em 04/12/2018
04/12/2018 08:56

Nos termos da Portaria nº 001/16 - Vara Cível e de Fazenda Pública, promovo o presente feito para expedição de ofício a Central de Mandado.
04/12/2018 08:54

Certifico que houve o decurso de prazo de ordem 169, sem devolução do mandado pelo Oficial de Justiça.
07/11/2018 14:11

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - RUI ALBERTO NUNES GOMES - emitido(a) em 07/11/2018
07/11/2018 08:48

Em Atos do Juiz. O réu Manoel Brasil foi intimado para fornecer os dados pessoais (qualificação e endereço) do seu antigo Chefe de Gabinete de prenome "RUI" ou "RUI ALBERTO". Em resposta, peticionou à ordem 166, informando que "o nome completo do antigo
10/09/2018 15:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
10/09/2018 15:07

Protocolo Nº 14425105 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informação
02/09/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/08/2018 11:50:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALINE DE SOUZA COLARES (Advogado Réu).
28/08/2018 10:27

Certifico que o movimento de ordem nº 163 foi salvo indevidamente.
28/08/2018 10:04

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 164.* Faço juntada a estes autos dade mídia.
23/08/2018 12:52

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/08/2018 11:50:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALINE DE SOUZA COLARES
23/08/2018 11:50

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que o requerido Manoel Brasil constituiu novo advogado (Dra. Aline de Souza Colares), concedo novamente o prazo de 05 (cinco) dias para que o mesmo forneça os dados pessoais (qualificação e endereço) do seu antigo Chefe de
17/08/2018 10:58

Protocolo Nº 14282564 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO
16/08/2018 10:44

Certifico que decorreu o prazo de ordem 149, sem manifestação da Defensoria Pública, quanto a juntada de documentos.
15/08/2018 16:07

Protocolo Nº 14268754 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de procuração e pedido de habilitação - Manoel Brasil de Paula Filho
07/08/2018 11:26

Autos conclusos, ordem 153.
06/08/2018 16:03

Protocolo Nº 14205676 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Comunicação de renúncia a Mandato.
03/08/2018 13:00

Certifico que abri esta rotina apenas para baixa no mov. ordem 154.
02/08/2018 01:39

Protocolo Nº 14181902 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RENÚNCIA A PODERES CONFERIDOS - PEDIDO DE DESABILITAÇÃO DOS AUTOS - ADV. ARNON SIMON MAGNO RODRIGUES
16/07/2018 10:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
16/07/2018 10:58

Protocolo Nº 14078055 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informação ao Juízo
13/07/2018 09:53

Certifico que nesta data procedi a virtualização dos anexos do feito.
13/07/2018 08:19

Certifico que os autos aguardam o prazo concedido em audiência.
11/07/2018 10:49

Em audiência
11/07/2018 10:49

Em audiência
11/07/2018 10:49

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 11/07/2018 às '10:49'h
10/07/2018 11:16

Em Atos do Juiz. Juntada de procuração de novo advogado do requerido Manoel Brasil. Proceda-se a substituição no sistema tucujuris para MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ, o qual deverá ser intimado de todos os atos processuais. Proceda-se, ainda, a inserção do a
05/07/2018 11:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
05/07/2018 11:30

Protocolo Nº 14022787 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de substabelecimento.
05/07/2018 11:20

Protocolo Nº 14022495 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Habilitação nos autos e juntada de substabelecimento.
14/05/2018 10:30

Mandado
25/04/2018 23:05

Às 11:15h. Fones: 991189023 e 991643512 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 74
25/04/2018 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 11/07/2018 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2018 em 25/04/2018.
24/04/2018 15:01

Registrado pelo DJE Nº 000074/2018
24/04/2018 14:13

Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato.
24/04/2018 14:09

Agendamento de audiência (11/07/2018) - Enviado para a resenha gerada em 24/04/2018
24/04/2018 14:03

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA - emitido(a) em 24/04/2018
24/04/2018 14:01

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO - emitido(a) em 24/04/2018
24/04/2018 11:04

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 11/07/2018 às 09:00h
24/04/2018 09:23

Em audiência
24/04/2018 09:23

Em audiência
24/04/2018 09:23

Preliminar realizada em 24/04/2018 às '09:23'h
11/04/2018 13:07

Certifico que o presente feito aguarda audiência de saneamento.
06/04/2018 10:39

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2018, às 10:39:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
05/04/2018 14:14

Remessa
05/04/2018 14:07

Protocolo Nº 13488765 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de Audiência
05/04/2018 11:42

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2018, às 11:42:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
05/04/2018 10:17

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
05/04/2018 10:15

Procedo remessa dos autos ao Gab. do Dr. Afonso Guimarães.
05/04/2018 10:12

Remessa Cancelada
27/03/2018 08:48

Mandado
22/03/2018 10:31

Nos termos da Portaria nº 001/16 - Vara Cível e de Fazenda Pública, promovo o presente feito para intimar o Ministério Público da audiência de saneamento designada para 24/04/18 às 09 horas.
22/03/2018 10:24

Certifico que o presente feito aguarda prazo de ordem 111.
22/03/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/03/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2018 em 22/03/2018.
22/03/2018 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 24/04/2018 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2018 em 22/03/2018.
21/03/2018 15:16

Registrado pelo DJE Nº 000053/2018
21/03/2018 15:16

Registrado pelo DJE Nº 000053/2018
21/03/2018 09:33

Intimação (Audiência preliminar designada. 24/04/2018 às 09:00:00 na data: 20/03/2018 13:09:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor). P
21/03/2018 09:33

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 20/03/2018 12:18:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor). para ciência de dec
21/03/2018 07:41

Decisão (20/03/2018) - Enviado para a resenha gerada em 20/03/2018
21/03/2018 07:40

Agendamento de audiência (24/04/2018) - Enviado para a resenha gerada em 20/03/2018
21/03/2018 07:18

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA - emitido(a) em 20/03/2018
20/03/2018 16:27

Intimação (Audiência preliminar designada. 24/04/2018 às 09:00:00 na data: 20/03/2018 13:09:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Réu). Para ciência da audiência designada
20/03/2018 16:27

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 20/03/2018 12:18:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Réu). para ciência de decisão
20/03/2018 13:33

Notificação (Audiência preliminar designada. 24/04/2018 às 09:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: RUBEN
20/03/2018 13:31

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 20/03/2018 12:18:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado
20/03/2018 13:09

Preliminar agendada para 24/04/2018 às 09:00h
20/03/2018 12:18

Em Atos do Juiz. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, quando a causa apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, como é o caso dos autos, o magistrado designa dia e hora para a realização de audiência com a finalidade de sanear o pr
20/03/2018 08:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
20/03/2018 08:56

Decurso de Prazo sem manifestações dos réus: Manoel Brasil e Sergio Roberto Gonçalves, quanto as especificações de provas.
16/03/2018 08:29

Certifico que o presente feito aguarda prazo de ordem 98.
16/03/2018 08:27

Certifico que o movimento de ordem nº 99 foi salvo indevidamente em razão do prazo que ainda não venceu.
16/03/2018 08:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
16/03/2018 08:09

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 101.* Decurso de Prazo sem manifestações dos réus, quanto a especificação de prova.
23/02/2018 10:24

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/12/2017 17:23:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Réu).
22/02/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/12/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2018 em 22/02/2018.
21/02/2018 14:12

Registrado pelo DJE Nº 000034/2018
21/02/2018 12:07

Decisão (07/12/2017) - Enviado para a resenha gerada em 21/02/2018
21/02/2018 11:29

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/12/2017 17:23:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RUBEN BEMERGUY
21/02/2018 09:59

Em Atos do Juiz. Intimem-se os réus, conforme despacho de ordem 78.
15/02/2018 16:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
15/02/2018 16:29

Protocolo Nº 13228834 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. SEM PROVAS A REQUERER.
24/01/2018 12:42

Certifico que o presente feito aguarda manifestação do Estado do Amapá.
15/01/2018 09:33

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/12/2017 17:23:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor). PARA ESPECIFICAÇÃO
15/01/2018 09:05

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/12/2017 17:23:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
12/01/2018 15:55

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2018, às 15:55:26, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
10/01/2018 09:33

Remessa
10/01/2018 09:30

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2018, às 09:30:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
26/12/2017 10:17

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/12/2017 10:13

Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem à presença de Vossa Excelência para ratificar os termos da inicial e requerer o depoimento p
22/12/2017 11:56

Certifico e dou fé que em 22 de dezembro de 2017, às 11:56:50, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/12/2017 10:32

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
12/12/2017 10:18

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2017, às 10:18:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
11/12/2017 10:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/12/2017 17:23

Em Atos do Juiz. Intimem as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas, sob pena de assim não o fazendo presumir-se que pretendem o imediato julgame
27/09/2017 13:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
27/09/2017 13:49

Em razão de constar nos autos as réplicas do Ministério Público e Estado do Amapá, conforme ordem 65 e 71, promovo o presente feito a conclusão.
27/09/2017 09:40

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2017, às 09:40:33, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
25/09/2017 10:05

Remessa
25/09/2017 10:04

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2017, às 10:04:36, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
22/09/2017 10:47

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
22/09/2017 10:42

Protocolo Nº 12593673 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação sobre a contestação
06/09/2017 09:08

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2017, às 09:08:41, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/08/2017 13:01

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
30/08/2017 12:46

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2017, às 12:46:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
30/08/2017 11:59

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/08/2017 11:16

Nos termos do artigo 10, III, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - Varas Cíveis, promovo o presente feito para intimar o Ministério Público para manifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre a contestação juntada no evento nº 56.
30/08/2017 10:23

Protocolo Nº 12473182 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. réplica à contestação
24/08/2017 12:58

Certifico o Decurso de Prazo sem Contestação do réu Sergio Roberto Gonçalves Sardinha.
15/08/2017 09:18

Faço juntada a estes autos do Ofício do Banco do Brasil S/A, através de informações em resposta ao ofíco nº 98/2017.
15/08/2017 09:16

Faço juntada a estes autos do Ofício do Banco Itaú, através de informações em resposta ao ofíco nº 95/2017.
15/08/2017 09:14

Faço juntada a estes autos do Ofício do Banco Santander, através de informações em resposta ao ofíco nº 94/2017.
15/08/2017 09:11

Faço juntada a estes autos da cópia do ofício nº 98/2017.
17/07/2017 15:44

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/07/2017 13:51:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
17/07/2017 13:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/07/2017 13:51:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
17/07/2017 13:51

Nos termos do artigo 10, III, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, intimo a parte autora a manifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre a contestação juntada no evento nº 56.
11/07/2017 13:05

Protocolo Nº 12222988 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contestação
29/05/2017 09:42

Certifico que todos os réus foram devidamente citados, conforme ordens 53 e 54, sendo aberto o prazo em dobro para suas contestações, conforme ordem 54.
29/05/2017 09:15

Mandado
09/05/2017 13:45

Mandado
08/05/2017 09:17

Faço juntada a estes autos do detalhamento de consulta do BACENJUD.
03/05/2017 10:35

Ofício Nº: 000098/2017 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL S/A ( GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 0261-5 ) - emitido(a) em 03/05/2017
03/05/2017 10:35

Ofício Nº: 000096/2017 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO BRADESCO S/A ( GERENTE DO BANCO BRADESCO S/A ) - emitido(a) em 03/05/2017
03/05/2017 10:35

Ofício Nº: 000095/2017 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO ITAÚ S/A - AG. 1138 MACAPÁ ( GERENTE DO BANCO ITAÚ S.A - AGÊNCIA MACAPÁ ) - emitido(a) em 03/05/2017
03/05/2017 10:35

Ofício Nº: 000094/2017 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( GERENTE GERAL DO BANCO SANTANDER ) - emitido(a) em 03/05/2017
03/05/2017 10:34

Ofício Nº: 000097/2017 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA MATRIZ ( GERENTE DA AGÊNCIA CENTRAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MACAPÁ ) - emitido(a) em 03/05/2017
28/04/2017 08:50

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO - emitido(a) em 28/04/2017
28/04/2017 08:49

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA - emitido(a) em 28/04/2017
28/04/2017 07:35

Certifico que procedi a inclusão dos nomes dos requeridos na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens -CNB
28/04/2017 07:29

Certifico que procedi consulta ao RENAJUD com relação ao requerido MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO, e foram encontrados 03 veículos em seu nome, sendo lançado a restrição judicial por transferência, conforme comprovante em anexo.
27/04/2017 13:24

Certifico que em consulta ao sistema RENAJUD, verifiquei não existir veículo em nome de SERGIO ROBERTO GONÇALVES SARDINHA.
27/04/2017 13:17

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/8986-02
26/04/2017 13:15

Em Atos do Juiz. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ajuizou a presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO E SÉRGIO ROBERTO GONÇALVES SARDINHA na qual pretende o autor ver decretada, liminarment
06/04/2017 10:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
06/04/2017 10:29

Certifico que conforme determinação judicial de ordem n 36, faço os autos conclusos para decisão.
06/04/2017 10:28

NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Parte Autora
05/04/2017 12:34

Em Atos do Juiz. Cumpra-se despacho de ordem 22 e inclua-se o Estado do Amapá no polo ativo da ação. Após autos conclusos para decisão que versará sobre o recebimento da petição inicial.
22/03/2017 11:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
22/03/2017 11:11

Certifico que faço os autos conclusos para despacho.
22/03/2017 11:09

Conclusão
22/03/2017 11:09

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2017, às 11:09:57, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
21/03/2017 08:44

Remessa
21/03/2017 08:44

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2017, às 08:43:01, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
20/03/2017 11:31

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/03/2017 11:30

Em Atos do Promotor. Em atenção ao movimento nº 22 , este representante do Ministério Público, tempestivamente, vem expor e requerer o seguinte: Com exceção da decisão da lavra do Ministro/Relator NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, juntada na contestação, a def
14/03/2017 11:38

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2017, às 11:37:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/03/2017 10:19

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
13/03/2017 10:19

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2017, às 10:18:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
06/03/2017 11:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/03/2017 11:32

Certifico que procedi a inclusão do Estado do Amapá como Litisconsorte Ativo na presente demanda, conforme despacho proferido à ordem 22.
03/03/2017 13:43

Em Atos do Juiz. Antes de analisar o pedido de liminar, bem como o recebimento da ação, manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias. Inclua-se o Estado do Amapá no polo ativo na condição de litisconsorte. Após, conclusos para decisão.
02/03/2017 12:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
02/03/2017 12:04

Decurso de Prazo sem Manifestação Escrita do réu Sergio Roberto Gonçalves Sardinha
23/02/2017 21:16

Protocolo Nº 11523989 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. petição de juntada- manifestação prévia
23/02/2017 21:14

Protocolo Nº 11523986 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. incidental de juntada - manifestação prévia
23/02/2017 21:11

Protocolo Nº 11523982 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. incidental de juntada - manifestação prévia
23/02/2017 21:09

Protocolo Nº 11523980 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. incidental de juntada - manifestação prévia
23/02/2017 21:05

Protocolo Nº 11523978 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. incidental de juntada - manifestação prévia
23/02/2017 21:04

Protocolo Nº 11523973 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA
19/12/2016 16:24

Protocolo Nº 11300069 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO, vem requerer juntada de procuração e vistas dos autos.
12/12/2016 14:09

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO, EM: 06/12/2016. às 14:54hs após as formalidades legais, o requerido MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO, bem ciente ficou por too o teor do mandado e da inicial, exarrou o seu ciente no mandado e
12/12/2016 14:09

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO, EM: 06/12/2016. às 14:54hs após as formalidades legais, o requerido MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO, bem ciente ficou por too o teor do mandado e da inicial, exarrou o seu ciente no mandado e
29/11/2016 13:05

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA, EM: 29/11/2016. Encontrado em endereço diferente do Mandado. O endereço foi atualizado pelo Oficial. AVENIDA CARAMURU 1401 D, BURITIZAL, MACAPÁ, 68900000, KIT NET em razão do r. ma
28/11/2016 15:28

Protocolo Nº 11195127 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
22/11/2016 21:54

Certifico e dou fé que: INTIMEI: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO AMAPA, EM: 22/11/2016. em razão do r. mandado, diligenciei junto ao endereço nele constante, e lá estando, após o cumprimento das formalidades legais, PROCEDI COM A INTIMAÇÃO do ESTADO DO AM
14/11/2016 10:46

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 14/11/2016
14/11/2016 10:46

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA - emitido(a) em 14/11/2016
14/11/2016 10:46

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO - emitido(a) em 14/11/2016
11/11/2016 18:02

Em Atos do Juiz. Para fins de admissibilidade da presente ação de improbidade administrativa, notifiquem-se os requeridos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem manifestação escrita, acompanhada de documentos e justificações, nos termos
28/10/2016 11:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
28/10/2016 11:17

Tombo em 28/10/2016.
27/10/2016 11:11

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 198631/2016 - Protocolado(a) em 26-10-2016 às 13:48

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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