10/07/2025 20:20

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
02/07/2025 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2025 11:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:14

Juntada de Petição de ciência
12/06/2025 10:13

Juntada de Petição de ciência
12/06/2025 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/06/2025 12:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:00

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
02/05/2025 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:49

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
08/01/2025 09:30

Conclusos para julgamento
07/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
20/12/2024 08:04

Recebidos os autos
20/12/2024 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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