28/05/2025 10:17

Baixa Definitiva
28/05/2025 10:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/05/2025 09:17

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:17

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:02

Decorrido prazo de JOVANDY BARRETO LIMA em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRIDO) e não-provido
25/04/2025 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/04/2025 12:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
01/04/2025 07:24

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/03/2025 12:18

Conclusos para admissibilidade recursal
28/03/2025 10:34

Recebidos os autos
28/03/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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